nota de liquidação de irs
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Aviso n.º 12094/2019
... bancárias e equiparadas; i) Fotocópia da última declaração e nota de liquidação do IRS e ou Certidão emitida pelo Serviço de Finanças ...
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Regulamento n.º 297/2023
... Declaração e nota de liquidação do IRS, ou certidão do serviço de finanças que comprove ...
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Regulamento n.º 769/2018
... de identificação pessoal dos Requerentes;b) Declaração e nota de liquidação do IRS;c) No caso de apoios na área da saúde, cópia de ...
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Aviso n.º 16857/2019
... bancárias e equiparadas; i) Fotocópia da última declaração e nota de liquidação do IRS e ou Certidão emitida pelo Serviço de Finanças ...
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Regulamento n.º 712/2021
... Última nota de liquidação de IRS; III. Último recibo de vencimento de todos os ...
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Edital n.º 678/2019
... , no ano letivo em curso;D - As deduções à coleta constantes da nota de liquidação de IRS;»15 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, ...
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Aviso n.º 15384/2023
... 18 anos (nota de liquidação do IRS, recibos de vencimento e extrato de remunerações ...
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Regulamento n.º 1167/2022
... Nota Justificativa ... Desde 2020, a situação socioeconómica dos agregados ... global: rendimento do agregado familiar constante da Nota de Liquidação do ... Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); ... viii) ...
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Edital n.º 341-A/2024
... da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado (Projeto) Nota justificativa O direito à habitação, com consagração ... no ano anterior ao pedido de apoio, constantes da nota de liquidação" de IRS ou, no caso de não ter ha vido, legalmente, entrega da declara\xC3" ...
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Regulamento n.º 153/2017
... Regulamento de Habitação e Ação Social Nota justificativa fundamentada O capítulo II da Constituição da República ... contribuinte; c) Comprovativo de entrega e respetiva nota de liquidação da declaração de IRS do último ano fiscal aplicável e/ou outras fontes ...
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Regulamento n.º 19/2019
... Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Nota Justificativa A Lei das Taxas das Autarquias Locais, aprovada pela Lei ... às bases de incidência objetiva e subjetiva, isenções, liquidação, cobrança, meios de pagamento, consequências do incumprimento e ...
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Regulamento n.º 1017/2021
... vii) Rendimento global: rendimento do agregado familiar constante da Nota de Liquidação do ... Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
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Regulamento n.º 942/2023
... 7 — Rendimento global: rendimento do agregado familiar constante da Nota de Liquidação do ... Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
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Regulamento (extrato) n.º 274/2024
... da Atribuição do Cheque Veterinário do Município da Moita Nota Justificativa A Ordem dos Médicos Veterinários, enquanto associação ... do agregado familiar (declaração de IRS e nota de liquidação do ano anterior à data do pedido, ou certidão emitida pelos serviços ...
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Regulamento n.º 1132/2020
... habitação e saúde em sede de declaração anual de IRS e respetiva nota de liquidação;e) Comprovativos de posse de microchip de identificação ...
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Edital n.º 557/2022
... dido de subsidio, constantes da nota de liquidação de IRS ou, no caso de não ter havido, legalmente, ...
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Decreto-Lei n.º 90-C/2022
... últimos 6 meses, nos seguintes casos: ... a) Quando a nota de liquidação de IRS do ano anterior ainda não se encontre disponível; ...
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Edital n.º 903/2018
... Projeto Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Nota Justificativa A Lei das Taxas das Autarquias Locais, aprovada pela Lei ... às bases de incidência objetiva e subjetiva, isenções, liquidação, cobrança, meios de pagamento, consequências do incumprimento e ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... subsidio, constantes da nota de liquidação de IRS ou, no caso de não ter havido, legalmente, entrega ...
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Regulamento n.º 209/2020
... ópia da Declaração de IRS relativa ao ano anterior e respetiva nota de liquidação; c) Caso não possuam declaração de IRS, deverão ...
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Regulamento n.º 919/2020
... do agregado familiar;c) Última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, ou declaração do serviço de finanças competente que ...
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Acórdão nº 0101/08.7BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2021
Não se consideram preenchidos os requisitos do recurso para uniformização de jurisprudência quando não exista divergência entre as decisões judiciais por ambas não versarem sobre a mesma questão fundamental de direito.
... a revogou e julgou improcedente a impugnação judicial da liquidação de IRS relativa ao exercício de 2003, no montante de €14.629,64 ... mandada deixou afixada na respetiva porta, em 28 de dezembro de 2007, nota para “notificação para hora certa”, na qual se consignou o seguinte: ... -
Regulamento n.º 186/2018
... nota de liquidação ou declaração comprovativa emitida pelas finanças, em ...
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Regulamento n.º 185/2018
... nota de liquidação ou declaração comprovativa emitida pelas finanças, em ...
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Edital n.º 534/2021
... Alteração ao Regulamento do Fundo de Emergência Municipal COVID-19 Nota justificativa No dia 18 de março, foi declarado pelo Presidente da ... declaração de IRS de 2019, acompanhada da respetiva nota de liquidação ou cobrança, de todos os elementos do agregado familiar; e) Documentos ...