I - Tendo-se o acidente de viação de que resultou a morte do ocupante do veículo e lesões graves no condutor, além de vários danos, verificado nas seguintes circunstâncias: - O arguido/condutor prestou-se a viajar da Ericeira para Lisboa, a meio da noite e depois de ter jantado com o amigo que o acompanhou tendo ambos bebido uma garrafa de vinho e o amigo, pelo menos, 2 Whisks; - Nenhum deles usou cinto de segurança; - Tudo isto depois de terem regressado de uma viagem de trabalho ao estrangeiro que durou 8 dias e, não tendo o arguido dormido nas últimas 18 horas; - Não obstante o arguido ter, em determinada altura, sentido sonolência e cansaço, prevendo que iria adormecer ao volante, mesmo assim decide continuar na condução do veículo confiando que não daria aso a acidente. - Entretan...
... que sofresse de doença específica (narcolepsia) que provoque adormecimento súbito. II - Para tal...
I - Tendo-se o acidente de viação de que resultou a morte do ocupante do veículo e lesões graves no condutor, além de vários danos, verificado nas seguintes circunstâncias: - O arguido/condutor prestou-se a viajar da Ericeira para Lisboa, a meio da noite e depois de ter jantado com o amigo que o acompanhou tendo ambos bebido uma garrafa de vinho e o amigo, pelo menos, 2 Whisks; - Nenhum deles usou cinto de segurança; - Tudo isto depois de terem regressado de uma viagem de trabalho ao estrangeiro que durou 8 dias e, não tendo o arguido dormido nas últimas 18 horas; - Não obstante o arguido ter, em determinada altura, sentido sonolência e cansaço, prevendo que iria adormecer ao volante, mesmo assim decide continuar na condução do veículo confiando que não daria aso a acidente. - Entretan...
... que sofresse de doença específica (narcolepsia) que provoque adormecimento súbito. II - Para tal...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 87/2009 , de 28 de Agosto, aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/112/CE , da Comissão, de 25 de Agosto, que altera a Directiva n.º 91/439/CEE , do Conselho, de 29 de Julho, relativa à carta de condução
... de apneia do sono, hipersónia ou narcolepsia, mediante a submissáo a exame médico da especial...
As reivindicações traduzem os elementos de natureza técnica (considerações, meios e efeitos técnicos) que caracterizam o invento, de tal maneira que esses elementos ou características devem ser os necessários para definir o produto revindicado ou executar o método reivindicado – artº 62º nº 1 a) e nº 3, CPI/2003, DL 36/2003 de 05.03. 2. O âmbito tecnológico de protecção conferido pela patente é definido pelos resultados interpretativos do conteúdo ou teor das reivindicações, servindo a descrição e os desenhos para as interpretar - artº 97º nº 1 in fine, CPI/2003. 3. Os litígios em matéria substantiva regulada no Código da Propriedade Industrial – v.g. sobre o âmbito do conteúdo técnico das reivindicações – competem aos tribunais da jurisdição comum – cfr. artº...
... o referido estado de sonolência é narcolepsia." 2. Devem ainda ser dados como provados os seguin...
APROVA A ORIENTAÇÃO DO EXAME MÉDICO E A TABELA DE INAPTIDÕES, CONSTANTES DOS ANEXOS I E II, COMO MÉTODOS DE SELECÇÃO PARA ADMISSÃO A ESTÁGIO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE INSPECÇÃO DO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO DE INSPECÇÃO DO QUADRO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO. REGULA A APLICAÇÃO DOS REFERIDOS EXAMES MÉDICOS E TABELA DE INAPTIDÕES.
... suas formas, síncope ou lipotimia, narcolepsia, etc.). 6 - Traumatismos cranioencefálicos, seque...
ESTABELECE AS NORMAS DE VERIFICAÇÃO E CONTROLO QUANTO AS CONDICOES DE SAÚDE E ROBUSTEZ FÍSICA E PSÍQUICA DOS CANDIDATOS AOS CURSOS DE MERGULHADOR PROFISSIONAL, DEFININDO AS SITUAÇÕES FÍSICAS E PSÍQUICAS CUJA VERIFICAÇÃO RECLAMA A INAPTIDÃO PARA O INGRESSO E PROGRESSÃO NA ACTIVIDADE DE MERGULHADOR E ESTATUINDO SOBRE OS REQUISITOS DE CERTIFICACAO DA APTIDÃO E SOBRE AS ENTIDADES COM COMPETENCIA NESTA MATÉRIA, DESIGNADAMENTE, CENTROS DE SAÚDE DA ÁREA DE RESIDÊNCIA DOS CANDIDATOS, CENTRO DE MEDICINA HIPERBÁRICA (CMH) DO HOSPITAL DA MARINHA E DELEGAÇÕES DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. DOS ANEXOS A, B, C E D AO PRESENTE DIPLOMA CONSTAM, RESPECTIVAMENTE, OS EXAMES CLINICOS A REALIZAR PELOS CANDIDATOS, AS CAUSAS DE INAPTIDÃO PARA MERGULHADORES PROFISSIONAIS, O MODELO DE CERTIFIC...
...; i) Estigmas de alcoolismo; j) Narcolepsia e catalepsia; l)Psicose; m)Psiconeurose; n)Claustr...
Regulamenta o artigo 66.º do Estatuto da Polícia de Segurança Pública.
... suas formas, síncope ou lipotimia, narcolepsia, etc.). 281 - Discopatias vertebrais com sintomas ...
Estabelece o regime de recrutamento e selecção, bem como o quadro do pessoal, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 440/86, de 31 de Dezembro.
... suas formas, síncope ou lipotimia, narcolepsia, etc.). 281 - Discopatias vertebrais com sintomas ...
Substitui pelas listas da 9.ª revisão as listas para classificação de doenças, traumatismos e causas de morte, 8.ª revisão internacional, anexas ao Decreto-Lei n.º 138/70, de 4 de Abril.
...347 Catalepsia e narcolepsia. 348 Outras afecções do cérebro. 349 Outros tra...
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