morte cerebral

637 resultados para morte cerebral

  • Acórdão nº 09A0507 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2009

    1) Nos termos do artigo 712.º do Código de Processo Civil, a Relação só pode tocar na matéria de facto apurada na 1.ª instância alterando-a; determinando a renovação dos meios de prova; anulando o julgado; determinando a sua fundamentação. 2) Do uso de qualquer destes poderes não cabe recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, mas este Supremo Tribunal pode sobre eles exercer censura directa...

    ... 522/85, de 31 de Dezembro; 18ª - O fenómeno "morte" não se traduz num processo instantâneo; 19ª - Pelo contrário, esse ... , destruição parcial da região occipital, hemorragia intensa cerebral, fractura do maxilar inferior pelos dois ramos, afundamento do malar ...
  • Declaração n.º DDECL50, de 11 de Outubro de 1994
    ... Conselho Nacional Executivo Critérios de morte cerebral A certificação de morte cerebral requer a demonstração da ...
  • Lei n.º 12/93, de 22 de Abril de 1993
    ... Artigo 12.° Certificação da morte 1 - Cabe à Ordem dos Médicos, ouvido o Conselho Nacional da Ética para ... semiologia médico-legal idóneos para a verificação da morte cerebral ... 2 - O bastonário deve comunicar ao Ministério da Saúde o texto ...
  • Acórdão nº 74/14.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2014

    I - Aferindo-se o objecto do recurso pelas conclusões, que, no recurso interposto para a Relação, eram omissas quanto à necessidade de esclarecimento de pontos de facto, a falta de referência no acórdão a tais questões não constitui nulidade por falta do pressuposto de o tribunal ter deixado de se pronunciar acerca de questões que devesse apreciar. II - O conhecimento da matéria de facto pela...

    ... a sete dos factos provados temos um quadro dos factos anteriores à morte, e atitudes da própria vítima, temos nos pontos 12, 13, 14, 15, 16, 17 e ... Da ação do arguido resultou para BB esfacelo cerebral, lesão que foi causa direta da sua morte ...  O arguido quis tirar a ...
  • Acórdão nº 00334/2003 - Coimbra de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Janeiro de 2008

    I – Nos termos do disposto na alínea d) do nº 1 do artigo 2º do DL nº 404/82, de 24.SET, origina o direito à pensão de preço de sangue o falecimento, de magistrado, autoridade ou agente da autoridade, funcionários em serviço de polícia, pessoal do quadro e extraordinário dos serviços prisionais e dos serviços tutelares de menores quando tenha resultado de ferimentos ou acidente ocorrido no...

    ... o pedido da Recorrente de concessão de pensão de sangue pela morte em serviço do seu marido, A ... , Guarda de 1ª Classe da PSP, recorreu ... foi acometido do acidente vascular cerebral em 29/5/1998 continuou precisamente numa situação de assistência ...
  • Despacho n.º 5480/2017
    ... ória, é de vital importância valorizar o potencial de doação em morte cerebral existente nos hospitais portugueses. As funções do Coordenador ...
  • Portaria n.º 103/2016 - Diário da República n.º 79/2016, Série I de 2016-04-22
    ... neurocríticos, em particular em trauma, acidente vascular cerebral" isquémico ou hemorrágico, e hemorragias subaracnoídeas ... 2.3.4 - Est\xC3" ... t) Suporte de doentes em morte cerebral; ... u) Apoio às equipas de emergência médica interna e à ...
  • Acórdão nº 0812/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2014

    I – Houve violação das leges artis, e por isso, a conduta do réu deve qualificar-se como ilícita, pela não opção imediata pela cesariana, na seguinte situação de facto:- a partir da 5.55 horas os médicos deviam comprovar a situação de sofrimento fetal agudo e bradicarida fetal (facto 42); - Verificou-se uma situação de sofrimento fetal agudo, pelo menos a partir de 1 momento situado entre...

    ... tendo em consideração a concreta situação em análise, pelo dano morte, tendo em conta a idade da vítima no momento da sua morte (10 anos - ... de oxigénio ao cérebro - e, depois, um estado de paralisia cerebral grave ... 37. Não foi equacionado o recurso a uma cesariana nem foi ...
  • Despacho n.º 9063/2017
    ... , para além da possibilidade de colheita de órgãos em dadores em morte cerebral, a colheita de órgãos em dadores falecidos em paragem ...
  • Acórdão nº 01932/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2015

    I – O art. 563.º do CC consagra a teoria da causalidade adequada, na formulação negativa correspondente aos ensinamentos de ENNECERUS-LEHMANN, segundo a qual uma condição do dano deixará de ser causa deste, sempre que, «segundo a sua natureza geral, era de todo indiferente para a produção do dano e só se tornou condição dele, em virtude de outras circunstâncias extraordinárias, sendo...

    ... morte, a pagar na proporção de 1/2 a cada um dos autores C……………… ... sofreu choque anestésico com paragem cardíaca, seguido de edema cerebral, este, consequência da acção directa tóxica do dióxido de carbono ...
  • Despacho n.º 12336/2016
    ... a execução de critérios científicos no diagnóstico da morte cerebral; e) Pronunciar-se do ponto de vista ético em relação às ...
  • Despacho n.º 12336/2016
    ... a execução de critérios científicos no diagnóstico da morte cerebral; e) Pronunciar-se do ponto de vista ético em relação às ...
  • Acórdão nº 07P1135 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2008

    I - No caso de impugnação da decisão proferida em matéria de facto, o recorrente deveespecificar nas conclusões os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, asprovas que impõem decisão diversa da recorrida e as que devem ser renovadas (art. 412.º,n.º 3, als. a), b) e c), do CPP). Quando as provas tenham sido gravadas, dispõe o n.º 4 doart. 412.º, as especificações previstas nas als.

    ... o encéfalo provocando fracturas múltiplas e hemorragia cerebral, lesões essas que provocaram directa e necessariamente a sua morte ...
  • Acórdão nº 001850 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 1988 (caso NULL)

    I - Acidente de trabalho e o acontecimento anormal, em geral subito, ou pelo menos de curta e limitada duração, que acarreta uma lesão a integridade fisica ou a saude do corpo humano. II - Nos termos da Base VIII n. 1 da lei n. 2127 de 3 de Agosto de 1965, para que a predisposição patologica da vitima exclua o direito a reparação integral, e necessario que tenha sido "causa unica" da lesão...

    ... de um processo de hipertensão que determinou a hemorragia cerebral causadora da sua morte, não pode atribuir-se esta exclusivamente a uma ...
  • Acórdão nº 2051/08.8TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Fevereiro de 2011

    Não há nexo de causalidade entre o incumprimento contratual do lar de idosos que, por violação do dever de vigilância relativamente a um idoso com problemas mentais, não impediu a sua saída do lar e desaparecimento por mais de 24 horas e a sua morte ocorrida enquanto vagueou perdido e que, de acordo com a relatório de autópsia, foi causada por hemorragia cerebral.

    ... pelos danos próprios sofridos com a morte do seu familiar ...             Alegaram, para tanto, em ... m da estação de caminho de ferro de ... , vítima de hemorragia cerebral, violando a R. a obrigação de cuidar e vigiar o falecido, por não ter ...
  • Acórdão nº 19096/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2023

    I. Tendo-se verificado uma obstrução das vias respiratórias de um menor de 20 meses de idade, quando na creche que aquele frequentava lhe deram um pedaço de banana para comer, incidia sobre as funcionárias dessa creche que na altura se encontrassem presentes, o dever de prestar assistência ao menor de acordo com as regras técnicas recomendadas para este tipo de situações, designadamente o recurso

    ... dos AA., GG; - € 80.000,00, a título de indemnização pelo dano morte sofrido pelo mesmo GG; - € 30.000,00, a título de indemnização por ... a ocorrência de lesões … com probabilidade elevada de morte cerebral; mm. todavia, o que releva é o (não) preenchimento daquele ónus que ...
  • Acórdão nº 1765/12.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2020

    I. Os registos clínicos, de acordo com as ‘leges artis’, devem ser precisos, completos, detalhados, específicos e congruentes, descrevendo fiel, detalhada e especificamente tudo quanto de relevante foi comunicado, observado ou realizado, permitindo vislumbrar os fundamentos e objectivos das decisões médicas que foram sendo tomadas. II. A generalização de uma má prática não...

    ... ítulo de indemnização pelas consequências de acidente vascular cerebral por si sofrido decorrente da má prática médica das Rés aquando do seu ... possibilidades de recuperação eram diminutas, pois poderia sofrer morte cerebral ou ficar em coma, em estado vegetativo. (art.34° Temas da Prova) ...
  • Acórdão nº 084526 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 1994 (caso NULL)

    I - A seguinte expressão contida em quesito: "tornava-o incapaz de testar" é um conceito de direito, pois não traduz, como várias outras, de per si, qualquer realidade de facto e, por assim ser, a pessoa média não alcança, ou melhor não confina a situação de facto que se teve em vista com o emprego de tal expressão. II - Os quesitos instrumentais têm apoio legal, podendo ser aditados, mesmo não...

    ... assento de óbito; idade: 94 anos; estado viúvo de ... ; causa da morte: arteriosclerose generalizada. 3) - Fernando José de Seabra Costa Campos ... o quadro de arteriosclerose generalizada, com compromisso cerebral psíquico e em hora vigil, apresenta períodos de sub-confusão e ligeira ...
  • Regulamento n.º 707/2016
    ... 4 - O segredo médico mantém-se após a morte do doente. 5 - É expressamente proibido ao médico enviar doentes para ... deve ser interrompido após o diagnóstico de morte do tronco cerebral, com exceção das situações em que se proceda à colheita de órgãos ...
  • Acórdão nº 9140862 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 1992

    I - Um trabalhador, que no local de trabalho carregava a viatura da entidade patronal com mobiliário e de repente deixou de falar, ficou pálido e começou a escorregar pelos móveis situados na caixa da viatura, chegando ao hospital já sem vida, tendo-se apurado que a causa da sua morte foi o aumento súbito e repentino da pressão intra-craneana e secundária hemorragia intra-cerebral com atingimento

    ... ao hospital já sem vida, tendo-se apurado que a causa da sua morte foi o aumento súbito e repentino da pressão intra-craneana e secundária hemorragia intra-cerebral com atingimento do ventrículo cerebral direito e zona parieto-temporal ...
  • Acórdão nº 368/13.9TCGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2019

    I – O excesso de velocidade – entre 30 e 40 km/h – não dá causa ao acidente, quando um peão que se desloca de costas para o trânsito, decida, subitamente, atravessar a via, de noite, num local que tendo a configuração de reta com cerca de 900 metros era pouco iluminado, particularmente quando é percetível, pela luz dos faróis, que há trânsito de veículos na hemi-faixa mais...

    ... À data da sua morte", J. A. tinha 48 anos, era saudável, alegre, muito dedicado ao trabalho e \xC3" ... que: - no encéfalo verificava-se a secção completa do tronco cerebral em relação com luxação atlanto-occipital ao nível da coluna vertebral ...
  • Portaria n.º 49/2011, de 26 de Janeiro de 2011
    ... de doentes (crianças e adultos) com síndroma de Down, paralisia cerebral e outras deficiências incluindo défices de cogniçáo ou do conteúdo da ... morte cerebral e manutençáo do dador de órgáos; ... i) Organizaçáo, custos ...
  • Acórdão nº 770/12.3TBSXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2018

    I. O Tribunal de Justiça da União Europeia, por acórdão de 4-9-2018, decidiu que: “O art. 3°, n° 1, da Diretiva 72/166/CEE do Conselho, de 24-4-72, relativa à aproximação das legislações dos Estados‑Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade,...

    ... e pai da 2ª R., do qual resultou a morte do condutor e de um dos passageiros e lesões corporais graves noutro ... grave, traumatismo crânio-encefálico grave com edema cerebral difuso, tendo necessitado de ventilação mecânica e sedação para ...
  • Acórdão nº 083883 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 1993 (caso NULL)

    I - A morte de um jogador de futebol, ocorrida durante um treino, e devida a um aneurisma cerebral, seguida de hemorragia cerebral, é um acontecimento fortuito e súbito devido a causa exterior e estranha à vontade da vítima (esforço fisico exigido e despendido) não tendo sido efeito de um processo patológico formado no interior do seu corpo. II - Referindo-se na apólice de seguro, como acidente,...

    ... Área Temática: DIR ECON - DIR SEG ... Sumário : I - A morte de um jogador de futebol, ocorrida durante um treino, e devida a um sma cerebral, seguida de hemorragia cerebral, é um acontecimento fortuito e súbito ...
  • Acórdão nº 1626/14.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2015

    A compensação a arbitrar pelos danos não patrimoniais sofridos pela própria vítima entre o evento e morte que sobreveio há de ponderar, num juízo de equidade e no dever equilibrador de uniformização das decisões jurisprudenciais mais recentes, as concretas circunstâncias do evento e das suas consequências e atender, nomeadamente, ao tempo que decorreu entre aquele e a morte, à perceção desta e...

    ... não patrimoniais sofridos pela própria vítima entre o evento e morte que sobreveio há de ponderar, num juízo de equidade e no dever ... -03-2009, proferido na revista 507/09-1.ª, focando casos de morte cerebral e experiências de quase-morte, perimorte ou transição, pondera que no ...

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