No uso da autorização concedida pela Lei n.º 80/2009 , de 14 de Agosto, estabelece o novo regime do arrendamento rural
... de acordos contratuais entre o senhorio e o arrendatário, com a consequente eliminaçáo ...
Autoriza o Governo a estabelecer o novo regime do arrendamento rural
... de acordos contratuais entre o senhorio e o arrendatário, designadamente no que se refere...
Acção de despejo. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Águas. Cálculo da indemnização. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Contrato de aluguer de longa duração (ALD). Contrato de crédito ao consumo. Contrato de locação financeira. Contrato-promessa. Contrato de seguro. Crime de dano. Crime de usurpação de imóvel. Direitos de autor. Dívidas hospitalares. Emissão de ruídos, cheiros e vibrações. Execuções. Excepção de não cumprimento do contrato. Ocupação ilegal de andar. Pedido de indemnização civil. Negócio jurídico. Reserva de propriedade. Responsabilidade civil. Telecomunicações. Uso não autorizado de fotografias em publicidade. União de facto.
..., nos termos em que as poderia fazer o senhorio, pois tais relações são estabelecidas apenas e... do contrato / Morte da locadora / Renovação / Oposição do art.° 1.056.° do CC / Forma...
Define o regime jurídico do arrendamento rural na Região Autónoma dos Açores.
..., contados da celebração do contrato, o senhorio entregará o original do contrato no serviço de f... arrendatário renuncie ao direito de renovação do contrato ou se obrigue antecipadamente à sua d...Artigo 17.º. Oposição à denúncia. 1 - O arrendatário pode obstar à e...
I - Constituem elementos definidores ou caracterizantes do contrato de locação de estabelecimento: a) que entre o detentor de um estabelecimento comercial e um outro sujeito seja acordada uma transferência do gozo de um prédio ou parte dele; b) que a transferência operada seja feita em conjunto com a exploração de um estabelecimento comercial ou industrial; c) que o estabelecimento exista ou esteja instalado no prédio ou na parte transferida ou cedida; d) que essa transferência tenha ou possua um carácter ou uma duração temporalmente delimitada ou fixada; e) que a transferência seja feita a título oneroso, ou seja, mediante o pagamento de uma contraprestação. II - O contrato de locação de estabelecimento distingue-se do arrendamento comercial ou arrendamento para fins não habitaciona...
... substituição do arrendatário pelo senhorio mediante notificação judicial. 5) - não havia,... e a factualidade provada estarem em oposição com parte do douto Acórdão, tanto mais que afect... partir dessa relação prospectivar a renovação, não só da suas próprias encomendas, mas potenc...
Define o regime jurídico do arrendamento rural na Região Autónoma dos Açores
..., contados da celebraçáo do contrato, o senhorio entregará o original do contrato no serviço de f...
Petição inicial. Contestação. Réplica. Despacho saneador. Sentença. Petição inicial. Contestação. Petição inicial. Contestação. Petição inicial. Contestação. Notificação judicial para preferência.
..., a autora, de que, não pretendia a renovação do contrato de arrendamento (vide doc. 2). . . 1... primeiros réus sem qualquer tipo de oposição. . . 9.º . . Depois de tudo acordado, dirigi... . 4.º . . Sucede que o requerente senhorio, pretendendo, vender o prédio, recebeu uma propos...
I - Constituem elementos definidores ou caracterizantes do contrato de locação de estabelecimento: a) que entre o detentor de um estabelecimento comercial e um outro sujeito seja acordada uma transferência do gozo de um prédio ou parte dele; b) que a transferência operada seja feita em conjunto com a exploração de um estabelecimento comercial ou industrial; c) que o estabelecimento exista ou esteja instalado no prédio ou na parte transferida ou cedida; d) que essa transferência tenha ou possua um carácter ou uma duração temporalmente delimitada ou fixada; e) que a transferência seja feita a título oneroso, ou seja, mediante o pagamento de uma contraprestação. II - O contrato de locação de estabelecimento distingue-se do arrendamento comercial ou arrendamento para fins não habitaciona...
... substituição do arrendatário pelo senhorio mediante notificação judicial. 5) - não havia,... e a factualidade provada estarem em oposição com parte do douto Acórdão, tanto mais que afect... partir dessa relação prospectivar a renovação, não só da suas próprias encomendas, mas potenc...
Fase declarativa. Fase executiva.
... Abril de 2003, entre os aqui autor (como senhorio) e ré (como locatária), foi firmado contrato de ...ões mais céleres e não admissão de oposição por embargos. Ao réu condenado no despejo resta, ... termo do prazo do contrato ou da sua renovação, uma actualização de renda até ao limite da ren...
I - Constituem elementos definidores ou caracterizantes do contrato de locação de estabelecimento: a) que entre o detentor de um estabelecimento comercial e um outro sujeito seja acordada uma transferência do gozo de um prédio ou parte dele; b) que a transferência operada seja feita em conjunto com a exploração de um estabelecimento comercial ou industrial; c) que o estabelecimento exista ou esteja instalado no prédio ou na parte transferida ou cedida; d) que essa transferência tenha ou possua um carácter ou uma duração temporalmente delimitada ou fixada; e) que a transferência seja feita a título oneroso, ou seja, mediante o pagamento de uma contraprestação. II - O contrato de locação de estabelecimento distingue-se do arrendamento comercial ou arrendamento para fins não habitaciona...
... substituição do arrendatário pelo senhorio mediante notificação judicial. 5) - não havia,... e a factualidade provada estarem em oposição com parte do douto Acórdão, tanto mais que afect... partir dessa relação prospectivar a renovação, não só da suas próprias encomendas, mas potenc...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
cinema vasco da gama | escritura de casa | accao declarativa despejo | lei 59 99 de 2 de março | paco de lucia | declaração de isento 2008 | virago 750 | nutrição infantil | exibição no processo civil | Terras interiores
