notificacao judicial avulsa revogacao procuracao

• Actos Processuais Especiais

º Distribuição. 2.º Comum à Citação e à Notificação. 3.º Citação. 4.º Notificação.

...Que são:. Notificações avulsas. Actos preparatórios. Procedimentos cautelares. D... se dava conhecimento de algum acto judicial às partes ou a qualquer outra pessoa, bem como, q...�ões de preferência, de prevenção, revogação e renúncia de mandato. . O vigente código 444 ... Junta: procuração e suporte em papel. O Advogado. Contr. nº .. Cód...

• Dos actos processuais. O tempo, o modo, a forma (5ª edição)
• VIII. Actos processuais especiais

• Acórdão nº 5247/09.1TBVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Dezembro de 2011

I - Para efeitos de erro-vício sobre o objecto do negócio, compete ao contraente enganado fazer prova não só da essencialidade do erro sob o aspecto subjectivo do errante, mas também de que o declaratário conhecia ou não devia ignorar essa essencialidade, sendo indiferente que ele conheça ou não o erro. II - O erro sobre as circunstâncias que constituem a base do negócio só produz a anulabilidade deste havendo engano declarado ou provando-se pelas circunstâncias do contrato, conhecidas da outra parte, que só por essa razão e não por outra contratara, pelo que há-de tratar-se de um erro bilateral sobre condições patentemente fundamentais do negócio jurídico. III - Para obter a anulação de um contrato-promessa de compra e venda de um prédio por erro sobre o objecto, não basta ao prom...

... – 3ª Secção (apelação) Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia Relator: Filipe Caroço Adj. ... da CRP).» (sic) Pugna, assim, pela revogação da decisão recorrida. *As A.A. ofereceram contra-... dos Vendedores, bem como Procuração, por carta de 13 de Setembro de 2006, ambas regist... em 13 de Novembro de 2006, por Notificação Judicial Avulsa, sob pena de considerar-se definit...

• Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

Acidente de viação - Acidente de viação - Arrendamento - Arrendamento urbano - Competência em razão da matéria - Compra e venda (...)

... não tenha recorrido ainda à via judicial (acção executiva). II. O art. 1048.° n.° 1 C�... pelo cônjuge marido através de procuração anteriormente por ela outorgada, na qual lhe confe... revogado a procuração através de notificação judicial avulsa dirigida ao cônjuge marido, a dec... de representação face à anterior revogação da procuração. Obra colectiva. Acórdão de 10 ...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 56, Dezembro 2008