nova lei licença maternidade
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
..., as entidades responsáveis pro- cedem a nova validação caso tenha havido por parte do ...ção por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei não ... Os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... reconhecido tanto pela lei antiga como pela nova lei civil, a não ser que já esteja pendente, ....º (Acções de investigação de maternidade ou paternidade ilegítima) O facto de se ter ..., da existência da respectiva licença de utilização ou de construção; contudo, o ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das ..., de 29 de Julho, sobre protecção da maternidade e da paternidade produz efeitos a partir da ... a termo certo para: a) Lançamento de nova atividade de duração incerta, bem como início ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...Artigo 13.º Situações vigentes de licença extraordinária. Artigo 14.º Normas aplicáveis ...nova declaração, sendo. aplicável o disposto nos ...2 - Nos casos de ausência por maternidade, paternidade ou adoção e de faltas por acidente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... comunicação prévia ou com o pedido de licença da operação urbanística, cabendo à câmara ... cada uma delas destinada a constituir uma nova entidade ou a ser fundida com entidades já ... a facilitar a conciliação da maternidade com a actividade profissional dos pais. 6 - São ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
...ção Extraordinária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de ... da mobilidade especial, se encontram de licença extraordinária (artigo 34.º da Lei n.º ... na doença, doenças profissionais, maternidade e desemprego através dos regimes jurídicos do ...
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Lei n.º 90/2019
..., no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que ...Licença para deslocação a unidade hospitalar localizada ... tem início a partir da data em que ocorra nova" prestação de trabalho efetivo. 5 - (Anterior n.\xC2"...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... quebra da ligação entre gestação, maternidade e paternidade, bem como na realização do ... 22 de agosto, trouxeram indubitavelmente uma nova atualidade e premência à questão do ... aplicação analógica dos direitos à licença para adoção e à licença de maternidade ou ...
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Decreto-Lei n.º 53/2023
...maternidade, paternidade e adoção e morte do regime geral ...da mãe a gozar 42 dias consecutivos de licença parental inicial a seguir ao parto e dos ...ser entregue nova declaração, sendo aplicável o disposto nos ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... de educação nas situações de licença por gravidez de risco clínico prevista no ...d) A impossibilidade de nova candidatura a qualquer título, à docência, no ... ser justificadas por casamento, por maternidade e paternidade, por nascimento, por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... anterior mas, logo que seja confirmado a nova categoria, terá direito às diferenças ..., doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou patern idade, licenças sem ...
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Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... quebra da ligação entre gestação, maternidade e paternidade, bem como na. realização do ... 22 de agosto, trouxeram indubitavelmente uma nova atualidade e. premência à questão do ... aplicação analógica dos direitos à licença para. adoção e à licença de maternidade ou ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
...-se a necessidade de renovação da licença ambiental, considerando. que as preocupações de ...a experiência de uma nova tecnologia; ii) a preparação final de produtos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
..., mas logo que seja confirmado a nova categoria, terá direito às diferença s ...ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
..., mas logo que seja confirmado a nova categoria, terá direito às diferença s ...ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2019/A
..., por conta de outrem, em situação de licença de maternidade ou por adoção, por ...ção da realidade formal inalterada à sua nova realidade material, introduzindo-se alterações ...
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Despacho n.º 10473/2021
...Nova de Lisboa.Alteração ao Regulamento n.º ... que estejam no exercício de licença sabática, licença de maternidade, licença sem ...
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Edital n.º 19/2022
...licença" e nos prazos máximos para conclusão das operaç\xC3"... Regulamento Municipal, em virtude da nova realidade do Município de Baião e das ... (por exemplo: doença, desemprego, maternidade e Rendimento Social de Inserção); k ) Outros ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... da relação do Porto é que veio intentar nova acção desta vez por acidente de trabalho. 40. ... 55º Licença que se consubstancia «(..) num alvará (..) ...maternidade e desemprego. É certo que em caso de acidente, ... -
Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
...4 - É aditada ao mesmo artigo uma nova alínea f), com a seguinte redacção: f) ...ão só podem funcionar mediante licença, a conferir por concurso público, nos termos da ...Artigo 68.º (Paternidade e maternidade) 1. Os pais e as mães têm direito à ...
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Regulamento n.º 916/2020
...ário: Regulamento Geral de Mestrados do ITQB NOVA. Sob proposta do Conselho Científico do ... mestrado, nos seguintes casos: a) Maternidade e paternidade; b) Doença grave e prolongada do ... Nova de Lisboa e aos seus agentes uma licença não exclusiva para arquivar e tornar acessível, ...
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Lei n.º 67/2019
...Artigo 11.º Licença sem remuneração A licença sem remuneração ... duração o juiz de direito é sujeito a nova" inspeção, após um ano sobre o reinício de fun\xC3"... doença ou para gozo de licença de maternidade ou paternidade por período não superior a 180 ...
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Aviso n.º 4493-A/2021
...4 - Docentes de carreira em licença sem vencimento: 4.1 - Os docentes de carreira em ...-se-á essa vaga (horário), realizando-se nova fase de colocações de acordo com a lista de ...ção, por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei, não ...
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Acórdão nº 8560/14.2T8PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
I - Enquanto parte vencedora, a recorrida não tinha legitimidade para recorrer. Contudo, a lei processual confere-lhe “(..) a possibilidade de suscitar a reapreciação de questões em que tenha decaído, esconjurando os riscos derivados de uma total adesão do tribunal de recurso aos argumentos do recorrente”, em concreto, a ampliação do objecto do recurso, prevista no art.º 636.º/1 do...
... - Usufruiu da licença parental por todo o período normal previsto na ... manteve em situação de licença por maternidade desde 12 de Outubro de 2013 até 8 de Julho de ... da requerente para Lisboa” , essa pretensa nova ordem sempre seria legítima, com entendeu o ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... o anterior mas, logo que seja confirmado a nova situação, terá direito às diferenças ... doença devidamente comprovada e licença p or maternidade ou paternidade e ...