moedas comemorativas

• Decreto-Lei n.º 200/80, de 24 de Junho de 1980

Estabelece os limites de cunhagem das moedas comemorativas do 25 de Abril.

• Diário da República núm. 143, 24 de Junho de 1980
• Serie I
• Ministério Das Finanças E Do Plano

• Resolução N.º 104/1980 de 30 de Setembro

Aprova os desenhos das moedas comemorativas da Autonomia Regional e encarrega o Secretário Regional das Finanças de mandar proceder a sua cunhagem.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 33, 30 de Setembro de 1980
• Série 1
• Governo Regional dos Açores

• Decreto-Lei n.º 22/2007, de 01 de Fevereiro de 2007

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar quatro moedas de colecção comemorativas, no âmbito do plano numismático para 2007

• Diário da República núm. 23, 01 de Fevereiro de 2007
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública

• Decreto-Lei n.º 282/87, de 24 de Julho de 1987

AUTORIZA A CUNHAGEM PELA IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E.P., DE UMA SÉRIE DE QUATRO MOEDAS COMEMORATIVAS ALUSIVAS A NAVEGAÇÃO E DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES AO LONGO DA COSTA OCIDENTAL AFRICANA.

• Diário da República núm. 168, 24 de Julho de 1987
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Decreto-Lei n.º 57/93, de 01 de Março de 1993

AUTORIZA A CUNHAGEM, PELA IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E.P., DE UMA SÉRIE DE MOEDAS COMEMORATIVAS DOS 450 ANOS DA CHEGADA DOS PORTUGUESES AO JAPÃO.

• Diário da República núm. 50, 01 de Março de 1993
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Decreto-Lei n.º 343/89, de 11 de Outubro de 1989

Autoriza a Imprensa Nacional Casa da Moeda, E.P., a cunhar uma série de quatro moedas comemorativas alusivas às Navegações e Descobrimentos Portugueses dos Arquipélagos Atlânticos.

• Diário da República núm. 234, 11 de Outubro de 1989
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Decreto-Lei n.º 111/95, de 23 de Maio de 1995

AUTORIZA A CUNHAGEM, PELA IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA, E.P, (INCM), DE UMA SÉRIE DE QUATRO MOEDAS COMEMORATIVAS, COM O VALOR FACIAL DE 200$, ALUSIVAS A CONQUISTA DE MALACA, AS PRIMEIRAS EXPEDIÇÕES E VIAGENS AS ILHAS MOLUCAS, AS ILHAS DE SOLOR E DE TIMOR E AS COSTAS DA AUSTRÁLIA.

• Diário da República núm. 119, 23 de Maio de 1995
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Decreto-Lei n.º 353/82, de 04 de Setembro de 1982

Cria uma colecção de moedas comemorativas do Ano Internacional do Deficiente, constituída por 2 moedas metálicas de valores faciais de 25$00 e 100$00.

• Diário da República núm. 205, 04 de Setembro de 1982
• Serie I
• Ministério Das Finanças E Do Plano

• Decreto-Lei n.º 157/94, de 03 de Junho de 1994

AUTORIZA A CUNHAGEM, PELA IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, EP (INCM), DE QUATRO MOEDAS COMEMORATIVAS ALUSIVAS AO SEXTO CENTENARIO DO INFANTE D. HENRIQUE, AO QUINTO CENTENARIO DA ASSINATURA DO TRATADO DE TORDESILHAS, A PARTILHA DO MUNDO ENTRE PORTUGAL E ESPANHA E AO REI D. JOÃO II, COM O VALOR FACIAL DE 200$.

• Diário da República núm. 128, 03 de Junho de 1994
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Decreto-Lei n.º 299/2000, de 18 de Novembro de 2000

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A., a cunhar, no âmbito do programa monetário e numismático dedicado aos Descobrimentos Portugueses, uma série de moedas comemorativas alusivas às «Novas Fronteiras Marítimas», respectivamente, à Terra do Lavrador, à Terra dos Corte-Reais, à Terra Florida e a Fernão de Magalhães.

• Diário da República núm. 267, 18 de Novembro de 2000
• Serie I
• Ministério Das Finanças