Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria - Sector de Transportes, Oficinas de Reparação e Pintura, Estações de Serviços e Postos de Abastecimento de Combustíveis, Escolas de Condução e Aluguer de Automóveis sem Condutor - Revisão Global.
... seus estabelecimentos, com indicação dos nomes, datas de nascimento e admissão, modalidades dos ... de reconhecida capacidade técnica, estranhos às associações de empregadores e sindical, para...
A responsabilidade dos gerentes, prevista no art. 72.º, nº 1 do CSC, é uma responsabilidade contratual e subjectiva, dependente da culpa, que se presume. Tendo que existir sempre uma desconformidade entre a conduta do gerente e aquela que lhe era normativamente exigível. Podendo enunciar-se como obrigação típica do gerente a observância do dever de diligência (art. 64.º do CSC), não sendo esta apreciada como a culpa em concreto, mas sim perante um padrão objectivo, que não é o do bom pai de família, mas sim o de um gestor dotado de certas qualidades. O dever de lealdade – agora elencado na al. b) do nº 1 do art. 64.º do CSC (DL 76-A/2006, de 29 de Março) – que antes não estava autonomizado do dever de diligência, costuma estar associado à obrigação de não co...
... suas funções, divulgou a terceiros, estranhos às AA, informações confidenciais sobre a activi... da Autora AA, a lista interna dos nomes, moradas, profissões e categorias profissionais e...
AE entre a FINANÇOR - Agro-Alimentar, SA e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
... recorrerá à admissão de elementos estranhos à Empresa quando reconhecer que entre os trabalha...mero anterior, cada parte indicará, até 3 nomes de indivíduos de reconhecida capacidade técnica,...
...a) Os nomes ou firmas de todos os sócios fundadores e os outr... que o sócio as utilize para fins estranhos à sociedade e com prejuízo desta e, bem assim, q...
AE entre a Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João Melo Abreu, Lda. e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores -Revisão Global.
... proceder a classificações em termos estranhos aos previstos neste AEV, excepto para os profissio...mero anterior, cada parte indicará, até 3 nomes de indivíduos de reconhecida capacidade técnica,...
Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
... dos recortes da imprensa e o ficheiro dos nomes que interessem às matérias da competência dos S... Funcionários de quadro e funcionários estranhos aos quadros Art. 48.º A execução dos serviços ...
AE entre a Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João Melo Abreu, Lda. e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
... proceder a classificações em termos estranhos aos previstos neste AEV, excepto para os profissio...mero anterior, cada parte indicará, até 3 nomes de indivíduos de reconhecida capacidade técnica,...
Sindicato dos Trabalhadores Portuários das Ilhas do Pico, Flores e S. Jorge
... da reunião pela ordem por que constem os nomes no requerimento. 2. Se a reunião se não efectuar... riscados ou metade e mais um, com nomes estranhos à candidatura e que contenham quaisquer anotaçõ...
C.T. da Fábrica de Tabaco Estrela ? Alteração salarial e Outras.
... anterior, cada parte indicará até três nomes de indivíduos de reconhecida capacidade técnica,, estranhos à empresa e aos Sindicatos, para Presidente da Co...
O sócio gerente que, ainda enquanto gerente (e sócio) das AA., que são empresas familiares, vai preparando a constituição e funcionamento de empresa com actividade concorrente, com armazém e estabelecimento a aproximadamente 10 Km de distância das instalações industriais e comerciais das AA., utilizando conhecimentos, relativos a clientes e preços, que lhe advinham da sua função de gerente naquelas, obtendo, também por força das mencionadas funções, a lista interna dos nomes, moradas, profissões e categorias profissionais e mapa de remunerações dos empregados da A., convida empregados das AA. para deixarem o serviço destas e passarem a prestar serviço àquela nova empresa, o que acabou por acontecer em relação a, pelo menos, dois desses trabalhadores, pratica actos contrários aos dev...
... suas funções, divulgou a terceiros estranhos às AA. informações confidenciais sobre a activi...
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