...), em normas EN (Comité Europeu de Normalização), em normas ISO (International Standard Organizati...
Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas n.os 2002/19/CE , 2002/20/CE , 2002/21/CE , 2002/22/CE e 2009/140/CE
... Organização Internacional de Normalização (ISO) ou pela Comissão Electrotécnica Internaci...
Estabelece as normas de ensaio aplicáveis aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar no território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/26/CE , da Comissão, de 6 de Abril, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 24/2004 , de 23 de Janeiro
... organiza- ções europeias de normalização, para diversos equipamen- tos marítimos, foi adop...
Título I. O plano de acção 2002-2006. I. Os precedentes. II. O plano propriamente dito. 1. Objectivos. 2. Acções. 2.1 Segurança de produtos e serviços de consumo. 2.2 Direito à protecção dos interesses económicos do consumidor modus legiferandi. 2.2.1. Práticas Comerciais. 2.2.2. Revisão de outros instrumentos normativos. 2.2.3. Direito dos contratos de consumo. 2.3 Serviços Financeiros. 2.4 Comércio Electrónico. 2.5 Serviços de Interesse Geral. 2.5.1. Energia. 2.5.2. Transportes. 2.6 Comércio internacional: normalização, rotulagem. 3. Balanço da actividade no lapso de 2002-2005. 3.1 Segurança de produtos e serviços em geral não se operaram quaisquer avanços a não ser no plano das intenções. 3.2 Protecção dos interesses económicos. 3.2.1 Revisão de instrumentos normativos neste dom...
Estabelece o regime a que obedecem a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, com vista à sua colocação no mercado, transpõe parcialmente a Directiva n.º 2008/112/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e transpõe a Directiva n.º 2006/121/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro
... Orga- nização Internacional de Normalização (ISO). Embalagens para uma única utilização: Os...
... na CT83 - Comissão Técnica de Normalização de Bebidas Alcoólicas e Espirituosas, como repres...
Altera a lista de substâncias activas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a protecção da saúde humana e animal e a salvaguarda do ambiente, transpõe as Directivas n.os 2009/150/CE e 2009/151/CE , de 27 de Novembro, 2010/5/CE , de 8 de Fevereiro, 2010/7/CE , 2010/8/CE , 2010/9/CE , 2010/10/CE e 2010/11/CE , de 9 de Fevereiro, todas da Comissão, e procede à sexta alteração do Decreto-Lei n.º 121/2002 , de 3 de Maio Resumo em Português Claro
... da Organização Internacional de Normalização (ISO);. d) Na inexistência igualmente de denomin...
Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e a Directiva n.º 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído.
... obrigação de certificação e de normalização, permite-se que as medições do ruído sejam real...
Estabelece o regime aplicável a determinados gases fluorados com efeito estufa, assegurando a execução do Regulamento (CE) n.º 842/2006 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, e dos respectivos regulamentos de desenvolvimento Resumo em linguagem clara
Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade.
... actualização de instrumentos de normalização, gestão, organização, descrição e conservaç...
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