Aprova o Regulamento Respeitante ao Nível Sonoro Admissível e ao Dispositivo de Escape dos Automóveis, publicado em anexo, transpondo assim para o direito interno o disposto na Directiva nº 99/101/CE, da Comissão, de 15 de Dezembro, e regulamentando o nº 3 do artigo 114º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei nº 114/94 de 3 de Maio, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei nº 2/98 de 3 de Janeiro.
... da carroçaria (em especial o compartimento motor e a sua insonorização); ii) Comprimento e largur... ou por compressão, a dois ou quatro tempos, de êmbolos alternativos ou rotativos, número e ... veículos estiverem equipados com um motor diesel de injecção directa; b) Nos veículos de massa m...
Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses dados ou não houve liberdade de formação da convicção. Assentando a decisão recorrida na atribuição de credibilidade a uma fonte de prova em detrimento de outra, com base na imediação, tendo por base um juízo objectivável e racional, só haverá fundamento válido para proceder à sua alteração caso se demonstre que tal juízo contraria as regras da experiência comum. O depoimento de co-arg...
... fins da prevenção constitui um desperdício; 4. Tendo em conta a grande gravidade dos factos asse... Mercedes, uma pasta Camel, rádio Motorola, carteira, cheques vários, documentos. 203. O ve... de marca Mercedes, modelo C 250 Turbo Diesel, matrícula 21-09-NL. 284. O preço acordado pela..., sendo a viatura que nos últimos tempos mais frequentemente usava. A invocada postura do ...
Aprova os programas de exame para obtenção de certificados para a condução de motores.
...1) Motores diesel:. a) Motor:. i) Princípios de funcionamento dos mmotores diesel a quatro tempos;. ii) Comparação entre a ignição por faísca e...4) Electricidade:. a) Noção básica da constituiç...
Ratifica a Convenção nº 181 da Organização Internacional do Trabalho, sobre as agências de emprego privadas, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 19 de Junho de 1997.
Decreto-Lei n.º 49/2001 de 13 de Fevereiro Com a emissão do presente... da carroçaria (em especial o compartimento motor e a sua insonorização); ii) Comprimento e largur... ou por compressão, a dois ou quatro tempos, de êmbolos alternativos ou rotativos, número e ... veículos estiverem equipados com um motor diesel de injecção directa; b) Nos veículos de massa m...
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Torre das Figueiras e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados " Torre das Figueiras, Herdade da Torre da Palma (parte) e outros ", sitos nas freguesias de Vaiamonte e Monforte, município de Monforte (processo nº 473-DGF).
... da carroçaria (em especial o compartimento motor e a sua insonorização); ii) Comprimento e largur... ou por compressão, a dois ou quatro tempos, de êmbolos alternativos ou rotativos, número e ... veículos estiverem equipados com um motor diesel de injecção directa; b) Nos veículos de massa m...
A certificaçáo dos níveis de competência correspondentes à conduçáo de motores de potência igual ou inferior a 150 kW e a 250 kW é feita através da emissáo, pela Escola de Pesca e da Marinha de Comércio (EPMC), de declaraçóes da realizaçáo de prova de exame com aproveitamento e a certificaçáo da competência para a conduçáo de motores de potência igual ou inferior a 350 kW, pela emissáo do certificado definido pelo artigo 79.o do anexo IV ao Decreto-Lei n.o 280/2001, de 23 de Outubro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 206/2005, de 28 de Novembro.
...1 - Motores diesel:. a) Motor:. i) Princípio de funcionamento dos mootores diesel a quatro tempos;. ii) Comparaçáo entre a igniçáo por faísca e...4 - Electricidade:. a) Noçáo básica da constitui...
Adapta ao progresso técnico as medidas existentes contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, transpondo a Directiva n.º 2010/26/UE , da Comissão, de 31 de Março Resumo em linguagem clara
... dos motores de ignição por compressão (diesel), e do Decreto -Lei n.º 47/2006, de 27 de Fevere...Do mesmo modo, os tempos de transporte dentro de um analisador seriam defi...
Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 346/2007 , de 17 de Outubro, que aprova o Regulamento Relativo às Medidas a Tomar contra a Emissão de Gases e Partículas Poluentes Provenientes dos Motores de Ignição por Compressão e contra a Emissão de Gases Poluentes Provenientes dos Motores de Ignição Comandada Alimentados a Gás Natural ou a Gás de Petróleo Liquefeito Utilizados em Veículos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/74/CE , da Comissão, de 18 de Julho
... da opacidade dos fumos dos motores diesel, conforme disposto no Re- gulamento (CE) n.º 715/... n.º 2.6 do anexo I da Directiva n.º 2007/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conse- lho, de 5 de... de funcionamento do motor: quatro tempos/dois tempos (*). 1.7.5.2 -- Número e disposição...
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, que altera a Directiva n.º 97/68/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias.
... jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.º 432/99, de 25 de Outubro, tendo depois sido complement... por compressão, designados motores diesel, que se destinam a equipar embarcações de navega...: 5.1 - Ciclo combustão: a) 2 tempos; b) 4 tempos; 5.2 - Meio de arrefecimento: a) Ar; ...
Aprova e publica em anexo o documento intitulado " Curso Base de Mecanização Agrícola-Harmonização Curricular e Regulamentar com vista à certificação no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
...4 - Os programas dos cursos referidos no número ant... cadeado; Dois extintores de incêndio; Um motor diesel a quatro tempos, velho, para desmontar; Um ...
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