© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
novo codigo registo predial
2 pesquisas semelhantes para novo codigo registo predial
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
333 documentos para novo codigo registo predial
-
Procede à primeira alteração à Lei n.º 29/2009 , de 29 de Junho, que «Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007 , de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE , do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74 , de 7 de Novembro», estabelecendo um novo prazo para a sua entrada em vigor
-
Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007 , de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE , do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74 , de 7 de Novembro
...Artigo 70. Aparecimento de novos interessados. 1 - A partilha e as entregas feitas ...
-
Tendo em vista a concretização dos princípios do inquisitório/investigação e da descoberta da verdade material (cfr.artºs.13, nº.1, 113, nº.1, e 114, do C.P.P.T.; artº.99, da L.G.T.) incumbe ao juiz a direcção do processo e a realização de todas as diligências que, de acordo com um critério objectivo, considere úteis ao apuramento da verdade, não decorrendo da conjugação dos artºs.13 e 114, do C. P. P. Tributário, que o juiz esteja obrigado à realização de todas as diligências que sejam requeridas pelas partes, antes de tais preceitos decorrendo o dever de realizar aquelas que o Tribunal considere, no seu livre juízo de apreciação, como úteis ao apuramento da verdade. 2. Sendo o contrato em que se fundamentam os embargos de terceiro celebrado em data posterior ao registo da penhora l...
..., sendo a fracção inscrita na matriz predial sob o nº.8809 - AP e registado naquela Conservat... (modelo que tem as suas raízes no Código Austríaco de 1895). Daí que o Tribunal “ad queem” deva produzir um novo julgamento sobre o já decidido pelo Tribunal “a...
-
Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
... da descrição do prédio ou prédios no registo predial e indicação da sua localização, com r... ao tipo e à classificação do mesmo e código de acesso à certidão permanente do registo pred... de alojamento objecto desse direito um novo documento. 3 — A violação do disposto no n.º ...
-
... a ser empreendidas nos registos civil e predial, tendo em vista a sua modernização e a simplific... requeridas pela entrada em vigor do novo Código das Sociedades Comerciais (aprovado pelo D...
-
I - No nosso direito dá-se prevalência à usucapião e não ao registo, o qual, entre nós, não tem eficácia constitutiva, mas meramente declarativa. II - Não obsta à aquisição do imóvel em causa, por usucapião, por parte da recorrida e ex-marido o facto de os recorrentes gozarem da presunção do registo na Conservatória, porquanto se trata de uma mera presunção e, portanto, ilidível. III - Porque a autora/recorrida está de boa-fé, beneficia do prazo de 15 anos para adquirir por usucapião, previsto no art. 1260.º, n.º 2, do CC, estando ilidida a presunção contida neste artigo. IV - Apesar de existir comunicação entre as duas habitações, a nível de rés – do – chão, comunicação utilizada por facilitismo ou comodidade dos 2.os réus, dadas as características do terreno, cada u...
... o referido artigo ou sobre artigo a criar de novo, procedendo-se à inscrição do prédio descrito ... na competente Conservatória do Registo Predial a favor da autora e marido por aquisição por usu... recurso nos termos do artigo 722º do Código de Processo Civil; 2ª - Impunha-se que as duas in...
-
Embora a usucapião se caracterize como sendo uma forma de aquisição originária e, por isso, não prejudicada pelas vicissitudes registais, a mesma não destrói os direitos reais menores ou os direitos de garantia a que porventura a coisa assim adquirida estava submetida, se a posse que deu lugar à usucapião tiver sido exercida já com tal restrição.
... que conseguiu registar a penhora antes do registo da aquisição da propriedade a favor dos comprado...citada): «o registo predial também tem uma eficácia presuntiva: é o que ressulta do art. 7° do Código do Registo Predial. Pode, assim, verificar-se um c..., posteriormente, em 18/5/1999, foi proferido novo acórdão de uniformização de jurisprudência do...
-
... de fundo a levar a cabo no âmbito dos registos e do notariado e em cumprimento do Programa do Gov... para reatamento e estabelecimento de novo trato sucessivo. Efectivamente, o interesse fiscal..., nas conservatórias do registo predial, não está prevista obrigação idêntica, estabe...
-
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
...Assim, foi adoptado um novo padráo de controlo prévio das actividades caract... nos n.os 5 e 6 devem ser inscritos no registo predial sobre as parcelas resultantes do destaque,...2 do artigo 101. do Código do Registo Predial e indicando as descriçóes a m...
-
... vantagens trazidas pelo Código, permitisse novos passos na modernização do sistema de valores mob...-se, em especial, no regime unitário do registo de emissão (artigos 43. e 44.), no critério de d... a influência da técnica do registo predial que tinha estado na génese do regime do anterior ...
