normalizacao contabilistica

• Decreto-Lei n.º 160/2009, de 13 de Julho de 2009

Aprova o regime jurídico de organização e o funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística e revoga o Decreto-Lei n.º 367/99 , de 18 de Setembro

• Diário da República núm. 133, 13 de Julho de 2009
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública

• Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto de 2010

Alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009 , de 13 de Julho

• Diário da República núm. 163, 23 de Agosto de 2010
• Serie I
• Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho de 2009

Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77 , de 7 de Fevereiro

• Diário da República núm. 133, 13 de Julho de 2009
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública

• Instrução n.º 2/2004, de 05 de Agosto de 2004

Interpretação técnica, reserva fiscal para investimento e cumprimento das obrigações contabilísticas no âmbito do Dec Lei 23/2004, de 23 de Janeiro que aprovou o regime da reserva fiscal para investimento.

• Diário da República núm. 183, 05 de Agosto de 2004
• Serie II
• Comissão De Normalização Contabilística-ministério Das Finanças

• Despacho n.º 11384/2006(2ªSérie), de 25 de Maio de 2006

Interpretação técnica, da Comissão de Normalização Contabilística, acerca da forma de contabilização das operações relativas aos direitos de emissão de gases com efeito de estufa por parte de um participante de um plano que seja operacional.

• Diário da República núm. 101, 25 de Maio de 2006
• Serie II
• Comissão De Normalização Contabilística-ministério Das Finanças E Da Administração Pública

• Instrução n.º 3/2005(2ªSérie), de 03 de Novembro de 2005

Interpretação técnica nº 3 - demonstrações financeiras do exercício de 2005 - apresentação das quantias relativas ao exrecício anterior face as alterações do Plano Oficial de Contabilidade (POC), introduzidas pelo Decreto-Lei 35/2005, de 17 de Fevereiro.

• Diário da República núm. 211, 03 de Novembro de 2005
• Serie II
• Comissão De Normalização Contabilística-ministério Das Finanças E Da Administração Pública

• Despacho n.º 20289/2005(2ªSérie), de 23 de Setembro de 2005

Respostas interpretativas dadas pela Comissão Nacional Contabilistica, sobre destinatários das demonstrações financeiras e necessidades de informação, objectivos das demonstrações financeiras e pricípios contabilísticos geralmente aceites no normativo contabilístico nacional, em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC).

• Diário da República núm. 184, 23 de Setembro de 2005
• Serie II
• Comissão De Normalização Contabilística-ministério Das Finanças E Da Administração Pública

• Aviso n.º 7467/2001(2ªSérie), de 30 de Maio de 2001

Orientação - norma interpretativa nº 2/2001- Movimentação da conta 25 do Plano Oficial de Contabilidade Pública.

• Diário da República núm. 125, 30 de Maio de 2001
• Serie II
• Comissão De Normalização Contabilística-ministério Das Finanças

• Decreto-Lei n.º 237/2008, de 15 de Dezembro de 2008

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 51.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, estabelece um regime transitório de adaptação das regras de determinação do lucro tributável em sede de IRC à nova regulamentação contabilística aplicável ao sector segurador e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2005 , de 17 de Fevereiro, dispensando as entidades seguradoras que aplicam o novo plano contabilístico da obrigação de manter a contabilidade organizada em conformidade com a normalização contabilística nacional Notas Pessoais

• Diário da República núm. 241, 15 de Dezembro de 2008
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública

• Aviso

...- Sistema de Normalização Contabilística. Legislação/Bibliografia:. - Dec...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 244, 29 de Dezembro de 2010
• Série II
• Secretaria Regional do Plano e Finanças