novo codigo de trabalho 2009

Actualização de Informação Legal & Económica - Núm. 3/2009, Março 2009

Novo Código de Trabalho entra em Vigor

Após a primeira proposta de lei do Novo Código de Trabalho ter sido vetada em Dezembro ...... segurança e o princípio da proporcionalidade, o Novo Código do Trabalho foi finalmente aprovado e ...... O Novo Código do Trabalho (Lei 7/2009) foi publicado em 12 de Fevereiro de 2009 e entrou em vigor em 17 de Fevereiro de 2009. Entre as principais alterações, o Novo ...

Estudos de Direito dos Seguros - (28 Outubro 2008)

O enquadramento legal do seguro de capitalização

Luís Poças

III.1 - Os ramos de seguros III.2 - (Sub)tipos contratuais do ramo “vida” III.2.1 - O artigo 124.º do decreto-lei n.º 94-b/98: aspectos gerais III.2.2 - Seguros de vida III.2.2.1 - Em caso de morte III.2.2.2 - Em caso de vida III.2.2.3 - Mistos III.2.2.4 - Em caso de vida com contra-seguro III.2.2.5 - Rendas III.2.2.6 - Seguros Complementares Dos Seguros De Vida III.2.3 - Seguros de nupcialidade e seguros de natalidade III.2.4 - Seguros ligados a fundos de investimento III.2.5 - Operações de ...

O Processo de Execução das Dívidas à Segurança Social - (28 Outubro 2007)

A Extinção do Processo de Execução

Cristina Kellem Silveira Costa Fernandes

1. Pelo Pagamento 1.1. Dação em cumprimento 1.2. A cedência de créditos 1.3. A compensação de créditos 1.4. Conversão de créditos em capital 2. Por anulação 3. A Prescrição da Dívida

Estudos de Direito dos Seguros - (28 Outubro 2008)

A vinculação do segurador pela conduta do mediador

Luís Poças

IX.1 - Soluções de direito comparado IX.2 - Vínculo do mediador à seguradora e responsabilidade civil IX.3 - Responsabilidade objectiva do segurador IX.4 - Boa fé e tutela da confiança IX.5 - Cont. - A responsabilidade pré-contratual IX.5.1 - A responsabilidade do mediador de seguros IX.5.2 - A responsabilidade do segurador IX.6 - Cont. - Abuso do direito IX.6.1 - Tutela da confiança e aparência de representação IX.6.2 - A tutela da aparência no contrato de agência IX.6.3 - A solução com base...

Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens - (01 Janeiro 2007)

Fixação de Alimentos

Helder Martins Leitão - Advogado

«Em qualquer altura do processo, o juiz, por iniciativa própria ou a requerimento de alguma das partes, e se o considerar conveniente, poderá fixar um regime provisório quanto a alimentos, quanto à regulação do exercício do poder paternal dos filhos e quanto à utilização da casa de morada da família; para tanto poderá o juiz, previamente, ordenar a realização das diligências que consi...

Estudos de Direito dos Seguros - (28 Outubro 2008)

A dimensão social do contrato

Luís Poças

II.1 - O ramo vida: notas de um percurso histórico II.1.1 - O despontar do seguro de vida sob o signo da reprovação social II.1.2 - A recente relevância dos produtos financeiros II.2 - A realidade contratual de facto: fisionomia do contrato II.3 - Tipicidade social e qualificação jurídica II.3.1 - A relevância da tipicidade social II.3.2 - A qualificação do contrato e a noção de partida

Do inventário. Do requerimento inicial até à sentença homologatória da partilha (11ª edição) - (27 Março 2009)

Requerimento inicial

Helder Martins Leitão - Advogado

A) Início do processo. B) Preâmbulo. C) Tipo de inventário. D) Razão do inventário. E) Fundamentos. F) Narração. G) Conclusão. H) Valor. I) Juntada.

Ensaio sobre os poderes do Representante da República para as Regiões Autónomas Portuguesas - (17 Agosto 2009)

O poder jurídico

Arnaldo Ourique - Mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa

A) poder de representante da República portuguesa nas regiões autónomas. B) poder de nomear o Presidente do Governo Regional tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos. C) poder de nomear e exonerar os membros do Governo Regional sob proposta do Presidente. D) poder de assinar e mandar publicar as leis regionais (decretos legislativos regionais do Parlamento, e decretos regulamentares regionais do Executivo). E) poder de veto polí...

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 84/07.0TTVIS.C1.S1, de 01 Março 2010

Recurso nº 4ª SECÇÃO, Ponente BRAVO SERRA

S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA REVISTA Sumário : I -    Tendo as partes contratualmente definido que o Autor – trabalhador – prestaria o seu trabalho em qualquer prédio rústico que se encontrasse, ...