CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
... que gastar a mais com a deslocação para o novo local de trabalho. 2 - O trabalhador que não dê ...4 - Os trabalhadores com licenças e ou faltas dadas durante o ano, designadamente po... de outras consequências previstas no Código do Trabalho. 2 - O valor mínimo da indeminizaçã...Cláusula 97.ª. Licença por maternidade. 1 - A trabalhadora tem direito a uma licença por...
AE entre a SATA AIR AÇORES – Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos, SA e o SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil – Revisão Global.
...-se em vigor até ser substituído por novo instrumento de regulamentação colectiva de traba... ou, ainda, que esteja em situação de licença sem retribuição;. b) Substituição de Piloto a ... terceiros, salvo nos casos previstos no Código de Trabalho ou no presente Acordo de Empresa;. h) ...Secção IV. Protecção na maternidade e paternidade. Cláusula 35.ª. Protecção na gra...
No respeitante à modificabilidade da decisão de facto, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça reconduz-se à verificação da conformidade da decisão de facto com o direito probatório material, pelo que, não tendo sido invocado qualquer dos fundamentos do recurso de revista, previstos nos artigos 722.º, n.º 3, e 729.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, não cabe nos poderes cognitivos daquele Supremo Tribunal pronunciar-se sobre o aduzido erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa (artigo 712.º, n.º 6, do Código de Processo Civil). Não resultando da factualidade provada que a não redução a escrito do contrato de trabalho temporário possa ser imputável a conduta culposa da trabalhadora, a qual iniciou a prestação do trabalho sem antes ter assin...
..., a autora foi contactada para assinar novo contrato e, em mensagem para o telemóvel, foi-lhe... de baixa por gravidez de risco e de em licença de maternidade e não esteve ao serviço da BB, ou...
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas -Revisão Salarial e Outras Acordo de Empresa entre a Associação Desportiva do Clube de Golfe do Santo da Serra e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira. Número 7
....º 5/2008, nos termos do artigo 549.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de ... de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão do c... para outro local de trabalho desde que o novo local se situe dentro da mesma ilha. Da transferê...Cláusula 69.ª. Licença de maternidade. 1 - A trabalhadora tem direito a uma licen...
Portaria de Extensão n.º 14/2009 - Portaria de Extensão do CCT entre a ACIF-CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a ACS - Associação do Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da RAM - Revisão Salarial e Outras. Portaria de Extensão n.º 15/2009 - Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas na Região Autónoma da Madeira - Revisão da Tabela Salaria...
... o disposto no n.º 2 do art.º 516.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...Novo texto. Cláusula 1.ª. Área e âmbito. O presente...Licença sem retribuição e impedimento prolongado. Cláus...Cláusula 99.ª. Maternidade/paternidade. 1 - A mulher tem direito a gozar...
CCT entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) e outros -Alteração Salarial e Outras. CCT entre a APEQ - Associação Portuguesa das Empresas Químicas e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e Outros -Alteração Salarial e Outras. CCT entre a Assoc. Portuguesa de Radiodifusão - APR e o STT - Sind. dos Trabalhadores das Telecomunicações e Comunicação Audiovisual e Outro.
..., nos termos do artigo 494.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12...-se em vigor até ser substituído por novo instrumento de regulamentação colectiva de traba...Licença sem retribuição. Cláusula 52.ª. Princípios ge...Protecção da maternidade e da paternidade. Cláusula 61.ª. Licença por ma...
... publicada a Convenção Colectiva de Trabalho referida em epígrafe. Considerando que essa co... o disposto no n.º 2 do art.º 516.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...-se em vigor até ser substituído por novo instrumento de regulamentação colectiva de traba...Licença sem retribuição. Cláusula 52.ª. Princípios ge...Protecção da maternidade e da paternidade. Cláusula 61.ª. Licença por ma...
Acordo de Empresa entre a Sweets And Sugar - Produção, Comercialização de Açúcar e Seus Derivados, S.A. e o Sindicato da Hotelaria da RAM.
... de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão do c... para outro local de trabalho desde que o novo local se situe dentro da mesma ilha, sendo que da ...Cláusula 69.ª. Licença de maternidade. 1 - A trabalhadora tem direito a uma licen... 24/2008, nos termos do art.º 549.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27...
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas - Revisão Salarial. CCT entre a AEEP - Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE - Sind. Nacional dos Profissionais da Educação - Revisão Global. Acordo de Empresa (AE) entre a OTRS - Operação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra, ACE e o SINQUIFA - Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas - Acordo Novo.
... 15/2007, nos termos do artigo 549.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27... adoecer ou entrar em período de licença de maternidade durante o período de gozo. de fér...
Portaria n.º 6/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros - Revisão Salarial e Outra. Portaria n.º 7/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal, a ETP/RAM - Associação Portuária da Madeira - Empresa de Trabalho Portuário, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira - Revisão Salarial e Outras. Portaria n.º 8/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos...
... o disposto no n.º 1, do art.º 576.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 2... com a deslocação do trabalhador para o novo local de trabalho, será pago tendo em consideraç...Cláusula 18.ª. Licença sem retribuição. 1 - A entidade patronal pode at...Cláusula 56.ª. Protecção da maternidade e da paternidade. O regime da maternidade e da pat...
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