morality

• Decreto n.º 17/2008, de 26 de Junho de 2008

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 10 de Dezembro de 2005

... security and order, public health or morality shall not be deemed «treatment less favourable»...

• Diário da República núm. 122, 26 de Junho de 2008
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Decisões Sumárias nº 1179/07 de Tribunal Constitucional, 04 de Janeiro de 2008

..., Catherine Mackinnen, ‘Pornography: On Morality in and Politics’, em Toward a Femi­nist Theory ...

• Acórdão nº 07P1125 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Setembro de 2007

I - O conteúdo material do que seja crime deve decorrer do quadro axiológico-jurídico constitucionalmente consagrado, ou seja, só pode ser crime o comportamento que viola ou ameaça violar o quadro de valores constitucionalmente consagrados. II - Como tal, a definição do crime em sede de direito ordinário deve reportar-se àquele quadro de valores constitucionais, sob pena de inconstitucionalidade material. III - Na previsão normativa do n.º 1 do art. 170.º do CP o que está em causa, mais do que tudo, é a exploração de uma pessoa por outra, uma espécie de usura ou enriquecimento ilegítimo fundado no comércio do corpo de outrem por parte do agente. IV - Inculca tal entendimento o facto do apontado tipo legal de crime prescrever que o agente actue "profissionalmente ou com intenção l...

..., CATHERINE MACKINNEN, Pornography: On Morality in and Politics, em Toward a Feminist Theory of St...

• Jurisprudência n.º 3/2002, de 05 de Março de 2002

Extinto o procedimento criminal, por prescrição, depois de proferido o despacho a que se refere o artigo 311.º do Código de Processo Penal mas antes de realizado o julgamento, o processo em que tiver sido deduzido pedido de indemnização civil prossegue para conhecimento deste.

... (político-moral ou de 'political morality')'. Na prática jurisprudencial deve procurar-se u...

• Diário da República núm. 54, 05 de Março de 2002
• Serie I
• Supremo Tribunal de Justiça

• Acórdão nº 566/03 de Tribunal Constitucional, 10 de Março de 2004

..., Catherine Mackinnen, Pornography: On Morality in and Politics, em Toward a Feminist Theory of St...

• Acórdão nº 01P342 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Janeiro de 2002

Extinto o procedimento criminal, por prescrição, depois de proferido o despacho a que se refere o artigo 311.º do Código de Processo Penal mas antes de realizado o julgamento, o processo em que tiver sido deduzido pedido de indemnização civil prossegue para conhecimento deste

... (político-moral ou de 'political morality')». Na prática jurisprudencial deve procurar-se...