moeda euro

• Resolução da Assembleia da República n.º 9/2012, de 02 de Fevereiro de 2012

Aprova a Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011 que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados membros cuja moeda seja o euro

• Diário da República núm. 24, 02 de Fevereiro de 2012
• Serie I
• Assembleia da República

• Decreto do Presidente da República n.º 25/2012, de 02 de Fevereiro de 2012

Ratifica a Decisão do Conselho Europeu de 25 de março de 2011, que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados membros cuja moeda seja o euro

• Diário da República núm. 24, 02 de Fevereiro de 2012
• Serie I
• Presidência da República

• Acórdão nº 9908-2003-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Janeiro de 2004

Feita a entrega de uma letra, no domínio de um contrato de financiamento, em momento anterior à introdução em circulação da moeda única europeia (Euro), quando ainda se encontrava em circulação o «Escudo», não fica impedido o seu preenchimento com referência à moeda «Euro» que entretanto passou a circular.

• Resolução N.º 158/1998 de 9 de Julho

Aprova o Programa de Preparação para a Introdução de Moeda Única (Euro) nos Açores

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 28, 09 de Julho de 1998
• Série 1
• Governo Regional dos Açores

• Acórdão nº 0435733 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Dezembro de 2004

Face à entrada em circulação da moeda europeia - Euro - e ante a Portaria 28/00, uma livrança preenchida e subscrita em 01/04/15, com data de vencimento de 02/05/31 mantém eficácia executiva.

• Aviso n.º 27418/2008, de 17 de Novembro de 2008

Entrada em circulação da moeda de colecção de (euro) 2,50, denominada «Alto Douro Vinhateiro»

• Diário da República núm. 223, 17 de Novembro de 2008
• Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
• Banco de Portugal

• Portaria n.º 24/2012, de 26 de Janeiro de 2012

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2012, duas emissões comemorativas da moeda corrente de (euro) 2 alusivas aos temas «X Aniversário da Circulação do Euro» e «Capital Europeia da Cultura - Guimarães 2012» e a proceder à comercialização das correspondentes moedas com acabamento especial

• Diário da República núm. 19, 26 de Janeiro de 2012
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Decreto-Lei n.º 318/2002, de 28 de Dezembro de 2002

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar séries anuais de moedas euro correntes com diferentes tipos de acabamento especial.

• Diário da República núm. 300, 28 de Dezembro de 2002
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Aviso n.º 25195/2008, de 17 de Outubro de 2008

Entrada em circulação da moeda de colecção de (euro) 2,50, alusiva ao «Centro Histórico do Porto»

• Diário da República núm. 202, 17 de Outubro de 2008
• Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
• Banco de Portugal

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2008, de 16 de Outubro de 2008

Aprova a emissão comemorativa de moeda corrente alusiva ao «10.º aniversário da União Económica e Monetária (UEM) e da criação do euro»

• Diário da República núm. 201, 16 de Outubro de 2008
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros