Actualiza tarifas a cobrar pela prestação dos serviços regulares de transporte público colectivo de passageiros no município do Funchal.
...Desde a entrada em circulação da moeda única europeia constatou-se a necessidade de proc...
A política de proteção e defesa do consumidor no âmbito do Mercosul (bloco integrado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) tem sido paulatinamente construída desde 1991. Os trabalhos do Comitê Técnico 7 (CT-7), órgão encarregado da elaboração um "Regulamento Comum para a Defesa do Consumidor”, deram origem, em 1996, a cinco Resoluções do Grupo Mercado Comum (GMC), que deveriam corresponder aos primeiros capítulos do texto de harmonização normativa. Não se encontrando, ainda, incorporadas até o presente momento aos ordenamentos jurídicos dos Estados-Partes, mencionadas Resoluções (que versam temas como conceitos, direitos básicos, proteção à saúde e segurança, publicidade e, por fim, a garantia contratual) não chegaram a entrar em vigor. Almeja-...
... na qual os Estados participantes adotam uma moeda única. Este é o estágio no qual a União Europ...
... iniciativas de formação sobre a moeda única, visando a preparação dos cidadãos para...
- A investigação da causa, o apuramento dos factos de que parte o perito para formular os seus juízos, pertence ao juiz. - A perícia é a actividade de perceção ou apreciação dos factos probandos efectuada por pessoas dotadas de especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos, conclusões essas vinculativas para o julgador. - Se o juiz discordar de tal juízo, tem que explicar o porquê da sua divergência. - Por sua vez quando os factos de que o perito partiu para realizar a sua perícia não coincidem com aquilo que realmente aconteceu, o valor da perícia desaparece, porquanto a mesma assentou numa ficção. - Para além disso, as conclusões do perito têm que ser afirmações sustentadas, isto é, enquadradas e explicadas. Se se limitar a avançar hipóteses, a fazer s...
...13 a 25 – não ficou espalhada uma única moeda que fosse; H) Por outro lado resulta dos dep...
...- Seminário " Implicações da Moeda Única para os Cidadãos e as Empresas "(1999);. -...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
... de crédito, incluindo as instituiçóes de moeda electrónica, e da entidade a quem se encontre con... de informaçáo aplicáveis a uma única operaçáo de pagamento sáo diferentes dos aplic...
Nomeação.
...Participou no seminário “Portugal, a Moeda Única e a Terceira Fase da União Económica e Mo...
Altera o regulamento aprovado pela Resolução n.º 1220/2000, de 3 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Resoluções n.º 46/2001, de 11 de Janeiro, n.º 1122/2001, de 9 de Agosto e n.º 458/2005, de 21 de Abril.
... alterações resultantes da introdução da moeda única;. O Conselho de Governo reunido em plenári...
Procede à extinção das estruturas de missão Gabinete do Metro Sul do Tejo, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2002 , de 3 de Abril, e Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2007 , de 3 de Maio
... e fazer face ao ataque especulativo à moeda única, o Governo Português reafirma o total empe...
... sobre o EURO, denominado "Implicações da Moeda Única para as Empresas e os Cidadãos", promovido...
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