natação para bebés

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 07S4654, de 10 Julho 2008

Recurso nº JSTJ000, Ponente VASQUES DINIS

I - Não pode considerar-se preenchido o requisito da presunção de laboralidade consignado na primeira parte da alínea c) do artigo 12.º do Código do Trabalho, na versão anterior à redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 9/2006, de 20 de Março - ser o prestador de trabalho retribuído em função do tempo despendido na execução da actividade -, se a retribuição auferida é fixada em função do número e tipo de aulas leccionadas pelo monitor de natação e de acordo com a disponibilidade por este...

Diário da República, 11 Julho 2006

Contrato n.º 875/2006, de 11 de Julho de 2006

Serie II

a) 30 % da comparticipaçáo financeira no prazo de 30 dias a contar da data da assinatura do presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, correspondente a E 13 500; b) O remanescente, até ao valor de E 31 500, será pago à medida que o programa de formaçáo se for concretizando e desde que os relatórios de cada acçáo ou curso realizado sejam validados pelo IDP, a nível técnico e financeiro, e apresentados os respectivos documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que demonst...

Diário da República, 29 Janeiro 2008

Regulamento n.º 52/2008, de 29 de Janeiro de 2008

Parte H - Autarquias locais

Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças

Diário da República, 20 Julho 2006

Regulamento n.º 18/2006, de 20 de Julho de 2006

Serie II

Considerando que a aprendizagem da nataçáo pode funcionar como um factor de prevençáo de acidentes no meio aquático, sobretudo no nosso concelho que apresenta a particularidade de se situar junto ao mar e possuir a Barrinha e a Lagoa, importa regulamentar a utilizaçáo da piscina municipal e estabelecer um quadro legal de orientaçáo, procurando harmonizá-la com a realidade legislativa, econó-mica, social e factual:

Diário da República, 10 Agosto 2006

Aviso n.º 2424/2006, de 10 de Agosto de 2006

Serie II

Telmo Henrique Correia Daniel Faria, presidente da Câmara Municipal de Óbidos, torna público que, por deliberaçáo da Câmara Municipal tomada na reuniáo ordinária de 22 de Maio de 2006, em conformidade com o artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, se submete a inquérito público a proposta de alteraçáo ao anexo I, a que se refere a alínea a) do n.o 5 do artigo...

Diário da República, 20 Julho 2006

Aviso n.º 1632/2006, de 20 de Julho de 2006

Serie II

Torna-se público que a Assembleia Municipal de Vale de Cambra, na sua sessáo ordinária de 28 de Abril de 2006, aprovou, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.o 2 artigo 53.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a alteraçáo ao Regulamento das Piscinas Municipais de Vale de Cambra, que se transcreve em anexo na íntegra.

Diário da República, 22 Outubro 2007

Regulamento n.º 282/2007, de 22 de Outubro de 2007

Serie II

Assim, e no uso da competência prevista pelos artigos 112.o, n.o 8, e 241.o da Constituiçáo da República Portuguesa e conferida pela alínea b) do n.o 4 do artigo 64.o, com a remissáo para a alínea a) do n.o 2 do artigo 53.o, da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara Municipal de Silves elabora o presente Regulamento, que, nos termos dos artigos 117.o e 118.o do Código do Procedimento Administrativo, vai ser submetido a apreciaç...

Diário da República, 26 Novembro 2007

Edital n.º 1014-D/2007, de 26 de Novembro de 2007

Parte H - Autarquias locais

Projecto de Regulamento de funcionamento, utilização e gestão do Complexo de Piscinas Municipais de Almeirim

Diário da República, 22 Julho 2008

Regulamento n.º 402/2008, de 22 de Julho de 2008

Parte H - Autarquias locais

Regulamento de Utilização das Piscinas Municipais de Silves