...6 - O incumprimento das obrigaçóes decorrentes do presente artigo por parte das entid...g) Exercer os demais poderes que náo estejam atribuídos a outros órgáos e s... autorizaçáo a quem exerce poder paternal ou detém a tutela sobre os mesmos a autorizaçáo...
Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários
... policiais que disso dê conta, poderá promover, se aceite pelo indiciado, a sua substit..., as pessoas que exerçam o poder paternal ou os seus representantes legais. 3 — As certid...
I - Quando o incumprimento diz respeito apenas a alimentos, deve aplicar-se o procedimento regulado no art.° 189.º da OTM, sendo o incidente processado nos próprios autos do processo onde foi regulado o poder paternal. II - Nem a morte da progenitora da menor, nem a intervenção da requerente no incidente de incumprimento são causas de extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide.
Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens(OTLJ).Revoga o Despacho Normativo n.º 25/2010, de 9 de Abril.
...) Documento de autorização do detentor do poder paternal, em caso de menoridade do jovem. 4. Todos...
Conteúdo do . Exercício do .
Constituição de associação.
... de São Pedro da Lomba do Cavaleiro”, poderá desenvolver as seguintes acções:. a) Promover, a... por quem exerça o respectivo poder paternal. 5 - São Membros correspondentes os que já tenha...
Entrega na secretaria. B) Distribuição. C) Conclusão ao Juiz. D) Declarações do Cabeça-de-Casal. E) Citações e Notificações. F) Relação de Bens. G) Reclamação contra a Relação de Bens. H) Conferência de Interessados. I) Avaliação e Licitação. J) Partilha. L) Mapa da Partilha. M) Sentença.
.... . Poder-se-á dizer que já aqui o juiz poderá apreciar s... relativas ao exercício do poder paternal, quando a tutela recaia sobre o pai ou sobre a mã...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores.
..., incluindo sinais horários, só poderá ocorrer entre as 9 e as 22 horas e mediante autori... acompanhados por quem exerce o poder paternal, a entrada e permanência em salas ou casas exclus...
º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
...Um acto unilateral, de força, que poderá ou não vir a merecer - com o desenrolar da acçã..., sempre suprida possa ser pelo poder paternal e, subsidiariamente, pela tutela. Repare-se, todav...
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores.
..., incluindo sinais horários, só poderá ocorrer entre as 9 e as 22 horas e mediante autori... acompanhados por quem exerce o poder paternal, a entrada e permanência em salas ou casas exclus...
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