novo regulamento ruido
2634 resultados para novo regulamento ruido
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Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... de 17 de Janeiro ... A prevençáo do ruído e o controlo da poluiçáo sonora visando a ... 24 de Junho, que aprovou o primeiro regulamento geral sobre o ruído ... O Decreto-Lei n.o ... Urge pois clarificar a articulaçáo do novo Regulamento Geral do Ruído com outros regimes ...
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Acórdão nº 00262/15.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
i – Das disposições conjugadas dos artigos 595º nº 1 alínea b) e 591º nº 1 alínea f) do CPC novo se o estado do processo não permitir, sem necessidade de mais provas, conhecer imediatamente do mérito da causa logo em despacho-saneador, com apreciação, total ou parcial, do ou dos pedidos deduzidos ou de alguma exceção perentória e o processo dever prosseguir, deve o juiz na audiência prévia,
... 44. O Regulamento do Ruído transpõe directivas comunitárias ... Abílio Neto, Novo Código de Processo Civil, 2ª edição revista e ... -
Aviso n.º 21848/2022
... Novo Regulamento do Ruído, 21 horas, Comunidade ...
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Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro de 2000
... /2000 de 14 de Novembro A revisão do Regulamento Geral do Ruído aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... Neste contexto, adopta-se, com o novo" diploma, a possibilidade de imposição de presta\xC3" ...
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Regulamento n.º 698/2021
... pronuncie por escrito nos termos do número anterior, será emitido novo ato de liquidação até 10 dias após o termo daquele prazo. Artigo 15.º ... Licenças especiais de ruído O ruído é um dos principais fatores que afetam o ambiente urbano, ...
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Despacho n.º 1825/2022
... Jurídico da Urbanização e Edificação; Novo Regime de Urbanização e Edificação; Novo ulamento do Ruído; Pocal — Regime Simplificado; Ruído — ...
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Despacho n.º 1825/2022
... Jurídico da Urbanização e Edificação; Novo ... Regime de Urbanização e Edificação; Novo Regulamento do Ruído; Pocal — Regime Simplificado; ...
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Despacho n.º 14678/2016
Despacho n.º 14678/2016 O Regulamento das Residências Universitárias dos Serviços de ... de som e TV, fora das horas constantes do novo "Regulamento Geral do Ruído"; j) Não ter ...
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Regulamento n.º 1013/2022
... de rádio, aparelhagens de som e TV, fora das horas constantes do novo “Regulamento Geral ... do Ruído”; ... j) Não ter animais domésticos ...
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Despacho n.º 15051/2016
Despacho n.º 15051/2016 O Regulamento das Residências Universitárias dos Serviços de ... de som e TV, fora das horas constantes do novo "Regulamento Geral do Ruído"; j) Não ter ...
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Aviso (extrato) n.º 1932/2023
... Regulamento de Organização dos Serviços ... e segurança no trabalho”; curso de “o novo regulamento geral do ruído: ... perspetiva ...
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Aviso n.º 8430/2016
... Local" (Fundação CEFA - 2011); Seminário "Novo Regime Jurídico de Segurança contra incêndios ... ; Ação de Formação "Aplicação do Regulamento das Características de Comportamento Térmico ... ção Profissional "Novo Regulamento do Ruído ...
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Aviso n.º 12231/2019
... Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento dos Horários de Funcionamento dos ... , de 1 de abril, permite concluir que o ruído decorrente da atividade desenvolvida nos ... pode exigir ao mesmo a apresentação de um novo RAAA, que ateste o cumprimento da legislação ...
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Despacho n.º 9856/2022
... Sumário: Proposta de alteração ao Regulamento das Residências Universitárias dos Serviços de ... de som e TV, fora das horas constantes do novo “Regulamento Geral ... do Ruído”; ... j) ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... , considera o Governo essencial criar um novo quadro jurídico para o setor da indústria, que ... ân- cias, de vibrações, de calor ou de ruído para o ar, a água ou o solo, a partir de fontes ... i) O regulamento interno da ZER, a estabelecer atra- vés de ...
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Aviso n.º 7695/2016
... n.º 412/2001, de 17 de abril (Regulamento arquivístico para as autarquias locais); Lei ... , de 17 de janeiro (Regulamento geral do ruído) e Declaração de Retificação n.º 18/2007, de 14 de março, aprova o novo" Regulamento Geral de Ruído e resulta da adaptaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... Este novo" quadro normativo vem definir os âmbitos a que deve obedecer a determinaç\xC3" ... árias, relativo a taxas de ocupação do espaço público, de ruído, de licenciamento de recintos itinerantes e improvisados, de publicidade ...
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Regulamento n.º 78/2018
... através da aprovação, pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, e, ... ambiente, designadamente vias de acesso, tráfego, parqueamento e ruído; d) Todos os edifícios ou respetivas alterações que disponham de 10 ou ...
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Aviso n.º 11056/2022
... Aviso n.º 11056/2022 ... Sumário: Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga ... neste novo Regulamento são especialmente importantes nas ... nível de ruído moderado e que permita um bom ambiente na ...
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Parecer n.º 33/2016
... não deve ser qualificada como regulamento, nem como um plano nem como um negócio ... e até restrições decorrentes do novo instrumento de gestão territorial ou da sua ... 12.º, n.º 5, do Regulamento Geral do Ruído ...
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Acórdão nº 47/08.9BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021
I. Visando a ação a declaração de nulidade de ato administrativo de atribuição de alvará de utilização de estabelecimento de restauração de bebidas, bem como de ato consequente, nos termos dos artigos 1.º, n.º 2, al. b), 5.º, n.º 10 e n.º 12, do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/00, de 14 de novembro, a mesma não está sujeita a prazo, cf. artigos 158.º do CPTA e 134
... ção e o n° 12 do art.° 5° do Regulamento do Ruído apenas sanciona com nulidade os atos ... como havia um ano para a adaptação ao novo diploma, razão pela qual a circunstância de o ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... , considera o Governo essencial criar um novo quadro jurídico para o setor da indústria, que ... âncias, de vibrações, de calor ou de ruído para o ar, a água ou o solo, a ... partir de ... alimentos para animais, nos termos do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu ... e ...
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Regulamento n.º 186/2008, de 09 de Abril de 2008
... 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprovou o novo Regulamento Geral do Ruído ... As condiçóes em que pode ter lugar a ...
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Aviso n.º 24922/2008, de 13 de Outubro de 2008
... ços, notariado privativo e registo predial, novo regime da avaliaçáo do desempenho, estatuto dos ... çáo Administrativa"; curso "Novo Regulamento do Ruído"; curso "Código do Procedimento ...
- Aviso (extracto) n.º 6148/2008, de 04 de Março de 2008