normas ruido
3950 resultados para normas ruido
-
Aviso n.º 1067/2017
... -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o "Regulamento do Ruído Ambiental do Município de Setúbal", tendo sido presente à reunião ... , da redução do nível sonoro na origem através da fixação de normas de emissão aplicáveis às diferentes fontes e de uma localização ...
-
Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... de 17 de Janeiro ... A prevençáo do ruído e o controlo da poluiçáo sonora visando a salvaguarda da saúde humana e ... , e 293/2003, de 19 de Novembro, de modo a compatibilizá-lo com as normas ora aprovadas, em especial a adopçáo de indicadores de ruído ambiente ...
-
Decreto Regional n.º 6/82/A, de 27 de Abril de 1982
... há que adoptar todos os meios de controle possíveis das fontes de ruído ... Uma destas fontes é, sem dúvida, o velocípede, quer de 2, ...
- Decreto Regional n.º 6/82/A, de 27 de Abril de 1982
-
Decreto Regional N.º 6/1982/A de 27 de Abril
... há que adoptar todos os meios de controle possíveis das fontes de ruído ... Uma destas fontes é, sem dúvida, o velocípede, quer de 2, quer de ...
-
Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro de 2000
... n.º 292/2000 de 14 de Novembro A revisão do Regulamento Geral do Ruído aprovado pelo Decreto-Lei n.º 251/87, de 24 de Junho, com alterações ... possuir uma certificação acústica concedida de acordo com as normas ICAO ... SECÇÃO IV Sinalização sonora Artigo 18.º Alarmes contra ...
-
Regulamento n.º 747/2021
Regulamento n.º 747/2021 Sumário: Regulamento Municipal de Ruído. Francisco Lopes de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Penalva ... Este Regulamento Municipal pretende definir um conjunto de normas tendentes à harmonização dos procedimentos adotados pelo Município de ...
-
Decreto n.º 5/2023
... a atuar em conformidade com as suas normas, mesmo antes da sua entrada em vigor ... Neste enquadramento, e tendo em ... Proteção contra o ruído ... Devem ser adotadas medidas para reduzir os efeitos do ruído sobre o ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2021
... 2.º do Decreto-Lei n.º 5/2011, de 10 de janeiro, bem como das normas de ruído, poluentes e avaliação ambiental exigíveis e do acesso à ...
-
Regulamento n.º 511/2022
... Ruído do Município do Marco de Canaveses ... Regulamento dos Horários de ... definir um conjunto de normas tendentes à harmonização dos procedimentos a adotar no âmbito ... das ...
-
Edital n.º 421/2019
... interessados, aprovou a versão final do Regulamento Municipal de Ruído, que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da ... normas e procedimentos destinados a prevenir o ruído e a controlar a poluição ...
-
Declaração de Retificação n.º 117/2021
... ção n.º 117/2021 Sumário: Retifica o Regulamento Municipal do Ruído publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 9 de ... Artigo 2.º Objeto O presente Regulamento estabelece as normas e procedimentos destinados a prevenir o ruído e controlar a poluição ...
-
Aviso n.º 849/2017
Aviso n.º 849/2017 Regulamento Municipal do Ruído Nos termos e para efeitos legais torna-se público que, por deliberação ... Este Regulamento Municipal pretende definir um conjunto de normas tendentes à harmonização dos procedimentos adotados pelo Município da ...
-
Aviso n.º 1595/2024
... Aviso n.º 1595/2024 Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Ruído do Município da Marinha Grande. Aprovação do Regulamento Municipal de ... O Regulamento Municipal de Ruído pretende definir um conjunto de normas tendentes à harmonização dos procedimentos a adotar pelo Município da ...
-
Regulamento n.º 397/2022
... Sumário: Projeto de Regulamento Municipal do Ruído de Faro ... Projeto de Regulamento Municipal do Ruído de Faro ... um conjunto de normas jurídicas na área do ruído, complementando os princípios vigentes no ...
-
Regulamento n.º 107/2024
... n.º 107/2024 Sumário: Aprovação do Regulamento Municipal de Ruído — alteração. Francisco Lopes de Carvalho, Presidente da Câmara ... Este Regulamento Municipal pretende definir um conjunto de normas tendentes à harmonização dos procedimentos adotados pelo Município de ...
-
Aviso n.º 12086/2016
Aviso n.º 12086/2016 Regulamento Municipal do Ruído Tibério Manuel Faria Dinis, Presidente da Câmara Municipal da Praia da ... Este Regulamento Municipal pretende definir um conjunto de normas tendentes à harmonização dos procedimentos adotados pelo Município da ...
-
Regulamento n.º 1071/2020
Regulamento n.º 1071/2020 Sumário: Regulamento Municipal do Ruído - Regras para salvaguarda do bem-estar da população. Regulamento ... Artigo 2.º Objeto O presente Regulamento estabelece as normas e procedimentos destinadas a prevenir o ruído e controlar a poluição ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 129/2002 - Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios
... desta feita em sede da legislação sobre prevenção e controlo do ruído ambiente, com o Decreto-Lei n.º 251/87, de 24 de Junho, que aprovou o ... , que aprovou o novo regime legal da poluição sonora, revogou as normas sobre requisitos acústicos dos edifícios constantes do RGR, determinando ...
-
Acórdão nº 2824/20.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2021
I - A relação jurídica entre autores e réus, enquanto titulares de direitos reais, concretamente, proprietários de prédios confinantes, no que toca à edificação nos respectivos prédios e actividades neles exercidas, rege-se pelas normas do Código Civil, nomeadamente nos artºs art.º 1346º e 1347º, e não pelo disposto no RGEU, no PDM ou no RJUE ou nas normas referentes ao licenciamento industrial.
... ção de diversas máquinas industriais, que produzem intenso ruído, trepidações, emitindo poeiras, que atingem a residência dos ... , levada a cabo com desrespeito pelos direitos alheios e pelas normas que regem a vida em sociedade ... Segunda: Foi igualmente provada ... -
Lei n.º 62/2018
... ção de resíduos urbanos, funcionamento dos eletrodomésticos, ruído e cuidados a ter para evitar perturbações que causem incómodo e afetem ... 5 - As normas de funcionamento e as regras de ruído aplicáveis ao estabelecimento ...
-
Regulamento n.º 25/2017
... o) Fazer uso apropriado de salas e espaços comuns, cumprindo as normas de higiene, ruído e segurança das instalações. Artigo 5.º Normas de ...
-
Regulamento n.º 7/2018
... -se a necessidade do Município de Portimão definir um conjunto de normas tendentes à harmonização dos procedimentos a adotar no âmbito das etências delegadas pela entrada em vigor do Regulamento Geral de Ruído. Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelos ...
-
Aviso n.º 13071/2019
... -se a necessidade do Município de Portimão definir um conjunto de normas tendentes à harmonização dos procedimentos a adotar no âmbito das etências delegadas pela entrada em vigor do Regulamento Geral de Ruído. Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelos ...
-
Aviso n.º 3660/2017
... específico para a sua realização, podem, desde que cumpridas as normas legais e regulamentares aplicáveis, e após sujeição a vistoria, ser ... da verificação por ensaios do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído, ou quando substituído por termo de responsabilidade passado por técnico ...