Nomenclatura pautal

147 resultados para Nomenclatura pautal

  • Despacho n.º 9970/2018
    ... e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira, ...
  • Despacho n.º 9970/2018
    ... e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira, ...
  • Aviso n.º 3549/2017
    ...área de atuação, referente ao cargo de Chefe da Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal, da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira.A ...
  • Despacho n.º 5327/2017
    ... correspondente ao cargo de chefe de divisão da Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal (DNGP), da Direção de Serviços de Tributação ...
  • Despacho n.º 5327/2017
    ... correspondente ao cargo de chefe de divisão da Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal (DNGP), da Direção de Serviços de Tributação ...
  • Aviso n.º 5348/2023
    ...Nomenclatura e Gestão Pautal, da. Direção de Serviços de Tributação Aduaneira. ...
  • Portaria n.º 155/2018
    ... a aplicação da regulamentação da União Europeia em matéria pautal, designadamente a emissão e gestão das informações pautais ... a coerência da aplicação das normas fiscais com a Nomenclatura Pautal e uniformizar a aplicação das normas fiscais e os procedimentos ...
  • Decreto-Lei n.º 187/89, de 03 de Junho de 1989
    ... de Junho A entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 1988, da nova Nomenclatura Combinada (NC), a que se refere o Regulamento (CEE) n.º 2658/87, do ...
  • Despacho normativo n.º 95-A/89, de 19 de Outubro de 1989
    ... de cilindrada não superior a 50 cm3, classificados pelo código pautal (Nomenclatura Combinada) 8711 10 00, originários do Japão e introduzidos ...
  • Despacho normativo n.º 130-A/90, de 29 de Outubro de 1990
    ... de cilindrada não superior a 50 cm3, classificados pelo código pautal (Nomenclatura Combinada) 87111000, originários do Japão e introduzidos ...
  • Aviso n.º 10608/2007, de 11 de Junho de 2007
    ... para recrutamento do titular do cargo de chefe de divisáo de Nomenclatura e Gestáo Pautal da Direcçáo-Geral das Alfândegas e dos Impostos ...
  • Acórdão nº 015040 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 1998

    A subposição 0406 20 90 do Regulamento (CEE) n. 2658/87 do Conselho, de 23 de JUlho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L256, p. 1), na redacção que foi dada pelo Regulamento (CEE) n. 3174/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que modifica o Anexo I do Regulamento (CEE) n. 2658/87, deve ser interpretada no sentido de que nela se inclui um...

  • Acórdão nº 016974 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 1998

    A subposição 0406 20 90 do Regulamento (CEE) n. 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256, p. 1), na redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. 3174/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que modifica o Anexo I do Regulamento (CEE) n. 2658/87, deve ser interpretada no sentido de que nela se inclui um...

  • Acórdão nº 022320 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2001

    I - Não há que proceder a reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias se a disposição sobre a qual se pretende a interpretação do Tribunal é uma "recomendação" do Conselho de Cooperação Aduaneira. II - O Conselho de Cooperação Aduaneira não é um órgão da Comunidade Europeia, mas uma instituição erigida pelos países signatários da Convenção assinada em Bruxelas em 15

  • Acórdão nº 018223 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2001

    Nos termos do Ac. de 26-09-2000, do TJCE, Proc. C-42/99, "A Nomenclatura Combinada, na redacção constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 3174/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que modifica o Anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, deve ser interpretada no sentido de que um produto obtido a partir...

  • Acórdão nº 014500 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 1998

    I - A subposição 0406 20 90 do Regulamento (CEE) n. 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256, p. 1), na redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. 3174/88, da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) n. 2658/87, deve ser interpretada no sentido de que nela se...

  • Acórdão nº 015924 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 1999

    A sub posição 04062090 do Regulamento (CEE) n. 2658/87 do Conselho, de 23/7/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256, p. 1), na redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. 3174/78 da Comissão, de 21/9/88, que modifica o Anexo I do Regulamento (CEE) n. 2654/87, deve ser interpretada no sentido de que nela se inclui um queijo ralado que, no...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
    ...3 - As Partes reconhecem que o impacto da redução pautal irá afetar especialmente as receitas fiscais do Lesoto e acordam em ...PARTE II Lista pautal da UE Relação com a Nomenclatura Combinada (NC) da União Europeia As disposições da presente lista são ...
  • Acórdão nº 01492/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 2016

    I - Não tendo resultado demonstrado que existiu qualquer conduta intencional por parte da recorrente ao proceder ao acondicionamento da mercadoria exportada, para obter restituições de valor superior ao devido, é forçoso concluir que o acto impugnado errou nos pressupostos ao impor a sanção de reposição da importância paga, face à desproporcionalidade causada, ou seja, errou ao considerar errada...

    ... que no processo judicial não pode ser abordada a classificação pautal das mercadorias, concluindo que os frangos foram erradamente classificados ...ância rigorosa das regras de gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada e nos termos da NC, (Reg (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo ...
  • Acórdão nº 01962/18.7BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2022

    I - Nos termos do artº 221º do CAC, a comunicação ao devedor não se pode efectuar após o termo de um prazo de três anos a contar da data de constituição da dívida aduaneira, sendo este prazo suspenso a partir do momento em que for interposto um recurso na acepção do artigo 243.º, até ao termo do processo de recurso (nº 3) e, sempre que a dívida aduaneira resulte de um acto que era, no momento em...

    ...pautal das mercadorias deve ser realizada em função da matéria ou artigo que ... se indica na posição 7210 49 radica da distinção que a nomenclatura pautal determina com vista a distinguir os processos de galvanização ali ...
  • Despacho n.º 5932/2018
    ... da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 dezembro: i) A Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal (DNGP), à qual cabe assegurar, no âmbito das ...
  • Despacho n.º 5932/2018
    ... da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 dezembro: i) A Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal (DNGP), à qual cabe assegurar, no âmbito das ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... ou os primeiros quatro algarismos de um número utilizado na nomenclatura do SH; Medida, qualquer lei, regulamento, regra, procedimento, decisão, ... Parte, um cidadão nacional ou uma empresa de uma Parte; Tratamento pautal preferencial, a aplicação da taxa do direito aduaneiro por força do ...
  • Decreto-Lei n.º 438/85, de 24 de Outubro de 1985
    ... Procedimentos Administrativos; b) Direcção de Serviços de Nomenclatura, Política Pautal, Origens e Relações Externas; c) Direcção de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ...; - «Pessoa», qualquer pessoa singular ou coletiva; - «Tratamento pautal preferencial», a taxa do direito aduaneiro aplicável por força do ... comerciais entre as Partes é estabelecida na respetiva nomenclatura pautal de cada uma das Partes, em conformidade com o Sistema Harmonizado. ...

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