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Negociacao colectiva
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269 documentos para Negociacao colectiva
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Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
.... . . . . . . . a) Quaisquer pessoas colectivas, com excepçáo das fundaçóes públicas prevista...
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I - O direito de acesso aos arquivos e registos administrativos vem sendo considerado como um direito fundamental cujo sacrifício só se justifica quando confrontado com direitos e valores constitucionais de igual ou de maior valia, como são os relativos à segurança interna e externa, à investigação criminal e à reserva da intimidade das pessoas II- A lei não faz depender o exercício do direito de acesso aos arquivos ou documentos administrativos da invocação de qualquer interesse, bastando apenas a solicitação por escrito, através de requerimento do qual constem os elementos essenciais à identificação dos elementos pretendidos, bem como o nome, morada e assinatura do requerente (artº13º da LADA) Ac. do TCAS de 22/1/2009-Proc. nº 4527/08. III- O direito de acesso aos documentos nominat...
... no âmbito de um processo de negociação colectiva, que já se encontra findo, pelo que é ...
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Nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, S. A., e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização
..., participaçóes sociais de pessoas colectivas privadas, quando, por motivos excepcionais e espec...
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SDPA - Sindicato Democrático dos professores dos Açores - Alteração dos Estatutos e Republicação.
... e concretizar a contratação e a negociação colectivas, segundo os princípios da boa-fé nego...
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Relativamente aos trabalhadores do IFADAP, as normas convencionais do ACT publicado no BTE 44/2006, que importam actualização de diuturnidades, abono para falhas, subsídio de estudo e subsídio infantil, têm de considerar-se nulas, por contrárias à lei, dado que violam normas legais imperativas, mais precisamente o art. 2º da L. 43/2005, que congelou o montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado, até 31 de Dezembro de 2006 e o art. 6º nº 3 do DL 14/2003 que proibiu o aumento ou renovação das regalias e benefícios suplementares constantes de instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho ou de contrato escrito que correspondam a direitos legitimamente adquiridos. (Elaborado pela Relatora)
... de o representante do IFADAP na negociação colectiva não ter feito tal declaração, relativ...
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Aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), reforçando as suas competências no acompanhamento e representação de vítimas de discriminação de género no trabalho e no emprego em processos administrativos e judiciais e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 211/2006 , de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Resumo em linguagem clara | Summary in plain english
... A negociação colectiva é um instrumento complementar da regul...
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Aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região.
...g) Direito à negociação colectiva;. h) Direito à dignificação da carrei...
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Portaria que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos da Região Autónoma dos Açores.
... não abrangidos por regulamentação colectiva específica, negocial ou administrativa, são regu... em 2007, bem como referenciais da negociação colectiva firmada no ano em curso. Considerando qu...
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Aprova as importâncias correspondentes aos índices 100 em cada país, reportadas a 1 de Janeiro de 2008, que fazem parte integrante do estatuto do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
..., que, no quadro da negociaçáo colectiva anual, se procederá à actualizaçáo dos índice...
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Actualiza os valores correspondentes aos índices 100 em cada país, reportados a 1 de Janeiro de 2009, que fazem parte integrante do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
..., que, no quadro da negociaçáo colectiva anual, se procederá à actualizaçáo dos índice...
