nota de liquidação de irs

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  • Classificação vLex
  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...15 296-(74) Síntese conclusiva .. 15 296-(79) VOLUME II Nota introdutória .. 15 296-(79) I - Processo orçamental .. 15 296-(80) 1.1 - Lei do Orçamento .. 15 ...IIES Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade. IL Impresso de Liquidação. IMIT Iniciativa para a Modernização da Indústria Téxtil. INAG Instituto da Água. INATEL ...

  • Despacho n.º 9769/2003(2ªSérie), de 16 de Maio de 2003

    Publica o quadro da indexação entre as capitações mensais e as mensalidades devidas pelos beneficiários de acção social complementar.

    ...Capitações .. Mensalidades em Euros A .. Até 50% do RMN (ver nota *) .. 26 B .. De 50% a 100% do RMN .. 34 C .. De 100% a 120% do RMN .. 42 D .. De 120% a 135% do ..., por todos os membros do agregado familiar, constantes da declaração ou da nota de liquidação do IRS. 5 - Aos trabalhadores dispensados da apresentação da declaração do IRS é imputado ...

  • Despacho n.º 19242/2002(2ªSérie), de 29 de Agosto de 2002

    Altera o Despacho nº 15459/2001(2ªSérie) de 26 de Julho, que regula as condições de atribuição das medidas de acção social nos ensinos básico e secundário, relativamente à actualização dos preços das refeições em refeitórios escolares.

    ... qualquer título, por todos os membros do agregado familiar, constantes da declaração ou da nota de liquidação do IRS. 4 - Aos trabalhadores dispensados da apresentação da declaração do IRS ...

  • Despacho n.º 20043/2002(2ªSérie), de 11 de Setembro de 2002

    Altera os Despachos nºs 17186/2001(2ªSérie) de 16 de Agosto e 17472/2001(2ªSérie) de 20 de Agosto, que dispõem sobre os apoios financeiros a conceder às famílias menos favorecidas no âmbito do ensino particular e cooperativo.

    ... a contratos simples e contratos de desenvolvimento da educação pré-escolar, mas também da nota interpretativa que tem vindo, desde o ano lectivo de 1997-1998, a redefinir a fórmula de cálculo ... do agregado familiar, constantes da declaração de IRS, comprovada pela nota de liquidação. 4.2 - Aos trabalhadores dispensados da apresentação da declaração de IRS é imputado ...

  • Acórdão nº 0491/11 de Supremo Tribunal Administrativo, 13 de Março de 2013

    ... ficação a considerar era a da data da afixação da nota prevista no artº 240º, nº 3 do CPC, mas, no acórdão recorrido, se entendeu que no caso concreto a data da notificação era a data em que o notificando tomou conhecimento do conteúdo da nota de notificação, por não ter podido ter acesso a ela anteriormente por motivo que não lhe foi imputável, não ocorre a oposição de acórdãos.

  • Acórdão nº 06692/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Novembro de 2013

    ... emunha; 4.A ilegalidade em concreto ou incorrecta liquidação de IRS não constitui fundamento de oposição à execução fiscal, por a lei assegurar meio judicial de impugnação contra tal acto, mesmo que o contribuinte possa não o ter aproveitado em devido tem...

  • Acórdão nº 06629/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2013

    De acordo com a lei, os benefícios fiscais devem considerar-se medidas de carácter excepcional, instituídas para tutela de interesses públicos extrafiscais relevantes e que sejam superiores aos da tributação que impedem (cfr.artº.2, nº.1, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo dec.lei 215/89, de 1/7). 2. Do ponto de vista jurídico, e na óptica da relação jurídica de imposto, os...

    ..., através da qual julgou improcedente impugnação judicial, tendo por objecto mediato liquidação de I.R.S., referente ao ano de 1997 e no montante total de € 3.088,56. XO recorrente termina as ... factos, importa referir uma vez mais que em Setembro de 2000 foi o recorrente notificado da nota de liquidação adicional de I.R.S. em resultado da qual a 2ª. Direcção de Finanças de Lisboa ...

  • Resolução n.º 1133/2013

    Aprova a primeira alteração ao Regulamento de Apoios do Governo Regional da Madeira para a frequência de cursos superiores.

    ... ou de qualquer outro Instituto Público, designadamente magistrado, conservador, notário, funcionário judicial, membro das Forças Armadas ou das forças de segurança, cuja residência ... de rendimentos é realizada com a apresentação da declaração de IRS e da nota de liquidação relativas ao ano anterior à candidatura e dos três últimos recibos de vencimento dos membros do ...

  • Resolução n.º 1133/2013

    Aprova a primeira alteração ao Regulamento de Apoios do Governo Regional da Madeira para a frequência de cursos superiores.

    ... ou de qualquer outro Instituto Público, designadamente magistrado, conservador, notário, funcionário judicial, membro das Forças Armadas ou das forças de segurança, cuja residência ... de rendimentos é realizada com a apresentação da declaração de IRS e da nota de liquidação relativas ao ano anterior à candidatura e dos três últimos recibos de vencimento dos membros do ...

  • Resolução n.º 1133/2013

    Aprova a primeira alteração ao Regulamento de Apoios do Governo Regional da Madeira para a frequência de cursos superiores.

    ... ou de qualquer outro Instituto Público, designadamente magistrado, conservador, notário, funcionário judicial, membro das Forças Armadas ou das forças de segurança, cuja residência ... de rendimentos é realizada com a apresentação da declaração de IRS e da nota de liquidação relativas ao ano anterior à candidatura e dos três últimos recibos de vencimento dos membros do ...

  • Resolução n.º 1133/2013

    Aprova a primeira alteração ao Regulamento de Apoios do Governo Regional da Madeira para a frequência de cursos superiores.

    ... ou de qualquer outro Instituto Público, designadamente magistrado, conservador, notário, funcionário judicial, membro das Forças Armadas ou das forças de segurança, cuja residência ... de rendimentos é realizada com a apresentação da declaração de IRS e da nota de liquidação relativas ao ano anterior à candidatura e dos três últimos recibos de vencimento dos membros do ...

  • Resolução n.º 1133/2013

    Aprova a primeira alteração ao Regulamento de Apoios do Governo Regional da Madeira para a frequência de cursos superiores.

    ... ou de qualquer outro Instituto Público, designadamente magistrado, conservador, notário, funcionário judicial, membro das Forças Armadas ou das forças de segurança, cuja residência ... de rendimentos é realizada com a apresentação da declaração de IRS e da nota de liquidação relativas ao ano anterior à candidatura e dos três últimos recibos de vencimento dos membros do ...

  • Resolução n.º 1133/2013

    Aprova a primeira alteração ao Regulamento de Apoios do Governo Regional da Madeira para a frequência de cursos superiores.

    ... ou de qualquer outro Instituto Público, designadamente magistrado, conservador, notário, funcionário judicial, membro das Forças Armadas ou das forças de segurança, cuja residência ... de rendimentos é realizada com a apresentação da declaração de IRS e da nota de liquidação relativas ao ano anterior à candidatura e dos três últimos recibos de vencimento dos membros do ...

  • Resolução n.º 1133/2013

    Aprova a primeira alteração ao Regulamento de Apoios do Governo Regional da Madeira para a frequência de cursos superiores.

    ... ou de qualquer outro Instituto Público, designadamente magistrado, conservador, notário, funcionário judicial, membro das Forças Armadas ou das forças de segurança, cuja residência ... de rendimentos é realizada com a apresentação da declaração de IRS e da nota de liquidação relativas ao ano anterior à candidatura e dos três últimos recibos de vencimento dos membros do ...

  • Resolução n.º 1133/2013

    Aprova a primeira alteração ao Regulamento de Apoios do Governo Regional da Madeira para a frequência de cursos superiores.

    ... ou de qualquer outro Instituto Público, designadamente magistrado, conservador, notário, funcionário judicial, membro das Forças Armadas ou das forças de segurança, cuja residência ... de rendimentos é realizada com a apresentação da declaração de IRS e da nota de liquidação relativas ao ano anterior à candidatura e dos três últimos recibos de vencimento dos membros do ...

  • Regulamento n.º 573/2008, de 06 de Novembro de 2008

    Proposta de alteração ao regulamento do programa de apoio à pintura de fachadas

    ... a) Documentação relativa à apresentação da declaração de IRS e nota de liquidação do IRS ou declaração de isenção, ou documentos equivalentes;. b) ...

  • Regulamento n.º 141/2008, de 24 de Março de 2008

    Regulamento de Concessão de Subsídios de Acção Social Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico

    ...6 - Fotocópia da nota de liquidaçáo do IRS do ano anterior. 7 - Fotocópias dos documentos comprovativos das pensóes ...

  • Acórdão nº 0711/10 de Supremo Tribunal Administrativo, 02 de Março de 2011

    ... dos, que os impugnantes pretendem ver anulada uma liquidação adicional de IRS que lhes foi feita pela AT, imputando a tal liquidação adicional, em sede factual, ilegalidades decorrentes da inexistência de facto tributário e errónea quantificação da matéria tributável, não se verifica a ineptidão da respectiva petição inicial com fundamento em inexistência de causa de pedir.

  • Acórdão nº 03462/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010

    Acorda-se, em conferência, na Secção de Contencioso Tributário (2.ª Secção) do Tribunal Central Administrativo:1. - Inconformada com a decisão proferida pela Mª Juíza do TAF de Almada que julgou procedente a presente impugnação que João ... e Maria ..., deduziu contra a liquidação de IRS referente ao exercício de 2003, veio a FAZENDA PÚBLICA, reco...

  • Regulamento n.º 574/2008, de 06 de Novembro de 2008

    Proposta de Alteração ao Regulamento do Programa Especial de Recuperação de Imóveis Degradados

    ...a) Documentaçáo relativa à apresentaçáo da declaraçáo de IRS e nota de liquidaçáo do IRS ou Declaraçáo de isençáo;. b) Declaraçáo sob compromisso de honra de ...

  • Aviso N.º 904/2004 de 12 de Outubro

    Concurso de admissão de candidaturas à aquisição de 32 moradias plurifamiliares, tipologias T2 e T3, construídas ao abrigo dos contratos desenvolvidos para habitação (cdh's) em regime de habitação de custos controlados, no Paúl, freguesia de Água de Pau, concelho de Lagoa.

    ... e, consequentemente, se encontrem dispensados de apresentar a declaração para a liquidação do imposto sobre os rendimentos de pessoas singulares, certidão emitida pela respectiva entidade ... de pessoas singulares (IRS), e respectivos anexos referente ao ano de 2003, bem como, a nota de liquidação do IRS de 2002. 6 - Situações especificas que só serão consideradas e pontuadas ...

  • Edital n.º 1105/2007, de 27 de Dezembro de 2007

    Regulamento de funcionamento da componente de apoio à família nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do município de Mira

    ...Nota Justificativa. Considerando que a educaçáo pré -escolar constitui uma etapa fundamental no ...

  • Despacho N.º 814/2005 de 5 de Julho

    Concurso de admissão de candidatura à aquisição de 30 moradias plurifamiliares, tipologias T2 e T3, construídas ao abrigo dos contratos de desenvolvimento para habitação (CDH'S), em regime de habitação de custos controlados, sito à Longueira, freguesia de Santa Cruz, concelho de Lagoa.

    ... e, consequentemente, se encontrem dispensados de apresentar a declaração para a liquidação do imposto sobre os rendimentos de pessoas singulares, certidão emitida pela respectiva entidade ... de pessoas singulares (IRS), e respectivos anexos referente ao ano de 2004, bem como a nota de liquidação do IRS de 2003. 6 - Situações específicas que só serão consideradas e ...

  • Aviso N.º 297/2008 de 6 de Junho

    Concurso público - Aquisição de 40 habitações unifamiliares, construídas ao abrigo dos contratos de desenvolvimento para habitação, em regime de custos controlados, no empreendimento sito à Estrada dos Pavões, freguesia de Covoada, concelho de Ponta Delgada.

    ... ao ano de 2007, respectivos anexos, do candidato e dos elementos do agregado familiar e nota de liquidação do IRS relativo ao ano de 2006;. ii) Para as situações de pensões pagas por ...

  • Regulamento n.º 44/2006, de 19 de Dezembro de 2006

    Considerando que é cada vez mais imprescindível a intervençáo dos municípios no âmbito da acçáo social, com vista, por um lado, à progressiva inserçáo social e melhoria das condiçóes de vida dos estratos sociais mais carenciados ou dependentes e, por outro, à fixaçáo da populaçáo num território com tendência para o despovoamento, o Município de Manteigas pretende implementar medidas de apoio...

    ... familiar no qual se encontra inserido, devidamente vali-dada pelos serviços de finanças e nota de liquidaçáo do IRS ou declaraçáo de isençáo. e) Atestado médico de incapacidade de ...