Necropsia
38 resultados para Necropsia
- Acórdão nº 804/03.2TAALM.L.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
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Acórdão nº 0007213 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 1995 (caso None)
Um médico veterinário que subscreve um boletim de necrópsia rejeitando um animal por suspeita de neoplagia maligna, através de dados obtidos telefonicamente, sem proceder a inspecção sanitária pessoal, não comete um crime tipificado no artigo 234, do CP82 (ou do artigo 260, n. 2, do CP95), estando eventualmente incurso em responsabilidade de outra natureza, designadamente disciplinar.
... CP95 ART260 N2. CONST89 ART29 N3. CP886 ART224 PAR2 ... Sumário: Um médico veterinário que subscreve um boletim de necrópsia rejeitando um animal por suspeita de neoplagia maligna, através de dados obtidos telefonicamente, sem proceder a inspecção sanitária pessoal, ... -
Acórdão nº 0007213 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Novembro de 1995
Um médico veterinário que subscreve um boletim de necrópsia rejeitando um animal por suspeita de neoplagia maligna, através de dados obtidos telefonicamente, sem proceder a inspecção sanitária pessoal, não comete um crime tipificado no artigo 234, do CP82 (ou do artigo 260, n. 2, do CP95), estando eventualmente incurso em responsabilidade de outra natureza, designadamente disciplinar.
... CP95 ART260 N2. CONST89 ART29 N3. CP886 ART224 PAR2 ... Sumário: Um médico veterinário que subscreve um boletim de necrópsia rejeitando um animal por suspeita de neoplagia maligna, através de dados obtidos telefonicamente, sem proceder a inspecção sanitária pessoal, ... -
null n.º 8077/2023
... Objeto principal ... Vocabulário principal: 18143000 ... Lote n.º 2 ... Designação: Lote 2 - Atividades em Salas de Necropsia e Desmancha ... Preço Base do lote: 3,647.00 EUR ... Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) ... Objeto principal ...
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Acórdão nº 07432/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Março de 2015
I – No quadro normativo decorrente das disposições conjugadas dos artigos 511º nº 1, 513º, 552 nº 2, 577º nº 1, 623º nº 1 e 638º nº 1 do CPC antigo (anterior ao CPC novo aprovado pela Lei nº 41/2013), a aplicar nos tribunais administrativos no âmbito da ação administrativa comum, por efeito do disposto no artigo 35º nº 1 do CPTA, não pode o juiz da causa, suprimir ou omitir qualquer...
... médio dos outros animais abatidos, como elemento de valorização dos três para os quais não tinha valores indicados nos boletins de necrópsia ... O Juiz a quo tinha assim todos os elementos que lhe permitiam chegar a uma decisão que ele próprio considera equitativa, mas que declinou ... -
Aviso (extrato) n.º 8932/2021
... espécies domésticas silvestres e exóticas, com elaboração dos respetivos relatórios;b) Participação na Rede Nacional de Centros de Necrópsia e Toxicologia Forense, do qual o HVUE é parceiro;c) Organização e realização de ações de formação graduada/pós-graduada e divulgação ...
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Aviso (extrato) n.º 13740/2022
... informação sobre a sua ocorrência e distribuição; ... b) necropsia de mamíferos e répteis marinhos arrojados mortos na costa alentejana; ... c) recolha de amostras biológicas de mamíferos e répteis marinhos ...
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Aviso (extrato) n.º 18861/2020
... do HVUE em todas as espécies domésticas, com elaboração dos respetivos relatórios;b) Participação na Rede Nacional de Centros de Necropsia e Toxicologia Forense, do qual o HVUE é parceiro;c) Organização e realização de ações de formação graduada/pós-graduada e divulgação ...
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Acórdão nº 9/13.4GAADV.E1.E1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2017
I - À semelhança do recurso, que não é uma repetição ou uma continuação do julgamento, também a instrução não é uma repetição do inquérito, uma continuação do inquérito ou uma substituição do inquérito. II - Uma coisa é pedir ao juiz que aprecie determinados factos a que o Ministério Público não deu relevância jurídico-penal, outra é pretender que o juiz investigue, averigue e obtenha a...
... dos autos, os mesmos eram igualmente os gerentes da sociedade arguida à data da prática dos factos (se atendermos ao facto que a necrópsia junto aos autos faz referência que a águia foi morta até 60 dias antes da data em que foi encontrada), pelo que deveriam aqueles ter sido, ... -
Aviso n.º 5977/2024/2
... médica e sanitária, doenças infetocontagiosas ou parasitárias que ocorreram e tratamentos efetuados; g ) Data da morte, resultados da necropsia e destino dos cadáveres; h ) Ocorrências relacionadas com a fuga de animais; i ) Data de entrada na coleção, data de saída, destino e propósito ...
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Acórdão nº 9/13.4GAADV.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Março de 2019
I - Distinguindo os artigos 57.º e 58.º, do CPP, entre aquisição da qualidade de arguido por mero efeito da dedução de acusação ou requerimento de instrução, e constituição de arguido, deve interpretar-se estritamente a referência do art. 121.º/1 a) do C. Penal à constituição de arguido, pelo que o prazo de prescrição não se interrompe com a mera aquisição da qualidade de arguido nos termos do...
... Ora o relatório da necrópsia elaborado pelo centro de análises sedeado em Espanha refere que foi detectado sulfóxido de “Aldicarb” na garra da pata esquerda desta águia ... -
Aviso n.º 10022/2022
... obrigatórias e indicadas para este efeito; ... d) Zona de Armazenamento de cadáveres; ... e) Sala de occisão/eutanásia, necrópsia e crematório; ... f) Zonas comuns de apoio — armazenamento de rações, materiais e equipamentos para ... animais, bem como de outros materiais e ...
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Regulamento n.º 266/2017
... os seguintes valores: a) Identificação com transponder e registo da informação - 43,54 b) Eutanásia (incluindo produto) 26,16 c) Necrópsia com ou sem colheita de material - 38,96 2 - Pela prestação do serviço de vacinação de canídeos, felinos e leporídeos, é devido o montante que ...
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Acórdão nº 26917/13.4T2SNT-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Outubro de 2015
I- O acordo que releva para a conclusão de que ocorreu entre o Apelante médico e a Apelada doente, directamente, um contrato de prestação de serviços mediante um preço não tem que ser reduzido a escrito, pode ser consensual como o foi; e foi na sequência de uma 2.ª consulta acordada e durante o acto médico de extracção da raiz do dente em questão, mais especificamente ao ser introduzida a agulha...
... - É de liminar evidência que o relatório da necrópsia não procede a essa descrição suficientemente compreensiva, estando muito longe de se ter como modelar, e até usual, pois que o seu subscritor se ... -
Decreto-Lei n.º 104/2012, de 16 de Maio de 2012
... i) Data da morte, resultados da necropsia e destino dos cadáveres; ... j) Ocorrências relacionadas com a fuga de animais ou prejuízos e ferimentos causados por estes; ... l) ...
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Edital n.º 684/2018
... Biologia, ter experiência demonstrada ao nível de pós-doutoramento em recolha de animais arrojados e posterior análise pós-morte por necropsia e amostragem de tecidos. Recolha de dados sobre aves marinhas vivas e mortas e análises laboratoriais, analisando principalmente a presença de ...
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Acórdão nº 5/20.5GBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2022
... ão erradamente, não se entendendo porque não lançou mão da prova pericial constante do processo a folhas 58, isto é, do relatório de necropsia executado em 25/05/2020, pela Faculdade de Medicina Veterinária ... IX. Pelo que o Tribunal a quo violou o disposto no art. 151.º, 163.º e na ...
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Portaria N.º 34/1981 de 28 de Julho
... os que voluntariamente forem mandados abater pelos seus proprietários, fará o Médico Veterinário Inspector Sanitário relatórios de necrópsia circunstanciados, com indicação da localização, natureza e extensão das lesões, e bem assim está colhido material suspeito para análise ...
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Decreto-Lei n.º 59/2003, de 01 de Abril de 2003
... aspectos reprodutivos passados e presentes e descrição da descendência, quando apropriado e possível; i) Data da morte, resultados da necropsia e destino dos cadáveres; j) Ocorrências relacionadas com a fuga de animais ou prejuízos e ferimentos causados por estes; l) Data de entrada na ...
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Acórdão nº 0133/11.8BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2020
... 2. Em face dos dados da necrópsia, conjugados com a informação social (colhida nesta delegação) e clínica (atrás transcritas), assim, como com o resultado dos exames de ...
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Acórdão nº 38/17.9JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Setembro de 2018
I - Não podem ser consideradas perícias, no sentido jurídico-processual do termo, as declarações subscritas por profissionais de determinadas áreas, como seja a medicina, que frequentemente são juntas aos processos pelos sujeitos processuais particulares (arguidos, assistentes e partes civis), tendo em vista a demonstração de factos que lhes aproveitam, elaborados por pessoas da sua escolha. II
... 52. Certo é que apenas a cuidada análise do corpo, ou necrópsia, poderia porventura demostrar que tipo de pancada, e contra que superfície, causou as lesões sofridas pela mãe do recorrente, que, in casu, ... -
Despacho N.º 946/2005 de 9 de Agosto
... 9º Fez parte da comissão de acompanhamento da nova classificação de leite ... 10º Executa desde 1991 necropsia, quer no campo, quer no Laboratório Regional de Veterinária ... 11º Possui habilitações próprias para Director de Subcentros de Inseminação ...
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Portaria n.º 298/89, de 19 de Abril de 1989
... de pagamento das indemnizações são organizados pelos departamentos regionais do IROMA e deles farão parte integrante: a) Boletim de necropsia modelo n.º 1086 ou outro que venha a ser emitido mediante despacho do presidente do IROMA; b) Originais da guia de trânsito modelo n.º 212/DSSA ou ...
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Decreto-Lei n.º 27-A/2006, de 10 de Fevereiro de 2006
... controlo deve comportar um número de fêmeas suficiente para que se obtenham cerca de 20 animais com locais de implantação no momento da necropsia. Os grupos com menos de 16 animais com locais de implantação poderão ser considerados como inadequados. A mortalidade materna não invalida ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/A
... acondicionado em local próprio para a realização de necropsia ... Artigo 8.º ... Locais de repouso ou de transferência ... 1 — Os animais permanecem no local de repouso ou de transferência enquanto esperam ...