Obtenção vegetal

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 06A2493, de 24 Outubro 2006

Recurso nº JSTJ000, Ponente SILVA SALAZAR

I - A lei, não definindo o que entende por logradouro, não estabelece limites para o mesmo nem qualquer proporção entre área rústica e área urbana de um mesmo prédio, pelo que o facto de ser tão extenso que integra terreno de prédio confinante com o transaccionado entre os réus e terreno da aludida parcela 15, não impede a classificação do prédio do autor como urbano, tanto mais que a falta de aproveitamento dos terrenos pelo autor mostra claramente que a edificação por este construída reves...

Diário da República, 13 Junho 2008

Despacho n.º 16299/2008, de 13 de Junho de 2008

Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma

Regulamento e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Biodiversidade e Biotecnologia Vegetal

Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 05 Maio 1994

Portaria N.º 13/1994 de 5 de Maio

Série I

Altera o anexo à Portaria n.º 41/93, de 29 de Julho. (Cria a marca colectiva " Ananás dos Açores/São Miguel ").

Diário da República, 04 Outubro 1990

Portaria n.º 940/90, de 04 de Outubro de 1990

Serie I

Aprova o Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais.

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 06P2908, de 18 Janeiro 2006

Recurso nº JSTJ000, Ponente SOUSA FONTE

I - O simples facto de ter sido dado como provado que os arguidos «agiram voluntária e conscientemente, de forma reiterada, conjunta e organizada, com o intuito de introduzirem produtos estupefacientes no país a fim de serem vendidos, obtendo, desta forma, lucros ilícitos, avultados e fáceis, bem sabendo que a detenção, compra, venda, distribuição, transporte, importação e exportação de tais substâncias é interdita e proibida por lei e que as suas condutas eram reprováveis e punidas por lei»...

Diário da República, 31 Julho 2006

Aviso n.º 8330/2006, de 31 de Julho de 2006

Serie II

...e trabalho (horas) Contacto Unidades curriculares Área científica Tipo Total Créditos Observaçóes T TP PL Total B SI 216 42 35 77 8 Anatomia Vegetal .............................. ......66 595 o ano curricular o 7 Tempo de trabalho (horas) Contacto Unidades curriculares Área científica Tipo Total Créditos Observaçóes T TP PL Total Biologia do Desenvolvimento Vegetal ............. Ecologia e Conservaçáo do ...

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 07P034, de 21 Março 2007

Recurso nº JSTJ000, Ponente SANTOS CABRAL

I - O art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, caracteriza-se por uma estrutura progressiva, pretendendo abarcar a multiplicidade de condutas em que se pode desdobrar a actividade ilícita relacionada com o tráfico de droga, sendo que, em relação à progressividade daquelas condutas, a opção que a jurisprudência consagrou tem como paradigma a teoria das condutas alternativas, que radica na consideração de que as diversas condutas não são autónomas em si, mas alternativas, de tal maneira que, para a su...

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 01089/08, de 09 Novembro 2009

Recurso nº JSTA000P10920, Ponente JORGE DE SOUSA

... ), apresentando alegações com as seguintes conclusões: A) O tribunal ad quem errou na aplicação do Direito ao afirmar que “considerando que está em causa o coberto vegetal e o relevo natural do terreno, forçoso se torna ...

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 01089/08, de 07 Novembro 2009

Recurso nº JSTA000P10920, Ponente JORGE DE SOUSA

... ), apresentando alegações com as seguintes conclusões: A) O tribunal ad quem errou na aplicação do Direito ao afirmar que “considerando que está em causa o coberto vegetal e o relevo natural do terreno, forçoso se torna ...