montepio 24

• Extracto de Portaria N.º 52/2011 de 4 de Fevereiro

Apoios financeiros.

Pela Portaria n.º 5/2011, de 24 de Janeiro, do Director Regional de Organização ...-Presidente do Governo, é atribuída ao Montepio Geral - Caixa Económica, a quantia de 64,22 €, ...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 25, 04 de Fevereiro de 2011
• Série 2
• D.R. de Organização e Administração Pública

• Rectificação n.º 704/2008, de 02 de Abril de 2008

Rectificação da declaração n.º 351/2007, do extracto de registo da alteração parcial dos Estatutos, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 24 de Dezembro de 2007, a p. 37 263, cuja denominação deverá mencionar o hífen e não constar entre comas, em conformidade com a declaração, ou seja, MONAF - Montepio Nacional da Farmácia Associação de Socorros Mútuos, de outro modo é uma alteração da denominação daquela Mutualidade

• Diário da República núm. 65, 02 de Abril de 2008
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social

• Acórdão nº 3101/05 de Tribunal da Relação de Coimbra, 18 de Janeiro de 2006

I- Crime diverso não é o mesmo que tipo incriminador diverso. Não há crime materialmente diverso quando o bem jurídico tutelado é essencialmente o mesmo, isto é, quando não se verifica alteração do juízo base da ilicitude. II- O co-arguido não pode depor como testemunha relativamente a todos os factos da acusação, mas, querendo prestar declarações, as mesmas são valoradas pelo julgador nos termos do art.º 127º do CPP. III- O crime de peculato visa proteger, também, o bem jurídico património. IV- O preenchimento do tipo de crime de receptação exige, objectivamente, a prova de que a coisa receptada foi obtida por facto ilícito contra o património e, subjectivamente, o dolo específico relativamente à proveniência da coisa.

...�sitos a quantia de quinhentos euros; 9. no dia 24-05-2002, depositou na conta 446004507500 da Caixa ..., depositou na conta 08110.006674-5 do Montepio Geral a quantia de mil e trezentos euros ; 45. no ...

• Extracto de Portaria N.º 41/2010 de 4 de Fevereiro

Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..

...-Presidente do Governo, é atribuída ao Montepio Geral - Caixa Económica, a quantia de 262,81 €,...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 24, 04 de Fevereiro de 2010
• Série 2
• D.R. de Organização e Administração Pública

• Resolução n.º 208/2011

Autoriza a Secretaria Regional do Plano e Finanças a proceder, junto da entidade denominada Caixa Económica Montepio Geral, S.A., ao pagamento da importância de 41.894,04.

...O Conselho de Governo reunido em plenário em 24 de Fevereiro de 2011, resolveu autorizar a Secreta...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 023, 01 de Março de 2011
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Despacho n.º 14366/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003

Reconhece à Caixa Económica Montepio Geral, com sede na Rua Áurea, 219-241, 1100 Lisboa, a isenção de IRC.

• Diário da República núm. 169, 24 de Julho de 2003
• Serie II
• Ministério Das Finanças

• Extracto de Portaria N.º 73/2009 de 5 de Fevereiro

Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..

... delegadas pelo Despacho n.º 1397/2008, de 24 de Dezembro, do Vice-Presidente do Governo, é atrribuída ao Montepio Geral - Caixa Económica, a quantia de 1.432,11€...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 25, 05 de Fevereiro de 2009
• Série 2
• D.R. de Organização e Administração Pública

• Acórdão nº 07P3864 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Dezembro de 2007

I - O crime de roubo, p. e p. pelo art. 210.º do CP, é um crime complexivo, porque nele convergem elementos de índole patrimonial e eminentemente de natureza pessoal, consolidando-se a subtracção ou constrangimento à entrega através de uso de violência ou ameaça de perigo iminente para a vida ou integridade física, relativamente à pessoa da vítima, colocando esta na impossibilidade de resistir, que imprimem, por isso, um plus agravativo à apropriação. II - O crime de roubo pode, em vista da sua consumação, comportar, enquanto elemento típico da sua realização, uma limitação da liberdade de movimento para a vítima - bem jurídico que se tutela no crime de sequestro (art. 158.º do CP) -, ou seja, a capacidade de cada um se fixar ou deslocar livremente num espaço físico, substanciada no ...

...a fls. 188 e 247), encontraram-se na localidade de Macinhata do Vou...-se para o interior (Chave 24) do Banco Montepio Geral, não tendo conseguido efectuar qualquer lev...

• Acórdão nº 02207/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2011

A revogação anulatória dos actos inválidos constitutivos de direitos é permitida, condicionada à observância dos parâmetros de tempo (um ano) estabelecidos no artº 141º nº 1 CPA.

...�…., uma pensão de sobrevivência pelo Montepio dos Servidores do Estado; 6. Desde a data do acide...doe. fls. 24 e 25; 10. A seguradora foi condenada "a pagar a ca...

• Aviso n.º 1694/2006, de 24 de Julho de 2006

O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 346/99.9TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Óscar António Soares Cardoso, filho de Joáo Pais Cardoso e de Maria de Fátima Jesus Soares Cardoso, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1971, com domicílio na Rua Montepio Rainha

• Diário da República núm. 141, 24 de Julho de 2006
• Serie II
• 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada