odontologistas
176 resultados para odontologistas
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Lei n.º 16/2002, de 22 de Fevereiro de 2002
... n.º 16/2002 de 22 de Fevereiro Primeira alteração à Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, que disciplina a actividade profissional dos odontologistas A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: ...
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Portaria n.º 120/2017
... /2017de 23 de marçoO Decreto-Lei n.º 343/78, de 16 de novembro, e a Portaria n.º 765/78, de 23 de dezembro, fixaram os atos que os odontologistas podiam realizar, bem como os medicamentos que podiam prescrever no desempenho da sua profissão, elenco posteriormente alterado pela Portaria n.º ...
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Portaria n.º 168/2011, de 20 de Abril de 2011
... 16/2000, de 22 de Fevereiro, veio regular e disciplinar a actividade profissional dos odontologistas, determinando expressamente que a profissáo de odontologista é residual ficando vedadas quaisquer medidas que visem a regularizaçáo de ...
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Aviso n.º 7990/2008, de 14 de Março de 2008
... pblico que, por despacho, de 25 de Janeiro de 2008, do Secretrio de Estado da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, Joo Manuel Garcia de ... Aviso (extracto) n. 7988/2008 ... Por despacho de 22 -01 -2007, do Senhor Subdirector -Geral de Transportes Terrestres e ...
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Acórdão nº 273-08.0TVLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 2015
I – A não redução a escrito de declaração confessória do R. em depoimento de parte prestado em audiência constituiria uma nulidade processual que, não havendo sido oportunamente arguida, se encontra sanada; neste contexto, a declaração do R. será livremente apreciada pelo Tribunal em sede de reapreciação da prova. II – Nos casos de contrato de prestação de serviço em que os sujeitos
... O réu J.M. foi odontologista e titular de carteira profissional do Sindicato Nacional dos Odontologistas Portugueses emitida em Fevereiro de 1978 e é desde 2008 titular de carteira profissional da Ordem dos Médicos Dentistas, tendo-se licenciado na ... -
Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro de 1999
Lei n.º 4/99 de 27 de Janeiro Disciplina a actividade profissional dos odontologistas A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: ...
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Portaria n.º 72/90, de 29 de Janeiro de 1990
... Novembro, e o diploma legal que o regulamentou - Portaria n.º 765/78, de 23 de Dezembro - fixaram com precisão quer os actos que os odontologistas podem realizar, quer os medicamentos que podem prescrever no desempenho da sua profissão ... Considerando que os pontos 4.º e 5.º da ...
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Acórdão nº 0223/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2004
I - A decisão final do processo de acreditação dos odontologistas previsto no artigo 5º da Lei nº 4/90, de 27 de Janeiro é da competência do Ministro da Saúde e não do Conselho Ético e Profissional de Odontologia, II - Não tendo a citada Lei estatuído qualquer restrição aos meios probatórios quanto à duração do exercício da actividade profissional dos odontologistas, é ilegal, por violar o...
... Ético e Profissional de Odontologia, dos profissionais acreditados e não acreditados no âmbito do processo de regularização dos odontologistas", determinado pela Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, com a redacção da Lei n.º 16/2002, de 22 de Fevereiro» ... O recorrente terminou a sua alega\xC3" ... -
Aviso n.º 8362/2008, de 18 de Março de 2008
... pblico que, por despacho, de 25 de Janeiro de 2008, do Secretrio de Estado da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, Donzlia Vicente Alcobia dos Santos foi acreditada como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002 ... 29 de Fevereiro de 2008 ...
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Aviso n.º 8363/2008, de 18 de Março de 2008
... pblico que, por despacho, de 25 de Janeiro de 2008, do Secretrio de Estado da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, Maria Susete Palma Moreira Maia foi acreditada como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002 ... 29 de Fevereiro de 2008. - O ...
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Aviso n.º 23263/2007, de 28 de Novembro de 2007
... que, por despacho, de 23 de Julho 2007 da Secretria de Estado Adjunta e da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, Ana Maria Martins Toms da Silva Mendes foi acreditada como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002 ... 6 de Novembro de ...
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Aviso n.º 8364/2008, de 18 de Março de 2008
... pblico que, por despacho, de 25 de Janeiro de 2008, do Secretrio de Estado da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, Antnio Matias Gonalves Gomes foi acreditado como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002 ... 29 de Fevereiro de 2008. - O ...
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Aviso n.º 8547/2008, de 19 de Março de 2008
... pblico que, por despacho, de 25 de Janeiro de 2008, do Secretrio de Estado da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, Carlos Alberto Marques d'Almeida foi acreditado como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002 ... 29 de Fevereiro de 2008. - ...
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Aviso n.º 23212/2007, de 27 de Novembro de 2007
... que, por despacho de 23 de Julho 2007 da Secretria de Estado Adjunta e da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, Joo Carlos de Lima Santos foi acreditado como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002 ... 6 de Novembro de 2007. - O ...
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Aviso n.º 23264/2007, de 28 de Novembro de 2007
... que, por despacho de 23 de Julho 2007 da Secretria de Estado Adjunta e da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, Maria Joo Coelho Costa Cncio foi acreditada como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002 ... 6 de Novembro de 2007. - O ...
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Aviso n.º 8191/2008, de 17 de Março de 2008
... pblico que, por despacho, de 25 de Janeiro de 2008, do Secretrio de Estado da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, Horcio de Almeida Cardoso foi acreditado como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002 ... 29 de Fevereiro de 2008 - O ...
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Aviso n.º 8365/2008, de 18 de Março de 2008
... pblico que, por despacho, de 25 de Janeiro de 2008, do Secretrio de Estado da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, Antnio Rodrigues Bento foi acreditado como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002 ... 29 de Fevereiro de 2008. - O ...
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Aviso n.º 23265/2007, de 28 de Novembro de 2007
... que, por despacho, de 23 de Julho 2007 da Secretria de Estado Adjunta e da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, David Rodrigues da Silva foi acreditado como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002 ... 6 de Novembro de 2007. - O ...
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Aviso n.º 8192/2008, de 17 de Março de 2008
... pblico que, por despacho, de 25 de Janeiro de 2008, do Secretrio de Estado da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, Emanuel da Silva Sacramento foi acreditado como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002 ... 29 de Fevereiro de 2008 - O ...
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Aviso n.º 23266/2007, de 28 de Novembro de 2007
... que, por despacho, de 23 de Julho 2007 da Secretria de Estado Adjunta e da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, Ana Maria Carvalho Arajo Caldeira foi acreditada como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002 ... 6 de Novembro de 2007. - O ...
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Aviso n.º 8358/2008, de 18 de Março de 2008
... pblico que, por despacho, de 25 de Janeiro de 2008, do Secretrio de Estado da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, Damio Jos Simes Prudncio foi acreditado como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002 ... 29 de Fevereiro de 2008. - O ...
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Aviso n.º 8359/2008, de 18 de Março de 2008
... pblico que, por despacho, de 25 de Janeiro de 2008, do Secretrio de Estado da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, Nicolau Firmino Correia foi acreditado como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002 ... 29 de Fevereiro de 2008. - O ...
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Aviso n.º 8360/2008, de 18 de Março de 2008
... pblico que, por despacho, de 25 de Janeiro de 2008, do Secretrio de Estado da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, David Manuel da Silva Figueiredo foi acreditado como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002 ... 29 de Fevereiro de 2008. - ...
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Aviso n.º 8361/2008, de 18 de Março de 2008
... pblico que, por despacho, de 25 de Janeiro de 2008, do Secretrio de Estado da Sade, no mbito do processo de acreditao profissional dos odontologistas, Augusto dos Santos Duarte foi acreditado como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002 ... 29 de Fevereiro de 2008. - O ...
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Em vigor
Lei n.º 110/91
... universidades, uma portuguesa e outra brasileira; e) Dois representantes da OMD; f) Dois representantes da Associação Brasileira de Odontologistas ...