Fotocópia autenticada do bilhete de identidade; b) Certidáo de registo criminal; c) Prova de possuir a robustez física indispensável ao exercício do cargo e de ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória; d) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares; e) Certidáo comprovativa das habilitaçóes académicas e bem assim dos resultados obtidos nas disciplinas que compóem o respectivo curso; f) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado e, facultativamente, quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorizaçáo da sua candidatura.
I - A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho, ou de o empregador o receber, a que se reportam os artigos 384.º, alínea a) e 387.º, alínea b), ambos do Código do Trabalho de 2003, bem como o artigo 4.º, alínea b), da LCCT, deve ser entendida nos termos gerais de direito, isto é, em moldes similares ao regime comum da impossibilidade do cumprimento não imputável ao devedor constante do artigo 790.º e seguintes do Código Civil, regime para que remetem aqueles normativos legais e à luz do qual essa impossibilidade é caracterizada como superveniente, absoluta e definitiva. II - Quer no âmbito da LCCT, quer no âmbito do Código do Trabalho de 2003, a jurisprudência do STJ tem entendido, de modo uniforme, que a impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho, ou de o emprega...
...A cessação de contratos de trabalho por motivo de encerramento de estabelecimento obriga à aplic... do Autor pressupõem não só a sua candidatura aos cargos dirigentes em causa, como também a sua...
I - Convidado o mandatario de certa lista para suprir irregularidades processuais em tres dias, pode o mesmo mandatario em tal prazo, e sponte sua, proceder a outras correcções da lista, incluindo mesmo a substituição de candidatos primitivamente apresentados em virtude de desistencia ou por outro motivo, uma vez que ainda não estava definitivamente admitida a respectiva lista. II - E de admitir a candidatura a eleição de orgãos autarquicos de lista que, embora não tenha candidatos definitivos em numero suficiente (apos a rejeição dos candidatos cuja substituição fora pedida), tenha candidatos suplentes em numero suficiente para conseguir o numero legal de candidatos efectivos.
...O prazo de apresentação de candidaturas de projectos, no âmbito da presente convocatória...X. MOTIVOS DE EXCLUSÃO E RECTIFICAÇÃO. Considerar-se-ão c...
Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias 2007-2013 (MAC) - Eixos 1 e 2.
...O prazo de apresentação de candidaturas de projectos, no âmbito da presente convocatória...X. MOTIVOS DE EXCLUSÃO E RECTIFICAÇÃO. Considerar-se-ão c...
Abertura de procedimento concursal para provimento dos lugares de Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Aprovisionamento e Controlo de Custos, Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Contabilidade Orçamental/Patrimonial e Património, Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Ambiente e Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Cooperação Financeira.
... que, em sede de apreciação de candidaturas com avaliação curricular e entrevista profission..., dentro do prazo acima referido, constitui motivo para a não apreciação da respectiva candidatura...
Anúncio de 23 de Novembro de 2009 que publica a Segunda Convocatória do Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias 2007-2013 (Eixo 3).
...O prazo de apresentação de candidaturas de projectos, no âmbito da presente convocatória...X. MOTIVOS DE EXCLUSÃO E RECTIFICAÇÃO. Considerar-se-ão c...
... na apresentação defuma única candidatura, aplicável a todos os níveis e graus de ensino e..., do ora Autor, é indicado, como motivo de exclusão da candidatura e/ou de anulação de ...
Regulamenta o programa de incentivos à contratação, designado por PIC.
..., registadas à data da aprovação da candidatura;. b) Tenham a sua situação regularizada perante ... arquivada, salvo se o atraso for devido a motivo não imputável ao titular da candidatura. 18.º. ...
Edital n.o 262/2006 (2.a série). - O Doutor Nuno Manuel de Carvalho Ferreira Guimaráes, professor catedrático e presidente do conselho directivo e científico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, faz saber que foi autorizada, por despacho do vice--reitor desta Universidade de 17 de Abril de 2006, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicaçáo deste edital no de um professor auxiliar para a área científica de Organizaçáo de Sistemas Computacionais para o Departamento de Informática, nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificaçáo, pela Lei n.o 19/80, de 16 de Julho, e aí republicado em anexo, e pelo Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezem...
... que o interessado julgue constituírem motivo de valorizaçáo da sua candidatura, bem como o no...
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