montepio geral imoveis

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160 documentos para montepio geral imoveis
  • Provando-se que: o requerido, recusa pagar os valores titulados nos cheques passados ao requerente, por não ter meios financeiros que o permitam; não tem outra fonte de rendimentos para além da proveniente da exploração do posto de combustíveis; sobre um dos imóveis dados ao arresto já existe uma hipoteca a favor da Caixa Económica Montepio Geral para garantir obrigações assumidas até ao valor de 200.000,00€; não tem outro património além do identificado nos autos de arresto; tem diversas dívidas a fornecedores; em finais de 2004, o requerido afirmou que os seus bens iriam ficar hipotecados a uma instituição bancária, através de um financiamento que estaria a negociar, pelo que, de nada valeria ao requerente interpor qualquer acção judicial. Demonstrado está o justo receio de dim...

  • O momento relevante a atender na cessação do vínculo laboral para efeito de reconhecimento da garantia conferida por privilégio imobiliário especial sobre o bem imóvel em que o trabalhador presta a sua actividade é o da constituição do crédito que goza garantia, ou seja, o momento da efectiva cessação do contrato de trabalho, independentemente de a extinção da relação laboral ter ocorrido com a declaração de insolvência ou antes dela, ainda por iniciativa do empregador.

    ... Santo, S.A.” e “Montepio Geral” e, como créditos privilegiados, os reclamados ... saem precípuas do produto da venda dos imóveis; 2º - O crédito reconhecido no apenso F - ... de € 52.587,95 da Caixa Económica do Montepio Geral com garantia hipotecária sobre os ...

  • Autoriza a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial Português, o Montepio Geral - Caixa Económica de Lisboa e o Fundo de Apoio ao Investimento para Habitação (FAIH) a concederem financiamento, a longo prazo, às câmaras municipais para o relançamento do programa para a recuperação de imóveis em degradação (PRID) afectos a fins habitacionais.

  • O momento relevante a atender na cessação do vínculo laboral para efeito de reconhecimento da garantia conferida por privilégio imobiliário especial sobre o bem imóvel em que o trabalhador presta a sua actividade é o da constituição do crédito que goza garantia, ou seja, o momento da efectiva cessação do contrato de trabalho, independentemente de a extinção da relação laboral ter ocorrido com a declaração de insolvência ou antes dela, ainda por iniciativa do empregador.

    ... Santo, S.A.” e “Montepio Geral” e, como créditos privilegiados, os reclamados ... saem precípuas do produto da venda dos imóveis; 2º - O crédito reconhecido no apenso F - ... de € 52.587,95 da Caixa Económica do Montepio Geral com garantia hipotecária sobre os ...

  • O momento relevante a atender na cessação do vínculo laboral para efeito de reconhecimento da garantia conferida por privilégio imobiliário especial sobre o bem imóvel em que o trabalhador presta a sua actividade é o da constituição do crédito que goza garantia, ou seja, o momento da efectiva cessação do contrato de trabalho, independentemente de a extinção da relação laboral ter ocorrido com a declaração de insolvência ou antes dela, ainda por iniciativa do empregador.

    ... Santo, S.A.” e “Montepio Geral” e, como créditos privilegiados, os reclamados ... saem precípuas do produto da venda dos imóveis; 2º - O crédito reconhecido no apenso F - ... de € 52.587,95 da Caixa Económica do Montepio Geral com garantia hipotecária sobre os ...

  • Contrato de Sociedade - [Rui Alberto Silva Pereira, Unipessoal, Lda.]

    ..., comércio de betão, compra e venda de imóveis (casas e terrenos), aluguer de máquinas. 4.º. O ... social é de 5 000€, já depositado no Montepio Geral, representado por uma quota de igual valor ...

  • O momento relevante a atender na cessação do vínculo laboral para efeito de reconhecimento da garantia conferida por privilégio imobiliário especial sobre o bem imóvel em que o trabalhador presta a sua actividade é o da constituição do crédito que goza garantia, ou seja, o momento da efectiva cessação do contrato de trabalho, independentemente de a extinção da relação laboral ter ocorrido com a declaração de insolvência ou antes dela, ainda por iniciativa do empregador.

    ... Santo, S.A.” e “Montepio Geral” e, como créditos privilegiados, os reclamados ... saem precípuas do produto da venda dos imóveis; 2º - O crédito reconhecido no apenso F - ... de € 52.587,95 da Caixa Económica do Montepio Geral com garantia hipotecária sobre os ...

  • ... Regulamentos de Condições Mínimas ...

    ...usula 156.ª-D e abrangidos pelo regime geral da segurança social o valor das prestações a ... - Sucursal em Portugal, Caixa Económica Montepio Geral, Caja de Ahorros de Galicia, Sucursal, ... a adquirir, alienar ou onerar bens imóveis;. d) resolver, em última instância, os ...

  • Os créditos, anteriores a Março de 2004, emergentes do incumprimento de contrato de trabalho - remunerações em atraso - gozam apenas de privilégio imobiliário geral, não preferindo, na graduação a efectuar no respectivo apenso à execução fiscal, aos garantidos por hipoteca.

    1.1. A CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL, com sede em Lisboa, recorre da sentença ..., relativamente ao produto da venda dos imóveis sobre que incidem as hipotecas a favor da ora ...

  • Regulamenta o Decreto-Lei n.º 449/83, de 26 de Dezembro, que autoriza a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial Português, o Montepio Geral - Caixa Económica de Lisboa e o Fundo de Apoio ao Investimento para Habitação (FAIH) a concederem financiamento, a longo prazo, às câmaras municipais para o relançamento do programa para recuperação de imóveis em degradação (PRID) afectos a fins habitacionais.

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