Concurso Público para o fornecimento de oito Viaturas Diesel, tracção às Quatro Rodas, Tipo todo o Terreno (jeep)
Os veículos de todo-o-terreno ou de fora de estrada, encontram-se definidos no ponto 4 do Regulamento da Homologação CE de Modelo Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas (aprovado pelo DL 72/2000MAI06), aí designados pela categoria G1, neles sendo de incluir, designadamente, os veículos da categoria M1, ou sejam, os veículos a motor destinados a transportar passageiros, com um máximo de lotação sentada de oito lugares além do condutor e com pelo menos quatro rodas, desde que obedeçam aos requisitos plasmados no ponto 4.1 (tudo do mesmo Regulamento e anexo). 2. Demonstrado que o veículo em questão revestia todas as características para ser qualificado como fora de estrada/todo-o-terreno, nos termos do ponto 4, da alínea A, do anexo II ao DL 72/2000, a DEG...
Aprova o Regulamento Que Estabelece o Quadro para a Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, altera o Regulamento Que Estabelece as Disposições Administrativas e Técnicas para a Homologação dos Veículos das Categorias M(índice 1) e N(índice 1), Referentes à Reutilização, Reciclagem e Valorização dos Seus Componentes e Materiais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 149/2008 , de 29 de Julho, procede à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2007/46/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, e da Directiva n.º 2009/1/CE , da Comissão, de 7 de Janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 72/2000 , de 6 de Maio
... para o transporte de passageiros com oito lugares sentados no máximo, além do lugar do co... de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respec- tivo Indicador de Velocidade, aprovado p...
... proceder à sua apresentação no prazo de oito dias à autoridade indicada pelo agente de fiscali... trânsito daqueles que tiverem mais de duas rodas não dispostas em linha ou que atrelarem reboque. ...
Aprova o Regulamento Respeitante ao Nível Sonoro Admissível e ao Dispositivo de Escape dos Automóveis, publicado em anexo, transpondo assim para o direito interno o disposto na Directiva nº 99/101/CE, da Comissão, de 15 de Dezembro, e regulamentando o nº 3 do artigo 114º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei nº 114/94 de 3 de Maio, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei nº 2/98 de 3 de Janeiro.
... rotações do motor por cada rotação das rodas motoras. 2 - Não obstante o disposto nos pontos i... no seu conjunto não deve exceder quarenta e oito horas, sendo permitido efectuar, se necessário, u...
..., os seguintes objectos: um par de luvas, oito lanternas, quatro alicates, uma chave de estrela, duas chaves de bocas, três chaves de rodas, duas facas de cozinha, um pé de cabra, seis coma...
Altera diversos artigos da Tarifa Geral de Transportes - Parte II «Mercadorias» da CP.
... e destino a linha do Norte e de quarenta e oito horas, também por cada fracção indivisível de ... circulando rebocado sobre as próprias rodas quarenta e oito horas. 2 - O expedidor deve indica...
A regra de o condutor dever especialmente fazer parar o veículo no espaço livre à sua frente significa dever assegurar-se de que a distância entre ele e qualquer obstáculo visível é suficiente para o fazer parar em caso de necessidade, regendo especialmente para a circulação com veículos automóveis à sua vanguarda, pressupondo a não verificação de condições anormais ou obstáculos inesperados, sobretudo os derivados da imprevidência alheia. O acidente é imputável ao condutor do veículo automóvel e à vítima do atropelamento, na proporção de dois terços e de um terço, respectivamente, por o primeiro, com dificuldades de visão, circular de noite, com os faróis de luz média desligados, velocidade excessiva face às circunstâncias da via, embate no segundo quando este já se encontrav...
... Turbo Diesel, com travões de disco às rodas da frente, com a matrícula nº ME, na qualidade d... trabalharia porventura durante mais oito anos e vai ser indemnizado de uma só vez. O cál...
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2001/116/CE, da Comissão, de 20 de Dezembro, alterando o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2000, de 6 de Maio.
...1.3 - Número de eixos e rodas: .. 1.3.1 - Número e posição de eixos com rodad... ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor: 13.1 ...
Actualiza o tarifário a praticar pela actividade de aluguer de veículos ligeiros de passageiros na modalidade com condutor (táxis) que operam na Região Autónoma dos Açores.Revoga o Despacho Normativo n.º 122/2008, de 24 de Dezembro.
... sempre gratuito o transporte de cadeira de rodas ou outro meio de marcha de utentes com mobilidade ... normativo entra em vigor no prazo de oito dias após a data da sua publicação. 27 de Abril...
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