Concurso público - Aquisição de 32 habitações unifamiliares, tipologia T3.
... elementos do agregado, bem como a respectiva nota de liquidação;. ii) Para as situações de pens...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
... ao ano anterior à candidatura e respectiva nota de liquidação ou declaração de isenção;. d) ...
... para efeitos de IRS ou IRC, com a respectiva nota de liquidação e, se for o caso, documento equiva...
Projecto de regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
... ao ano anterior à candidatura e respectiva nota de liquidação ou declaração de isenção;. d) ...
I – O art. 22.º do CPT (a que hoje corresponde o art. 37.º do CPPT) concede ao contribuinte uma faculdade para os casos em que a comunicação do acto enferme de algumas deficiências; não lhe impõe um comportamento com vista a permitir à AT fundamentar a posteriori um acto que não esteja devidamente fundamentado. II – A fundamentação de uma liquidação de juros compensatórios deve dar a conhecer, no plano factual, o montante de imposto sobre o qual incidem os juros, a taxa ou taxas aplicáveis e o período da sua contagem. III – Se a declaração fundamentadora da liquidação de juros compensatórios não refere esses elementos, esse acto enferma do vício de forma por falta de fundamentação, a determinar a sua anulabilidade.
... de 1993, no valor de 87.297$00, conforme a nota de apuramento junta, cfr. fls. 20 dos autos; C) D...
Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 15/2007, de 14 de Setembro.
..., designadamente magistrado, conservador, notário, funcionário judicial, membro das Forças Armadas... da declaração de IRS e da nota de liquidação relativas ao ano anterior à candidatura e dos tr...
Proposta de alteração ao regulamento do programa de apoio à pintura de fachadas
... à apresentação da declaração de IRS e nota de liquidação do IRS ou declaração de isençã...
... para efeitos de IRS ou IRC, com a respectiva nota de liquidação e, se for o caso, documento equiva...
Fixa as normas reguladoras das comparticipações familiares a vigorar nas creches e estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública regional.
... obrigatória do documento de liquidação correspondente e sem prejuízo dos artigos seguint... exista declaração de IRS e correspondente nota de liquidação fiscal deverá ser apresentada uma...
Altera o disposto na Portaria n.º 77/2003, de 30 de Junho, que aprova o Regulamento de Acção Social Escolar.
... obrigatória do documento de liquidação correspondente e sem prejuízo dos artigos seguint... exista declaração de IRS e correspondente nota de liquidação fiscal deverá ser apresentada uma...
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