montepio 24

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427 documentos para montepio 24
  • Rectificação da declaração n.º 351/2007, do extracto de registo da alteração parcial dos Estatutos, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 24 de Dezembro de 2007, a p. 37 263, cuja denominação deverá mencionar o hífen e não constar entre comas, em conformidade com a declaração, ou seja, MONAF - Montepio Nacional da Farmácia Associação de Socorros Mútuos, de outro modo é uma alteração da denominação daquela Mutualidade

  • I- Crime diverso não é o mesmo que tipo incriminador diverso. Não há crime materialmente diverso quando o bem jurídico tutelado é essencialmente o mesmo, isto é, quando não se verifica alteração do juízo base da ilicitude. II- O co-arguido não pode depor como testemunha relativamente a todos os factos da acusação, mas, querendo prestar declarações, as mesmas são valoradas pelo julgador nos termos do art.º 127º do CPP. III- O crime de peculato visa proteger, também, o bem jurídico património. IV- O preenchimento do tipo de crime de receptação exige, objectivamente, a prova de que a coisa receptada foi obtida por facto ilícito contra o património e, subjectivamente, o dolo específico relativamente à proveniência da coisa.

    ...sitos a quantia de quinhentos euros; 9. no dia 24-05-2002, depositou na conta 446004507500 da Caixa ..., depositou na conta 08110.006674-5 do Montepio Geral a quantia de mil e trezentos euros ; 45. no ...

  • Apoios financeiros.

    . Pela Portaria n.º 5/2011, de 24 de Janeiro, do Director Regional de Organização ...-Presidente do Governo, é atribuída ao Montepio Geral - Caixa Económica, a quantia de 64,22 €, ...

  • O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 346/99.9TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Óscar António Soares Cardoso, filho de Joáo Pais Cardoso e de Maria de Fátima Jesus Soares Cardoso, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1971, com domicílio na Rua Montepio Rainha

  • O administrador da insolvência não pode recusar o cumprimento de um contrato-promessa de compra e venda com eficácia real, se já tiver havido tradição da coisa para o promitente-comprador. A inscrição no registo, provisório por natureza, da aquisição feita com base no contrato-promessa de compra e venda não permite ultrapassar a falta dos requisitos legalmente exigidos para a atribuição de eficácia real. Não se verificando os requisitos especialmente previstos pelo artigo 106º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, é aplicável o disposto no artigo 102º à recusa de cumprimento de um contrato-promessa de compra e venda, por parte do administrador da insolvência. Sendo legítima a recusa, tem de improceder o pedido de execução específica do contrato-promes...

    ... Pela sentença de fls. 248, de 4 de Dezembro de 2009, a acção foi julgada ... voluntárias a favor da Caixa Económica Montepio Geral, como garantia de empréstimos, ...

  • Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..

    ...-Presidente do Governo, é atribuída ao Montepio Geral - Caixa Económica, a quantia de 262,81 ...

  • Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..

    ... delegadas pelo Despacho n.º 1397/2008, de 24 de Dezembro, do Vice-Presidente do Governo, é ribuída ao Montepio Geral - Caixa Económica, a quantia de ...

  • ... Regulamentos de Condições Mínimas ...

    ... de 1997, 21, de 8 de Junho de 1998 (SBC), 24, de 29 de Junho de 1998 (SBN e SBSI), 24, de 29 ... - Sucursal em Portugal, Caixa Económica Montepio Geral, Caja de Ahorros de Galicia, Sucursal, ...

  • I - Padece de nulidade, o acórdão que procede à operação de cumulo jurídico de penas impostas ao recorrente, se nele se omitiu: - a referência à data do trânsito em julgado das diversas decisões que o condenaram nas penas parcelares (só é dada essa informação relativamente à decisão proferida nestes autos e à proferida noutro processo), não se podendo, assim, avaliar se existe uma relação de concurso entre elas; - a indicação das penas parcelares aplicadas nos processos A e B, referência essencial, já que não são as penas conjuntas neles cominadas que entram no concurso global, mas sim as respectivas penas parcelares; - o destino das penas de prisão suspensas dos processos C e D, pois que tendo se esgotado há muito os prazos de suspensão dessas penas, ignora-se se elas foram declar...

    ... 24. O ideal teria sido apensar os processos, o que ...° .., do Montepio Geral, agência de Massamá, titulada por ...

  • Declaração do extracto do registo da alteração parcial dos Estatutos do MONAF - Montepio Nacional da Farmácia Associação de Socorros Mútuos

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