normalização papel
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... comuni- cação escrita dirigida à entidade gestora, em suporte de papel ou outro suporte duradouro. 9 — No caso previsto no número anterior, o ... à ASF, sem prejuízo das atribuições da Comis- são de Normalização Contabilística, estabelecer, em norma regulamentar, os princípios e as ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... da Administração Central do Estado nas despesas relacionadas com papel, consumíveis de impressão, impressoras, fotocopiadoras, scanner e em ... a aplicação experimental, em 2016 e 2017, do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, aprovado pelo ...
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Lei n.º 51/2018
... naturais ou do tratamento de resíduos, nos termos da normalização contabilística - 70 %. 8 - No primeiro ano de aplicação da fórmula de ... 79.º Publicidade 1 - Os municípios disponibilizam, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia ...
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Portaria n.º 169/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... 3596 Face à experiência adquirida, optou -se por reforçar o papel atribuído ao plano de normalização, tornando -o obrigatório em todos ...
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Portaria n.º 169/2015
... Face à experiência adquirida, optou-se por reforçar o ... papel atribuído ao plano de normalização, tornando-o obri- ... gatório em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2023
... para dar cumprimento aos requisitos legais do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Este sistema assume um papel fundamental na esfera da segurança social, na medida em que permite a ...
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Em vigor
Portaria n.º 169/2015 . As regras de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações
... Face à experiência adquirida, optou-se por reforçar o papel atribuído ao plano de normalização, tornando-o obrigatório em ...
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Portaria n.º 191/2023
... à normalização dos dados e as transformações a fazer na sequência das operações, ... fotocopiadoras, máquinas de corte e separação de papel, fax e outras ... Operador de tratamento de texto. — Escreve cartas, ...
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Regulamento n.º 872/2023
... no âmbito da normalização das questões de Gestão de Espólios e Coleções Arqueológicas, a ... dilidade consolidou o seu papel enquanto organismo gestor de espólios arqueológicos e parceiro ... ativo ...
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Despacho n.º 9293/2023
... A normalização constitui-se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia ... Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento ... das missões de ...
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Decreto-Lei n.º 26/2022
... a) A data e, quando elaborados em suporte de papel, o lugar em que são lavrados; ... b) O nome do conservador de registos, ... as recomendações da Organização Internacional de Normalização (ISO) ... N.º 55 18 de março de 2022 Pág. 49 ... Diário da ...
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Relatório n.º 8/2021
... Destaca-se, ainda, o papel de co-organizador da AdC no "Joint ICN/OECD Webinar on Competition ... n.º 192/2015 de 11 de setembro que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - SNC-AP, com ...
- Portaria n.º 385/2012, de 29 de Novembro de 2012
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... , considera-se cumprida ou verificada ainda que o suporte em papel ou a assinatura sejam substituídos por outro suporte ou por outro meio de ... Artigo 11.º Normalização de informação 1 - Ouvida a Comissão de Normalização ...
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Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto de 2004
... papel no acesso à cultura, aumentando e diversificando a frequência e a ... 5 - A normalização das fichas de inventário museológico dos diversos tipos de bens ...
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Despacho Normativo N.º 28/2005 de 16 de Junho
... O Plano Oficial de Contabilidade Pública e o papel que desempenha na normalização contabilística ... Os principais ...
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Despacho Normativo N.º 28/2005 de 16 de Junho
... O Plano Oficial de Contabilidade Pública e o papel que desempenha na normalização contabilística ... Os principais ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... é afirmado na Lei n.º 42/98, visa-se a uniformização, normalização e simplificação da contabilidade ... O projecto foi objecto de parecer ... ou transformados em oficinas e estabelecimentos fabris, nomeadamente papel, madeira, ferro e tintas ... Capítulo 02 'Aquisição de bens e ...
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Aviso n.º 14811/2016
... de Técnico Superior na Unidade de Gestão Operacional de Normalização do Departamento de Normalização, e terá como principais ... ção máxima de 45 minutos, sob a forma escrita, efetuada em suporte papel, de realização individual, sendo permitida a consulta da bibliografia ...
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Aviso n.º 14810/2016
... de Técnico Superior na Unidade de Gestão Operacional de Normalização do Departamento de Normalização, e terá como principais ... ção máxima de 45 minutos, sob a forma escrita, efetuada em suporte papel, de realização individual, sendo permitida a consulta da bibliografia ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... água a utilizar, enquanto não for aprovada a respectiva normalização portuguesa, é a indicada nos anexos I, II, III, VIII e XIII ao presente ... 2 - As águas residuais das indústrias de celulose e papel não devem ser tratadas em conjunto com as águas residuais domésticas ...
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Lei n.º 58/2020
... por organizações internacionais e organismos de normalização com competências no domínio da prevenção do branqueamento de capitais ... diversas áreas de negócio da entidade obrigada; e) Desempenhar o papel de interlocutor das autoridades judiciárias, policiais e de supervisão e ...
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Aviso n.º 20309/2021
... o recrutamento de um assistente técnico para a área da normalização.Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de ... ção máxima de 45 minutos, sob a forma escrita, efetuada em suporte papel, de realização individual, sendo permitida a consulta da bibliografia ...
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Despacho Normativo N.º 18/2004 de 8 de Abril
... O Plano Oficial de Contabilidade Pública e o papel que desempenha na normalização contabilística ... A importância dos ...
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Resolução n.º 55/2001, de 25 de Maio de 2001
... ços, apoio à indústria, peritagens, certificação ou normalização ... Fundamental é, também, o papel que lhes compete em matéria de ...