Rectifica a Portaria n.º 1334-D/2010 , de 31 de Dezembro, do Ministério da Administração Interna, que aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia, de documento de residência permanente de cidadão da União Europeia, do cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia e as respectivas taxas a cobrar pela emissão desses documentos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro de 2010
Aviso de Taxa devida pela Emissão do Certificado de Registo de Cidadãos da União Europeia, nos termos do artigo 29.º, da Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto
... Emissáo do Certificado de Registo de Cidadáo da Uniáo Europeia, nos termos do artigo 29., da L...
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito contratual do consumo. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito do trabalho. Jurisprudência.
... de registo de cidadão da União Europeia, de documento de residência permanente de cidadã...
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... de actividades de serviços na União Europeia, foi transposta para a ordem jurídica interna pel...
... na sua qualidade de cidadãos da União Europeia, nos processos eleitorais que nela tenham lugar;. ...
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/95 , de 24 de Janeiro, em matéria de exercício da actividade de agente da propriedade industrial
...3 - As referências a nacionais ou a cidadáos de Estados membros da Comunidade Europeia e da Uni... ou cidadáos de Estados náo membros da Uniáo Europeia que sejam signatários do Acordo sobre o ...
Adapta à Região o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (S.C.E.), o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios" (R.S.E.C.E.) e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (R.C.C.T.E.).
... que os Estados membros da União Europeia devem implementar um sistema de certificaçã...
Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários
... n.º 96/280/CE, da Comissão Europeia, de 3 de Abril;. b) Cumpram as regras relativas ao...
Projecto do Regulamento de Taxas do Município de Vila Nova de Gaia
...Artigo 53. Registo de cidadáos da Uniáo Europeia. Pela emissáo dos documentos r...
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