montepio geral imoveis

256 resultados para montepio geral imoveis

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 970/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Outubro de 2006

    ... exploração do posto de combustíveis; sobre um dos imóveis dados ao arresto já existe uma hipoteca a favor da Caixa Económica Montepio Geral para garantir obrigações assumidas até ao valor de 200.000,00€; não tem outro património além do identificado nos autos de arresto; tem diversas dívidas a fornecedores; em finais de 2004, o requerido afirmou que os seus bens iriam ficar hipotecados a uma instituição bancária, através de um financiamento que...

  • Decreto-Lei n.º 449/83, de 26 de Dezembro de 1983

    Autoriza a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial Português, o Montepio Geral - Caixa Económica de Lisboa e o Fundo de Apoio ao Investimento para Habitação (FAIH) a concederem financiamento, a longo prazo, às câmaras municipais para o relançamento do programa para a recuperação de imóveis em degradação (PRID) afectos a fins habitacionais.

  • Decreto-Lei n.º 386/84, de 05 de Dezembro de 1984

    Altera o Decreto-Lei n.º 449/83, de 26 de Dezembro [autoriza a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial Português, o Montepio Geral-Caixa Económica de Lisboa e o Fundo de Apoio ao Investimento para Habitação (FAIH) a concederem financiamento, a longo prazo, às câmaras municipais para o relançamento do programa para a recuperação de imóveis em degradação (PRID) afectos a fins habitacionais].

  • Portaria n.º 778/84, de 03 de Outubro de 1984

    ... º 449/83, de 26 de Dezembro, que autoriza a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial Português, o Montepio Geral - Caixa Económica de Lisboa e o Fundo de Apoio ao Investimento para Habitação (FAIH) a concederem financiamento, a longo prazo, às câmaras municipais para o relançamento do programa para recuperação de imóveis em degradação (PRID) afectos a fins habitacionais.

  • Acórdão nº 1164/08.0TBEVR-D.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Outubro de 2011

    O momento relevante a atender na cessação do vínculo laboral para efeito de reconhecimento da garantia conferida por privilégio imobiliário especial sobre o bem imóvel em que o trabalhador presta a sua actividade é o da constituição do crédito que goza garantia, ou seja, o momento da efectiva cessação do contrato de trabalho, independentemente de a extinção da relação laboral ter ocorrido com a...

    ..., os dos Bancos “Espírito Santo, S.A.” e “Montepio Geral” e, como créditos privilegiados, os reclamados por AA, BB, CC, DD ... massa insolvente saem precípuas do produto da venda dos imóveis; 2º - O crédito reconhecido no apenso F - Imposto Municipal ... 4º - O crédito de € 52.587,95 da Caixa Económica do Montepio Geral com garantia hipotecária sobre os seguintes imóveis e que ...

  • Acórdão nº 1164/08.0TBEVR-D.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Outubro de 2011

    O momento relevante a atender na cessação do vínculo laboral para efeito de reconhecimento da garantia conferida por privilégio imobiliário especial sobre o bem imóvel em que o trabalhador presta a sua actividade é o da constituição do crédito que goza garantia, ou seja, o momento da efectiva cessação do contrato de trabalho, independentemente de a extinção da relação laboral ter ocorrido com a...

    ..., os dos Bancos “Espírito Santo, S.A.” e “Montepio Geral” e, como créditos privilegiados, os reclamados por AA, BB, CC, DD ... massa insolvente saem precípuas do produto da venda dos imóveis; 2º - O crédito reconhecido no apenso F - Imposto Municipal ... 4º - O crédito de € 52.587,95 da Caixa Económica do Montepio Geral com garantia hipotecária sobre os seguintes imóveis e que ...

  • Acórdão nº 1164/08.0TBEVR-D.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Outubro de 2011

    O momento relevante a atender na cessação do vínculo laboral para efeito de reconhecimento da garantia conferida por privilégio imobiliário especial sobre o bem imóvel em que o trabalhador presta a sua actividade é o da constituição do crédito que goza garantia, ou seja, o momento da efectiva cessação do contrato de trabalho, independentemente de a extinção da relação laboral ter ocorrido com a...

    ..., os dos Bancos “Espírito Santo, S.A.” e “Montepio Geral” e, como créditos privilegiados, os reclamados por AA, BB, CC, DD ... massa insolvente saem precípuas do produto da venda dos imóveis; 2º - O crédito reconhecido no apenso F - Imposto Municipal ... 4º - O crédito de € 52.587,95 da Caixa Económica do Montepio Geral com garantia hipotecária sobre os seguintes imóveis e que ...

  • Acórdão nº 1164/08.0TBEVR-D.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Outubro de 2011

    O momento relevante a atender na cessação do vínculo laboral para efeito de reconhecimento da garantia conferida por privilégio imobiliário especial sobre o bem imóvel em que o trabalhador presta a sua actividade é o da constituição do crédito que goza garantia, ou seja, o momento da efectiva cessação do contrato de trabalho, independentemente de a extinção da relação laboral ter ocorrido com a...

    ..., os dos Bancos “Espírito Santo, S.A.” e “Montepio Geral” e, como créditos privilegiados, os reclamados por AA, BB, CC, DD ... massa insolvente saem precípuas do produto da venda dos imóveis; 2º - O crédito reconhecido no apenso F - Imposto Municipal ... 4º - O crédito de € 52.587,95 da Caixa Económica do Montepio Geral com garantia hipotecária sobre os seguintes imóveis e que ...

  • Acórdão nº 2114/10.0T2AVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Outubro de 2012

    A ruptura ou rompimento de uma negociação antes da sua efectivação só é lesiva da boa fé das partes que a desenvolvem se se mantiverem todos os seus pressupostos iniciais. Toda e qualquer modificação do objecto negocial carece da aderência da outra parte, não sendo defensável afirmar que esta está vinculada a produzir o mesmo comportamento que dela se esperaria para o projecto negocial inicial.

    ... Contra-alegou a Ré Caixa Geral de Depósitos, pugnando pela confirmação do decidido. Sobre a ...[CC] Este financiamento serviu para a autora pagar ao Montepio Geral, tendo sido a ré a transferir os fundos da conta da autora ... em 26 de Julho de 2005, garantido por hipoteca dos imóveis adquiridos. [1] Antes de Janeiro de 2005 as pessoas que depois ...

  • Despachos

    ... Regulamentos de Condições Mínimas ...

    ... na cláusula 156.ª-D e abrangidos pelo regime geral da segurança social o valor das prestações a que os mesmos ... Lease Group - Sucursal em Portugal, Caixa Económica Montepio Geral, Caja de Ahorros de Galicia, Sucursal, FINIBANCO, ... a direcção a adquirir, alienar ou onerar bens imóveis;. d) resolver, em última instância, os diferendos entre os ...

  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

  • Acórdão nº 01158/06 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Março de 2007

    Os créditos, anteriores a Março de 2004, emergentes do incumprimento de contrato de trabalho - remunerações em atraso - gozam apenas de privilégio imobiliário geral, não preferindo, na graduação a efectuar no respectivo apenso à execução fiscal, aos garantidos por hipoteca.

  • Acórdão nº 1224/10.8TBPBL-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    Tendo sido um crédito incluído pelo administrador da insolvência na lista a que se refere o art. 129º do CIRE e não tendo havido impugnação do mesmo, tem este de ser verificado e graduado, nos termos do nº 3 do art. 130º do CIRE. II. A circunstância de no processo de qualificação da insolvência ter sido nos fundamentos da decisão respectiva, se haver concluído pela  nulidade daquele crédito por

    ... que igualmente fizeram os credores  “Caixa Económica Montepio Geral” e “.., Unipessoal, Lda”. Entretanto, os ditos ... como objecto a construção civil, a compra e venda de imóveis, a revenda dos adquiridos para esse fim e o comércio de ...

  • Acórdão nº 1224/10.8TBPBL-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    Tendo sido um crédito incluído pelo administrador da insolvência na lista a que se refere o art. 129º do CIRE e não tendo havido impugnação do mesmo, tem este de ser verificado e graduado, nos termos do nº 3 do art. 130º do CIRE. II. A circunstância de no processo de qualificação da insolvência ter sido nos fundamentos da decisão respectiva, se haver concluído pela  nulidade daquele crédito por

    ... que igualmente fizeram os credores  “Caixa Económica Montepio Geral” e “.., Unipessoal, Lda”. Entretanto, os ditos ... como objecto a construção civil, a compra e venda de imóveis, a revenda dos adquiridos para esse fim e o comércio de ...

  • Acórdão nº 1224/10.8TBPBL-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    Tendo sido um crédito incluído pelo administrador da insolvência na lista a que se refere o art. 129º do CIRE e não tendo havido impugnação do mesmo, tem este de ser verificado e graduado, nos termos do nº 3 do art. 130º do CIRE. II. A circunstância de no processo de qualificação da insolvência ter sido nos fundamentos da decisão respectiva, se haver concluído pela  nulidade daquele crédito por

    ... que igualmente fizeram os credores  “Caixa Económica Montepio Geral” e “.., Unipessoal, Lda”. Entretanto, os ditos ... como objecto a construção civil, a compra e venda de imóveis, a revenda dos adquiridos para esse fim e o comércio de ...

  • Acórdão nº 1224/10.8TBPBL-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    Tendo sido um crédito incluído pelo administrador da insolvência na lista a que se refere o art. 129º do CIRE e não tendo havido impugnação do mesmo, tem este de ser verificado e graduado, nos termos do nº 3 do art. 130º do CIRE. II. A circunstância de no processo de qualificação da insolvência ter sido nos fundamentos da decisão respectiva, se haver concluído pela  nulidade daquele crédito por

    ... que igualmente fizeram os credores  “Caixa Económica Montepio Geral” e “.., Unipessoal, Lda”. Entretanto, os ditos ... como objecto a construção civil, a compra e venda de imóveis, a revenda dos adquiridos para esse fim e o comércio de ...

  • Acórdão nº 1224/10.8TBPBL-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    Tendo sido um crédito incluído pelo administrador da insolvência na lista a que se refere o art. 129º do CIRE e não tendo havido impugnação do mesmo, tem este de ser verificado e graduado, nos termos do nº 3 do art. 130º do CIRE. II. A circunstância de no processo de qualificação da insolvência ter sido nos fundamentos da decisão respectiva, se haver concluído pela  nulidade daquele crédito por

    ... que igualmente fizeram os credores  “Caixa Económica Montepio Geral” e “.., Unipessoal, Lda”. Entretanto, os ditos ... como objecto a construção civil, a compra e venda de imóveis, a revenda dos adquiridos para esse fim e o comércio de ...

  • Acórdão nº 1224/10.8TBPBL-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    Tendo sido um crédito incluído pelo administrador da insolvência na lista a que se refere o art. 129º do CIRE e não tendo havido impugnação do mesmo, tem este de ser verificado e graduado, nos termos do nº 3 do art. 130º do CIRE. II. A circunstância de no processo de qualificação da insolvência ter sido nos fundamentos da decisão respectiva, se haver concluído pela  nulidade daquele crédito por

    ... que igualmente fizeram os credores  “Caixa Económica Montepio Geral” e “.., Unipessoal, Lda”. Entretanto, os ditos ... como objecto a construção civil, a compra e venda de imóveis, a revenda dos adquiridos para esse fim e o comércio de ...

  • Acórdão nº 1224/10.8TBPBL-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    Tendo sido um crédito incluído pelo administrador da insolvência na lista a que se refere o art. 129º do CIRE e não tendo havido impugnação do mesmo, tem este de ser verificado e graduado, nos termos do nº 3 do art. 130º do CIRE. II. A circunstância de no processo de qualificação da insolvência ter sido nos fundamentos da decisão respectiva, se haver concluído pela  nulidade daquele crédito por

    ... que igualmente fizeram os credores  “Caixa Económica Montepio Geral” e “.., Unipessoal, Lda”. Entretanto, os ditos ... como objecto a construção civil, a compra e venda de imóveis, a revenda dos adquiridos para esse fim e o comércio de ...

  • Acórdão nº 1224/10.8TBPBL-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    Tendo sido um crédito incluído pelo administrador da insolvência na lista a que se refere o art. 129º do CIRE e não tendo havido impugnação do mesmo, tem este de ser verificado e graduado, nos termos do nº 3 do art. 130º do CIRE. II. A circunstância de no processo de qualificação da insolvência ter sido nos fundamentos da decisão respectiva, se haver concluído pela  nulidade daquele crédito por

    ... que igualmente fizeram os credores  “Caixa Económica Montepio Geral” e “.., Unipessoal, Lda”. Entretanto, os ditos ... como objecto a construção civil, a compra e venda de imóveis, a revenda dos adquiridos para esse fim e o comércio de ...

  • Acórdão nº 1224/10.8TBPBL-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    Tendo sido um crédito incluído pelo administrador da insolvência na lista a que se refere o art. 129º do CIRE e não tendo havido impugnação do mesmo, tem este de ser verificado e graduado, nos termos do nº 3 do art. 130º do CIRE. II. A circunstância de no processo de qualificação da insolvência ter sido nos fundamentos da decisão respectiva, se haver concluído pela  nulidade daquele crédito por

    ... que igualmente fizeram os credores  “Caixa Económica Montepio Geral” e “.., Unipessoal, Lda”. Entretanto, os ditos ... como objecto a construção civil, a compra e venda de imóveis, a revenda dos adquiridos para esse fim e o comércio de ...

  • Acórdão nº 1224/10.8TBPBL-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    Tendo sido um crédito incluído pelo administrador da insolvência na lista a que se refere o art. 129º do CIRE e não tendo havido impugnação do mesmo, tem este de ser verificado e graduado, nos termos do nº 3 do art. 130º do CIRE. II. A circunstância de no processo de qualificação da insolvência ter sido nos fundamentos da decisão respectiva, se haver concluído pela  nulidade daquele crédito por

    ... que igualmente fizeram os credores  “Caixa Económica Montepio Geral” e “.., Unipessoal, Lda”. Entretanto, os ditos ... como objecto a construção civil, a compra e venda de imóveis, a revenda dos adquiridos para esse fim e o comércio de ...

  • Acórdão nº 1224/10.8TBPBL-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    Tendo sido um crédito incluído pelo administrador da insolvência na lista a que se refere o art. 129º do CIRE e não tendo havido impugnação do mesmo, tem este de ser verificado e graduado, nos termos do nº 3 do art. 130º do CIRE. II. A circunstância de no processo de qualificação da insolvência ter sido nos fundamentos da decisão respectiva, se haver concluído pela  nulidade daquele crédito por

    ... que igualmente fizeram os credores  “Caixa Económica Montepio Geral” e “.., Unipessoal, Lda”. Entretanto, os ditos ... como objecto a construção civil, a compra e venda de imóveis, a revenda dos adquiridos para esse fim e o comércio de ...

  • Acórdão nº 1224/10.8TBPBL-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    Tendo sido um crédito incluído pelo administrador da insolvência na lista a que se refere o art. 129º do CIRE e não tendo havido impugnação do mesmo, tem este de ser verificado e graduado, nos termos do nº 3 do art. 130º do CIRE. II. A circunstância de no processo de qualificação da insolvência ter sido nos fundamentos da decisão respectiva, se haver concluído pela  nulidade daquele crédito por

    ... que igualmente fizeram os credores  “Caixa Económica Montepio Geral” e “.., Unipessoal, Lda”. Entretanto, os ditos ... como objecto a construção civil, a compra e venda de imóveis, a revenda dos adquiridos para esse fim e o comércio de ...

  • Acórdão nº 1224/10.8TBPBL-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    Tendo sido um crédito incluído pelo administrador da insolvência na lista a que se refere o art. 129º do CIRE e não tendo havido impugnação do mesmo, tem este de ser verificado e graduado, nos termos do nº 3 do art. 130º do CIRE. II. A circunstância de no processo de qualificação da insolvência ter sido nos fundamentos da decisão respectiva, se haver concluído pela  nulidade daquele crédito por

    ... que igualmente fizeram os credores  “Caixa Económica Montepio Geral” e “.., Unipessoal, Lda”. Entretanto, os ditos ... como objecto a construção civil, a compra e venda de imóveis, a revenda dos adquiridos para esse fim e o comércio de ...