motivo de candidatura
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Acórdão nº 999/19.3BEAVR de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020
I - No processo cautelar interposto de admissão provisória ao procedimento concursal de ingresso no internato médico 2020, mostram-se verificados os pressupostos para tal. II - Da análise conjugada das normas do regime jurídico da formação médica pós-graduada, do regulamento do internato médico e, ainda, do aviso de abertura do procedimento, é possível, desde logo, concluir, que, ao contrário...
... os candidatos devem proceder, obrigatoriamente e no momento da candidatura, ao pagamento integral da quantia de 90 €, a título de ...Pois, segundo o Ponto 6.B) do Aviso de Abertura, constitui motivo de exclusão da candidatura, a invalidade dos documentos exigidos no Ponto ... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... aparentemente neutro seja susceptível de colocar uma pessoa, por motivo de um factor de discriminação, numa posição de desvantagem ... funções idênticas às exercidas por este, com vista à sua candidatura. 12 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no n.º ...
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Acórdão nº 01105/14.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Outubro de 2014
I) – O aditamento de matéria de facto por banda do tribunal de recurso depende da sua relevância na decisão. II) – Não é evidente motivo de rejeição de candidatura a concurso a Centro de Inspecção Técnica de Veículos [Lei n.º 11/2011, de 26 de Abril (alterada pelo DL nº 26/2013, de 19/02) - «Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de...
... a entidade requerida a, revogando o acto impugnado, excluir a candidatura de TCM (…) prosseguindo depois com os ulteriores termos do concurso ... aí relevam, pois se assim não for também o que assim é de motivo improcede. Posto isto, e afastada que está decisão suportada por ... -
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
...ípio da unidade, traduzido na apresentação de uma única candidatura, aplicável a todos os grupos de recrutamento e a todos os momentos do ...ção, fusão, suspensão ou reestruturação desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua com- ponente letiva;. b) 2.ª prioridade — ...
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Edital n.º 481/2006, de 08 de Novembro de 2006
..., quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorizaçáo da sua candidatura. Para efeito de concurso, é ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Artigo 167.º Anúncio. Artigo 168.º Documentos da candidatura. Artigo 169.º Idioma dos documentos da candidatura. Artigo 170.º Modo de ...2 - Por motivo justificado, pode o acto público realizar-se dentro dos cinco dias ...
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Regulamento n.º 78/2018
...Artigo 74.º Ocupação de domínio público por motivo de obras 1 - A ocupação de domínio público por motivo de obras está ... candidatos devem preencher; g) Os documentos que constituem a candidatura; h) O prazo para a apresentação das candidaturas; i) O prazo para a ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... parceria para a inovação, mediante a apresentação de uma candidatura. Artigo 55.º [..] 1 - [Anterior proémio do corpo do artigo]: a) Se ...(Revogado.) 4 - (Revogado.) 5 - (Revogado.) 6 - Quando, por qualquer motivo, as peças do procedimento não tiverem sido disponibilizadas, nos termos ...
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Aviso n.º 5482/2023
...Número. de candidatura. Nome do candidato Deliberação do júri. Motivo. da exclusão. Método ...
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Aviso n.º 3037/2021
... alteração pretende definir os requisitos que possibilitem a candidatura a este Prémio de Teatro, não só aos grupos de teatro de amadores do ... anualmente, exceto se circunstâncias excecionais constituírem motivo impeditivo.2 - O prazo de candidatura ao Prémio é, em cada ano civil, ...
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Regulamento n.º 604/2021
... um apoio por beneficiário.3 - O apoio é atribuído mediante candidatura, de forma sequencial, de acordo com o momento de apresentação do pedido, ..., no momento da apresentação do formulário da candidatura, sendo motivo de rejeição da candidatura a falta de consentimento expresso.6 - Para ...
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Regulamento n.º 426/2018
...ão da iniciativa.Artigo 8.ºReceção das candidaturas1 - Cada candidatura é obrigatoriamente apresentada por portefólio o mais completo possível, ... respetiva ficha técnica das obras.5 - Estando o participante, por motivo de força maior, impossibilitado de proceder ao levantamento da(s) obra(s) ...
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Regulamento n.º 576/2021
...ágina institucional do Município, em www.cm-amadora.pt.2 - A candidatura deverá ser formalizada na plataforma eletrónica para o efeito, ...), no momento da apresentação do formulário da candidatura, sendo motivo de rejeição da candidatura a falta do mesmo.6 - Nos termos previstos no ...
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Edital n.º 444/2018
... até à data definida no Artigo 3.º - Formalização da Candidatura, a informação requerida pelo presente concurso sobre a proposta a ..., definidos no Artigo 3.º - Formalização da Candidatura, será motivo de exclusão do concurso.Artigo 3.ºFormalização da candidatura1 - As ...
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Edital n.º 630/2018
... até à data definida no Artigo 3.º - Formalização da Candidatura, a informação requerida pelo presente concurso sobre a proposta a ..., definidos no Artigo 3.º - Formalização da Candidatura, será motivo de exclusão do concurso.Artigo 3.ºFormalização da candidatura1 - As ...
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Acórdão nº 00447/11.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015
1 – Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas públicas por atos ilícitos e culposos dos seus órgãos ou agentes, no exercício das suas funções e por causa delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. 2 – Mostrando-se que...
... se abre a esta Câmara Municipal que não seja a exclusão da candidatura…”. 11. Nos termos do n.º 1 do art. 10.º da Lei n.º 67/2007, a ... Motivo: ‘A candidata à data da candidatura ao Programa PEPAL encontrava-se a ... -
Aviso n.º 18237/2018
... outra entidade.22.2 - A apresentação de dados pessoais da candidatura, a ser realizada nos termos do ponto 6 do presente Regulamento, implica a ... no momento da apresentação do documento de candidatura, sendo motivo de rejeição da mesma a sua inexistência.22.3 - No momento da ...
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Regulamento n.º 562/2021
... alteração pretende definir os requisitos que possibilitem a candidatura a este Prémio de Teatro, não só aos grupos de teatro de amadores do ... anualmente, exceto se circunstâncias excecionais constituírem motivo impeditivo.2 - O prazo de candidatura ao Prémio é, em cada ano civil, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
...Artigo 40.º Mobilidade interna. Artigo 41.º Procedimentos por motivo de instalação. Capítulo VI Mapas de pessoal. Artigo 42.º Mapas de ...) Ter 21 anos de idade completos, à data do termo do prazo de candidatura, e não exceder 28 anos de idade, no final do ano. em que seja aberto o ...
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Edital n.º 668/2019
... dois anos de experiência profissional como enfermeiro.4 - A candidatura é formalizada em boletim de candidatura próprio e entregue nos Serviços ... apresentação dos documentos exigidos, no prazo de candidatura, é motivo de exclusão do concurso.8 - A seleção e seriação são da competência ...
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Despacho n.º 2075-A/2022 de 29 de setembro de 2022
...Cada entidade pode apresentar mais do que uma candidatura, desde que o total das candidaturas apresentadas não exceda o montante de ...Constitui motivo para indeferimento da candidatura a qualidade insuficiente, revelada em ...
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Regulamento n.º 331/2023
... presente Programa, apresentando para o efeito a correspondente candidatura. ao abrigo das diferentes medidas de apoio;. d) Benefícios — ...ferida, salvo se o atraso for devido a motivo não imputável ao titular da candidatura. 6 — Apenas podem ser ...
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Aviso n.º 12995/2023
... presente Programa, apresentando para o efeito a correspondente candidatura. ao abrigo das diferentes medidas de apoio;. d) Benefícios — ...ferida, salvo se o atraso for devido a motivo não imputável ao titular da candidatura. 6 — Apenas podem ser ...
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Aviso n.º 2500-A/2021
...órios a apresentar pelos/as candidatos/as na submissão da candidatura na página eletrónica do CHUP, E. P. E.:a) Formulário de candidatura;b) ... entre o declarado e a validação documental feita pelo júri, é motivo de exclusão em qualquer fase do processo;Documentos obrigatórios com ...
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Edital n.º 768/2020
... dois anos de experiência profissional como enfermeiro.4 - A candidatura é formalizada em boletim de candidatura próprio e entregue nos Serviços ... apresentação dos documentos exigidos, no prazo de candidatura, é motivo de exclusão do concurso.8 - A seleção e seriação são da competência ...