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Torna público terem os Governos da República Portuguesa e do Reino da Noruega celebrado um Acordo Referente à Cooperação no Sector Pecuário em Portugal.
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Face à Convenção de Lugano de 1988 e ao Regulamento (CE) n.º 44/2001 do Conselho de 22/12/2000, os tribunais ingleses são os internacionalmente competentes para a apreciação e decisão de acidente sofrido, a bordo de navio matriculado em Nassau - Bahamas em viagem pelo Oceano Pacífico, por trabalhador de nacionalidade portuguesa, contratado em Inglaterra por uma empresa inglesa que ali tem a sua sede e escritórios e em que a seguradora é uma empresa norueguesa com sede em Oslo - Noruega, sendo que ambas as empresas não possuem qualquer estabelecimento ou representação em Portugal
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Determina que seja extinto o consulado honorário de Portugal em Kristiansund (Noruega).
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Autoriza a celebração de um contrato de colaboração, entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação de Turismo dos Açores - ATA, destinado a regular os termos em que esta fica habilitada a praticar os actos jurídicos e operações materiais necessárias à realização, no ano de 2011, do “Plano de Promoção do Destino Açores”, nos mercados de Portugal Continental, Alemanha, Áustria, Espanha, França, Holanda, Itália, Reino Unido, Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia, Canadá e Estados Unidos da América.
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Determina a cessação da comissão de serviço e a respectiva acreditação diplomática para a Noruega e a Islândia do licenciado José Manuel Ventura Furtado Antas. Nomeia como representante do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo, na Noruega a licenciada Luísa Maria Lopes Agapito, acreditando-a como conselheira comercial junto das missões diplomáticas de Portugal na Noruega e na Islândia, cessando a sua acreditação diplomática junto da Embaixada de Portugal em Londres.
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Nomeia os delegados acreditados como coselheiros comerciais junto da missão diplomática de Portugal, nos países a seguir indicados : a) Noruega e Islândia, licenciado José Manuel Furtado Antas, delegado em Copenhaga; b) Zimbabwe, João Renato Henriques, delgado em Maputo; c) Finlândia, Estónia e Letónia, licenciado Ana Matria Moreira Koehler, delegada em Estocolmo. Especificamente para Macau, o delagado - licenciado Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja - é acreditado como vice-cônsul para os assuntos comerciais junto dos Consulados-Gerais de Portugal nas Regiões Administrativas Especiais de Macau e de Hong-Kong, respectivamente.
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... às amostras de álcool recolhido na Noruega e em Portugal a realizar em laboratório belga que...
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Nomeação de Oystein Erik Krabberod para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Kristiansand, Noruega
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Exoneração de Carl Viggo Axelssen do cargo de Vice-Cônsul Honorário de Portugal em Kristiansand, Noruega
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Na sequência da assinatura de Portugal do Memorandum of Understanding (MoU) com os três Estados EFTA - Islândia, Liechtenstein e Noruega - para a utilização de fundos disponíveis através do European Economic Area Agreement, o qual visa apoiar uma estratégia de redução das disparidades sociais e económicas no espaço europeu., nomeia Manuel Leal Pisco, coordenador do mecanismo financeiro sob o Acordo do Alargamento do espaço Económico Europeu ( EEE).