Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a tramitação do procedimento concursal aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração regional autónoma.
...2.A opção pela utilização faseada dos métodos de selecç...
Licenciatura em Química
No decurso do processo de determinação da pena concreta, cujos passos, como se sabe, são os seguintes: 1º escolha da pena principal; 2º determinação da medida concreta da pena principal; 3º ponderação da aplicação de uma pena de substituição, deve o tribunal concluir pela opção por pena de substituição, sempre que ela realize de forma adequada e suficiente as finalidades da punição. Esta actividade judicial de determinação da pena apresenta-se como uma actividade juridicamente vinculada. Mas dessa vinculação não resulta uma imposição legal de afastamento expresso, individual e exaustivo – pena a pena –, de todas as penas de substituição previstas na lei e aplicáveis ao caso. Basta que o julgador revele, na sentença, que ponderou todas essas possibilidades, afastando...
º ciclo de estudos em Física e Química em Contexto Escolar da faculdade de Ciências
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
...2 — O direito de opção é exercido mediante declaração escrita, indivi...
Altera a Portaria n.º 83-A/2009 , de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008 , de 27 de Fevereiro
... de expansão a nível nacional, quando a opção pela utilização de tranches ocorra em momento p...
Alteração da licenciatura em Física
Rectifica a Resolução n.º 178/2009, de 24 de Novembro, que regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a tramitação do procedimento concursal aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração regional autónoma, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 181, de 24 de Novembro de 2009.
...2. A opção pela utilização faseada dos métodos de selecç...
Alteração da licenciatura em Química
Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores.
...-se à câmara de voto, assinalar a sua opção e devolver à mesa o boletim de voto, dobrado em q...
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