Motivo de grandes e diversas convulsões tem sido a aceitação por parte da legislação do direito ao divórcio.
I - Provando-se ter havido conduta culposa da mulher, motivo de decretação de divorcio, por haver vedado o acesso do marido ao lar conjugal, nem por isso deixa de ser culposa, tambem motivadora de divorcio, a conduta do marido, ao manter relacionamento sexual duradouro, posteriormente e durante a separação de facto, com outra mulher e ao nunca ter voltado ao lar conjugal com violação do dever de assistencia e cooperação. II - Porem se a conduta da mulher - impedir a entrada - sucedeu em Março de 1978 e so em Junho de 1981 o Reu pretendeu fazer valer o pedido de divorcio reconvencionalmente, esta caduco esse direito - Codigo Civil - artigo 1786. III - Pode ser decretado o divorcio baseado so na conduta de um conjuge, sem que, por isso, ele seja o unico ou principal culpado - artigo 1887...
I - A autora saiu do lar conjugal sem motivo justificativo, so la voltando depois do marido falecer, saindo com a intenção da separação definitiva, tanto que veio pedir o divorcio. II - Violou a Autora, voluntaria e culposamente o dever de coabitação, pelo que esta incursa nos artigos 1779, 1672 e 1673 do Codigo Civil, sendo o divorcio de sua culpa.
I - A autora saiu do lar conjugal sem motivo justificativo, so la voltando depois do marido falecer, saindo com a intenção da separação definitiva, tanto que veio pedir o divorcio. II - Violou a Autora, voluntaria e culposamente o dever de coabitação, pelo que esta incursa nos artigos 1779, 1672 e 1673 do Codigo Civil, sendo o divorcio de sua culpa.
I - A circunstância de, na sentença revidenda, constar, apenas, a sua parte decisória (sem indicação dos respectivos fundamentos), não acarreta, só por si, a não verificação do requisito, necessário para a confirmação, mencionado na al. f) do art. 1096.º do CPC. II - O art. 65.º-A do CPC não afasta a competência doutras jurisdições em matéria de divórcio.
..., uma vez que não se descrimina qual o motivo concreto que comprometeu a possibilidade da vida e...
I - A circunstância de, na sentença revidenda, constar, apenas, a sua parte decisória (sem indicação dos respectivos fundamentos), não acarreta, só por si, a não verificação do requisito, necessário para a confirmação, mencionado na al. f) do art. 1096.º do CPC. II - O art. 65.º-A do CPC não afasta a competência doutras jurisdições em matéria de divórcio.
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I - A circunstância de, na sentença revidenda, constar, apenas, a sua parte decisória (sem indicação dos respectivos fundamentos), não acarreta, só por si, a não verificação do requisito, necessário para a confirmação, mencionado na al. f) do art. 1096.º do CPC. II - O art. 65.º-A do CPC não afasta a competência doutras jurisdições em matéria de divórcio.
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I - A circunstância de, na sentença revidenda, constar, apenas, a sua parte decisória (sem indicação dos respectivos fundamentos), não acarreta, só por si, a não verificação do requisito, necessário para a confirmação, mencionado na al. f) do art. 1096.º do CPC. II - O art. 65.º-A do CPC não afasta a competência doutras jurisdições em matéria de divórcio.
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