nomes permitidos conservatoria registo civil
95 resultados para nomes permitidos conservatoria registo civil
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Regulamento n.º 78/2018
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... çados sobre a via pública, não são permitidos: a) Janelas com grades de boja ou vanguardas a ... , quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... gerais já consagrados no direito privado (civil e societário), no direito administrativo, no ... -se, em especial, no regime unitário do registo de emissão (artigos 43.º e 44.º), no critério ... ção de pessoa colectiva, a conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada ... pessoas responsáveis do emitente, cujos nomes e funções devem ser claramente indicados, onde ... Artigo 313.º-A Benefícios permitidos 1 - Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... …º e descrito na Conservatória sob o n.º …; b- prédio urbano composto por ... em nome dos Autores na Conservatória do Registo Predial; Por escritura pública de 27/12/2010, E ... Civil ... Termos em que, e com o douto suprimento de ... O., que também usa os nomes de J. O., J. O ... , J. O…, J. O…. e J.O…, ... , por proibidos por lei, ou embora permitidos, por neles não ter sido observado o formalismos ... -
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... Penal, 483º, 489º e 496º do C. Civil ... 31º - Mal andou o tribunal “a quo” na ... 22. Do seu certificado de registo criminal nada consta ... Da contestação 23. O ... ção a favor destes registada na Conservatória do Registo Predial respectiva pela ap. 3481 de ... A mulher estava sempre a chamar nomes. Eu dizia ao meu marido para ter cuidado, mas ele ... com os modos de comportamento permitidos aos particulares na gestão dos seus meios de ...
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Lei n.º 35/2018
... quando os valores mobiliários estão em registo inicial ou em administração de sistema de ... , incluindo um seguro de responsabilidade civil. 3 - Para efeitos da respetiva apreciação, ... de registo centralizado, distintos dos permitidos ou exigidos por lei; b) A recusa de informação ... ção de pessoa coletiva, a conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada ... pessoas responsáveis do emitente, cujos nomes e funções devem ser claramente indicados, onde ...
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Lei n.º 35/2018
... mobiliários estão em registo inicial ou em administra- ... ção de sistema de ... incluindo um seguro de responsabilidade civil ... 3 — Para efeitos da respetiva ... distintos dos permitidos" ou exigidos por lei; ... b) A recusa de informaç\xC3" ... pessoa coletiva, a conservatória do registo comercial onde ... se encontra ... do emitente, cujos nomes e funções devem ser clara- ... mente indicados, ...
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Aviso n.º 12234/2017
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... çados sobre a via pública, não são permitidos: a) Janelas com grades de boja ou vanguardas a ... , quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ...
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Regulamento n.º 123/2018
... número de profissionais da construção civil. Do ponto de vista dos encargos, o Regulamento ... dessa qualidade emitido pela Conservatória do Registo Predial, bem como das respetivas ... antiga de Ílhavo e da Costa Nova são permitidos logradouros de tardoz com área e profundidade ... ; 4.2.16 - As layers, independentemente dos nomes, têm que permitir separar os seguintes elementos ...
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Regulamento n.º 973/2016
... , bem como, dos números de identificação civil e identificação fiscal ou número de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, ... no artigo C-1/44.º 3 - Não são permitidos dispositivos que aumentem artificialmente a ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Aviso n.º 6346/2017
... aerofotogramétricos, descrição no registo e inscrição na matriz, fotos e mapas do ... deverá apresentar descrição da Conservatória de Registo Predial com a identificação dos ... de topografia dos terrenos, podem ser permitidos muros, com altura até 1,50 m a contar da cota ... Civil. 2 - O valor mínimo da estimativa do custo de ... ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ...
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Aviso n.º 13491/2019
... respeitantes a si; c) Caso o desenho tenha nomes de layers que não sejam iguais aos usados na ... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou ... contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de ... e nas seguintes condições: a) São permitidos estores de correr com acabamento mate, desde que ...
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Aviso n.º 13812/2018
... respeitantes a si; c) Caso o desenho tenha nomes de layers que não sejam iguais aos usados na ... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou ... contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de ... e nas seguintes condições: a) São permitidos estores de correr com acabamento mate, desde que ...
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Aviso n.º 12231/2017
... além dos requisitos previstos no Código Civil, consideram-se requisitos para a constituição ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... do prédio de origem - a vermelho - e os nomes dos confrontantes, segundo o título de ... a via pública, os mesmos só serão permitidos desde que não excedam os 0,50 m de profundidade ...
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Aviso n.º 15295/2020
... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... contraordenacional, disciplinar e civil. 4 - As equipas multidisciplinares constituídas ... ços Urbanos Consolidados: a) Não são permitidos balanços sobre o espaço público nomeadamente ... existentes, ou seja, uma lista de todos os nomes ...
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Acórdão nº 8049/15.2TPRT.P1.S3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2019
I. A realização de entrada em espécie é um acto de cumprimento que, tendo por objecto a disposição de bens, não deixa de estar sujeito ao regime das invalidades dos negócios jurídicos. II. A ausência de um preceito legal específico não prejudica o recurso à fraude à lei como fundamento autónomo de ilicitude.
... autos, ser determinado o cancelamento do registo provisório do referido negócio jurídico, ... 616º n.º 1 C. Civil: a) Prédio urbano sito em …, artigo matricial 2517, descrito na Conservatória do Registo Predial de … sob o n.º 846, ... sido encontrados os seguintes bens em seus nomes ( ... ) 17 ... A penhora iniciou-se pelo bem ... Ora, os pedidos alternativos só são permitidos quando estão em causa obrigações alternativas, ... -
Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Artigo 87.º Seguro de responsabilidade civil profissional ... Capítulo II Incompatibilidades ... Artigo 125.º Registo" e publicidade na Ordem ... Artigo 126.º Alteraç\xC3" ... e o seu registo na competente conservatória de registo só produz efeitos após a aceitação ... de revisores oficiais de contas, os nomes" do sócio ou dos sócios principais; ... c) Honor\xC3" ... como contratado nos termos permitidos no presente Estatuto ... 2 - No caso previsto no ...
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Edital n.º 18/2017
... além dos requisitos previstos no Código Civil, consideram-se requisitos para a constituição ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... do prédio de origem - a vermelho - e os nomes dos confrontantes, segundo o título de ... com a via pública não são permitidos corpos salientes, com exceção dos beirados que ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , bem como dos números de identificação civil e fiscal; c ) A exposição dos factos em que ... de acesso à certidão permanente do registo ou consentir na consulta das declarações on ... ão de passagem registada na Conservatória de Registo Predial. 2 — No caso dos prédios ... deve considerar -se que os usos aí permitidos são o comércio e os serviços, cas o o plano ... ção do infrator e, se possível, os nomes, residência e outros sinais que as possam ...
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Edital n.º 1174/2020
... a alteração de uso nos termos do Código Civil. Artigo 8.º Pedido de informação Prévia 1 - ... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou ... », deve considerar-se que os usos aí permitidos são o comércio e os serviços, caso o IGT o ... ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ...
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Regulamento n.º 875/2016
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... de vãos, socos e pilares, só são permitidos os seguintes materiais: a) Argamassa pintada numa ... , quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ...
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... ção profissional dos revisores em registo público e promover as condições que permitam a ... e o seu registo na competente conservatória de registo só produz efeitos após a aceitação ... de revisores oficiais de contas, os nomes" do sócio ou dos sócios principais; ... c) Honor\xC3" ... Seguro de responsabilidade civil profissional ... 1 - Sem prejuízo do disposto no ... e adequado aos atos que lhe são permitidos praticar ... 8 - O regulamento do estágio deve ...
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Edital n.º 285/2019
... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou ... », deve considerar-se que os usos aí permitidos são o comércio e os serviços, caso o IGT o ... ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ... ou reclamante através do nome, estado civil ...
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Regulamento n.º 165/2022
... PARTE H c ) Número de Identificação Civil e validade ou Código de Certidão Comercial ... número de polícia; b ) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... , nomeadamente: a ) O local e a área permitidos para se efetuar a ocupação; b ) A descrição ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ... ções em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio. 2 — ...
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Lei n.º 140/2015
... mente um registo de revisores oficiais de contas do qual ... na competente conservatória de registo só produz efeitos após ... a ... tas, os nomes" do sócio ou dos sócios principais; ... c) Honor\xC3" ... Seguro de responsabilidade civil profissional ... 1 — Sem prejuízo do disposto ... são permitidos praticar ... 8 — O regulamento do estágio ...
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Regulamento n.º 16/2022
... ção do prédio; c ) Certidão da Conservatória do Registo Predial relativa ao prédio; d ) ... 2 — Não são permitidos corpos salientes abertos nas fachadas confinantes ... produtos químicos usados na construção civil, que ponham em perigo a saúde pública. 4 — Os ... , nomeadamente a listagem de todos os nomes dos layers com as respetivas descrições. vi ) ...