montepio 24

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565 documentos para montepio 24
  • I - O crime de roubo, p. e p. pelo art. 210.º do CP, é um crime complexivo, porque nele convergem elementos de índole patrimonial e eminentemente de natureza pessoal, consolidando-se a subtracção ou constrangimento à entrega através de uso de violência ou ameaça de perigo iminente para a vida ou integridade física, relativamente à pessoa da vítima, colocando esta na impossibilidade de resistir, que imprimem, por isso, um plus agravativo à apropriação. II - O crime de roubo pode, em vista da sua consumação, comportar, enquanto elemento típico da sua realização, uma limitação da liberdade de movimento para a vítima - bem jurídico que se tutela no crime de sequestro (art. 158.º do CP) -, ou seja, a capacidade de cada um se fixar ou deslocar livremente num espaço físico, substanciada no ...

    ...a fls. 188 e 247), encontraram-se na localidade de Macinhata do ...-se para o interior (Chave 24) do Banco Montepio Geral, não tendo conseguido efectuar qualquer ...

  • Rectificação da declaração n.º 351/2007, do extracto de registo da alteração parcial dos Estatutos, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 24 de Dezembro de 2007, a p. 37 263, cuja denominação deverá mencionar o hífen e não constar entre comas, em conformidade com a declaração, ou seja, MONAF - Montepio Nacional da Farmácia Associação de Socorros Mútuos, de outro modo é uma alteração da denominação daquela Mutualidade

  • I- Crime diverso não é o mesmo que tipo incriminador diverso. Não há crime materialmente diverso quando o bem jurídico tutelado é essencialmente o mesmo, isto é, quando não se verifica alteração do juízo base da ilicitude. II- O co-arguido não pode depor como testemunha relativamente a todos os factos da acusação, mas, querendo prestar declarações, as mesmas são valoradas pelo julgador nos termos do art.º 127º do CPP. III- O crime de peculato visa proteger, também, o bem jurídico património. IV- O preenchimento do tipo de crime de receptação exige, objectivamente, a prova de que a coisa receptada foi obtida por facto ilícito contra o património e, subjectivamente, o dolo específico relativamente à proveniência da coisa.

    ...sitos a quantia de quinhentos euros; 9. no dia 24-05-2002, depositou na conta 446004507500 da Caixa ..., depositou na conta 08110.006674-5 do Montepio Geral a quantia de mil e trezentos euros ; 45. no ...

  • Apoios financeiros.

    . Pela Portaria n.º 5/2011, de 24 de Janeiro, do Director Regional de Organização ...-Presidente do Governo, é atribuída ao Montepio Geral - Caixa Económica, a quantia de 64,22 €, ...

  • O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 346/99.9TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Óscar António Soares Cardoso, filho de Joáo Pais Cardoso e de Maria de Fátima Jesus Soares Cardoso, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1971, com domicílio na Rua Montepio Rainha

  • Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..

    ...-Presidente do Governo, é atribuída ao Montepio Geral - Caixa Económica, a quantia de 262,81 ...

  • Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..

    ... delegadas pelo Despacho n.º 1397/2008, de 24 de Dezembro, do Vice-Presidente do Governo, é ribuída ao Montepio Geral - Caixa Económica, a quantia de ...

  • I - O Autor, não pode ser considerado responsável e muito menos sancionado com a inibição do uso do cheque em qualquer instituição bancária, pela falta de pagamento dum cheque emitido sobre a sua conta no Banco de Espírito Santo, no montante de 31.590$00, a favor da Imprensa Nacional Casa da Moeda em 9/10/1995, que esta só apresentou a pagamento em 26/02/2002, cerca de 7 anos depois, para pagamento desse valor na respectiva conta que já tinha encerrada. II - A lei estabelece que, verificada a falta de pagamento do cheque, apresentado para o efeito, no prazo de 8 dias, como se refere o art.º 29.º da LUC, neste caso a instituição notifica o sacador para no prazo de 30 dias consecutivos proceder à regularização da situação. Isto se o cheque for apresentado a pagamento dentro do prazo l...

    ... do cheque que, apesar disso, a Ré, em 24.9.2002 comunicou ao Banco de Portugal que o Autor ... - a Caixa Gera1de Depósitos, o BPI e o Montepio Geral rescindiram, por cartas enviadas ao Autor, ...

  • Declaração do extracto do registo da alteração parcial dos Estatutos do MONAF - Montepio Nacional da Farmácia Associação de Socorros Mútuos

  • Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..

    ... delegadas pelo Despacho n.º 1397/2008, de 24 de Dezembro, do Vice-Presidente do Governo, é ribuída ao Montepio Geral - Caixa Económica, a quantia de 126,30€, ...

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