novo regulamento custas judiciais

Actualização de Informação Legal & Económica - Núm. 4/2008, Abril 2008

Novo regulamento das custas judiciais

O Governo aprovou recentemente o novo Regulamento das Custas Judiciais que vem alterar ...

Actualização de Informação Legal & Económica - Núm. 5/2009, Maio 2009

Novo Regulamento das Custas Processuais

O novo Regulamento das Custas Processuais entrou em ...... O Regulamento das Custas Processuais concentra todas as regras sobre custas devidas nos processos de cariz judicial, ...... O actual regulamento define a aplicação de uma taxa de justiça ...

Das custas, multas e indemnizaçâo (5ª edição) - (27 Março 2009)

As custas

Helder Martins Leitão - Advogado

1.º Considerandos de ordem geral - 2.º Regra e responsabilidade pelas custas - 3.º Excepções ao princípio básico - 4.º Responsabilidade do autor pelas custas - 5.º Pagamento de honorários pelas custas - 6.º Precipuidade - 7.º Conta de custas - 8.º Reforma e reclamação

Das custas, multas e indemnizaçâo (5ª edição) - (27 Março 2009)

Da história

Helder Martins Leitão - Advogado

1.º Perspectiva universal - 2.º Justiça gratuita? 1.º Perspectiva universal - 2.º Justiça gratuita?

Notas Práticas ao Código da Insolvência - (01 Janeiro 2007)

Linhas orientadoras da reforma do direito falimentar

Almeida & Leitão, Lda

* Contribuir para a melhoria da preparação técnica de todos os intervenientes nos processos de recuperação ou falência, permitindo assim maior celeridade e qualidade das decisões tomadas neste âmbito; * Tornar mais célere o processo falimentar, diminuindo o tempo de pendência, assim permitindo não só uma mais rápida satisfação dos credores como, sempre que possível, uma célere mudança na titularidade das unidades produtivas env...

Manual Prático do Administrador da Insolvência - (28 Outubro 2008)

Legislação complementar

Estatuto do Administrador da Insolvência Fundo de Garantia Salarial Lei n.º 17/86, de 14 de Junho Decreto-Lei n.º 316/98,

É possível reclamar das decisões do órgão da execução fiscal? - (01 Janeiro 2007)

Tramitação da reclamação

Helder Martins Leitão - Advogado

«Artigo 278º: Subida da reclamação. Resposta da Fazenda Pública e efeito suspensivo. 1 - O tribunal só conhecerá das reclamações quando, depois de realizadas a penhora e a venda, o processo lhe for remetido a final.

Dos actos processuais. O tempo, o modo, a forma (5ª edição) - (27 Março 2008)

Actos processuais

Helder Martins Leitão - Advogado

1.º Classificação. 2.º Regime jurídico. 3.º Princípio da economia formal. 4.º Forma dos actos. 5.º Idioma. 6.º Prazo. 7.º Lugar.

Da Acção de Indemnização por Acidentes de Viação - (01 Janeiro 2006)

Tramitação processual

Helder Martins Leitão - Advogado

Petição Inicial. Contestação. Despacho Saneador. Termos ulteriores. Sentença.