oposição a renovação minuta
390 resultados para oposição a renovação minuta
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Regulamento n.º 78/2018
... dentro do qual deve ser promovida a renovação da licença ou autorização concedida ou a ... gestor do procedimento, para deduzirem oposição, querendo, sobre a alteração pretendida no ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
...ão e nenhum suscite logo de início oposição à sua realização. Artigo ..., logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... interesses legalmente protegidos, a renovação não prejudica a possibilidade da anulação dos ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... o envio de um “Teaser” e de uma minuta de acordo de confidencialidade (“Non-Disclosure ...: acordo revogatório, caducidade, oposição à renovação ou resolução (motivada, como é ... -
Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... - ferido de nulidade, verificando-se oposição na fundamentação de Direito e ambiguidade que ... aos requisitos legais e não têm renovação de ar. Conclusão: - No dia 16 de Março de ...ões, tendo a CMC produzido uma proposta de minuta de protocolo, a ser estudado e eventualmente ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato. Artigo 99.º Ajustamentos ao ...Artigo 386.º Oposição" e recusa de autorização à subempreitada. Secç\xC3"...cada renovação deve ser condicionada à prestação de nova ...
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Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato. II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência...
... aceite, entre outras, a cláusula 2.2 da minuta remetida pela A., atinente ao período de aviso ... qualquer sinal de desagrado ou de oposição face ao período de aviso prévio pela R. ... de 90 dias de antecedência face à renovação automática do contrato. AA. A ilisão de culpa ... -
Edital n.º 609/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) seleção ....º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... inacessibilidade ao contador ou por oposição do utilizador, nos casos em que este apresente 5 ...
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Regulamento n.º 9/2022
... de Zebreira e Segura para o efeito; 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ... estipulado quando não haja lugar à renovação ou quando cessem os poderes de administração ... quais o contrato foi celebrado; d ) Oposição à renovação e por denúncia — qualquer uma ...
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Regulamento n.º 9/2022
...para o efeito;. 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ...haja lugar à renovação ou quando cessem os poderes de administração ...contrato foi celebrado;. d) Oposição à renovação e por denúncia — qualquer uma ...
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Aviso n.º 15513/2016
... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins ... sucessivos de 12 meses, caso não haja oposição à renovação por nenhuma das partes ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
...minuta Art.º 21 - Reclamações da minuta do contrato ...ção das prestações contratuais; d) Oposição reiterada do empreiteiro ao exercício dos ... respeitantes ao contrato; h) Não renovação do valor da caução pelo empreiteiro, nos caso ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
...ÃO IV Contrato Artigo 20.º Aceitação da minuta 1-A minuta do contrato é aprovada pelo órgão ...ção das prestações contratuais; d) Oposição reiterada do empreiteiro ao exercício dos ... respeitantes ao contrato; h) Não renovação do valor da caução pelo empreiteiro, no caso em ...
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Aviso n.º 3958/2018
...minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ...: a) O utilizador não procede à sua renovação; b) O utilizador e/ou o agregado familiar deixar ... fiscalização da Entidade Gestora; m) Oposição dos consumidores a que a Entidade Gestora ...
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Regulamento n.º 875/2016
... dentro do qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a ... no artigo anterior, pode ser objeto da oposição condições na decisão final favorável ao ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Regulamento n.º 99/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ...3 - Sempre que, por oposição direta do utilizador, não seja possível aos ...minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ...
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Edital n.º 1022/2022
...b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar;. c) Data, ...sição à renovação por qualquer uma das partes, nos seguintes ..., por resolução, por denúncia ou oposição à renovação nos termos nele estipulados e nos. ...
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Aviso n.º 8405/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... registado, por mais de uma vez, a oposição à interrupção do fornecimento, por parte do ...minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2017
...Artigo 18.º Aprovação e aceitação da minuta do contrato 1 - No prazo de 10 (dez) dias ...Oposição da Adjudicatária ao exercício dos poderes de ... pela Adjudicatária implica a renovação do respetivo valor, no prazo de 15 dias após a ...
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Acórdão nº 07387/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2014
I. A sentença, enquanto decisão judicial, pode padecer de vícios de duas ordens, os quais obstam à sua eficácia ou validade: i) pode ter errado no julgamento dos factos e do direito, sendo a consequência a da sua revogação (erro de julgamento de facto ou de direito); ii) como acto jurisdicional, pode ter violado as regras próprias da sua elaboração ou contra o conteúdo e limites do poder à sombra
..., e contratando serviços, sem qualquer oposição ou impedimento por parte do Réu; 33) O Réu, com ...-211, dos autos): Com os trabalhos de renovação na via do caminho de ferro da Unha da Beira ...nº 235/86, o qual se refere à “Minuta do contrato”, “a minuta do contrato será ... -
Regulamento n.º 739/2022
...a renovação. 5 — A autorização para a prática de ... em regime de teletrabalho nos termos da minuta constante do Anexo I ao presente. regulamento, ...a) Quando uma das partes manifesta oposição à renovação automática prevista no artigo ...
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Aviso n.º 18018/2023
...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento. e da minuta ...2 — Em caso de renovação, os beneficiários têm de comprovar a ...pejo ou oposição à renovação do contrato de arrendamento, ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... período de vigência inicial e cada renovação deve ser condicionada à prestação de nova ...ção das prestações contratuais; c) Oposição reiterada do cocontratante ao exercício dos ...
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Acórdão nº 01005/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I - Não se articulam em recíproca oposição os acórdãos cuja divergência quanto à aplicabilidade do art. 344º, n.º 2, do Código Civil se fundou na particularidade dos respectivos casos - motivo por que eles não emitiram proposições universais sobre o assunto. II - Se o acórdão fundamento reconheceu a existência de um direito indemnizatório porque o acto anulado por vício formal veio a ser...
...ção instaurada em 1998 - dizendo-o em oposição", quanto a cinco questões de direito, com igual n\xC3"... pela autora, e aqui recorrente, na sua minuta de recurso. Comecemos pela oposição ... fundamentação era insusceptível de renovação - por duas razões conjuntas: porque, naquele ... -
Aviso n.º 12234/2017
... dentro do qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a ... no artigo anterior, pode ser objeto da oposição de condições na decisão final favorável ao ...és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...