modelo procuração forense

153 resultados para modelo procuração forense

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 1300/05.9TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    ... “intervieram” na mesma, tendo outorgado procuração forense ao ilustre advogado da autora e propondo-se esta defender e alcançar interesses e objectivos coincidentes com os daquel...

  • Acórdão nº 1300/05.9TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    ... “intervieram” na mesma, tendo outorgado procuração forense ao ilustre advogado da autora e propondo-se esta defender e alcançar interesses e objectivos coincidentes com os daquel...

  • Acórdão nº 1300/05.9TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    ... “intervieram” na mesma, tendo outorgado procuração forense ao ilustre advogado da autora e propondo-se esta defender e alcançar interesses e objectivos coincidentes com os daquel...

  • Acórdão nº 1300/05.9TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    ... “intervieram” na mesma, tendo outorgado procuração forense ao ilustre advogado da autora e propondo-se esta defender e alcançar interesses e objectivos coincidentes com os daquel...

  • Acórdão nº 1300/05.9TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    ... “intervieram” na mesma, tendo outorgado procuração forense ao ilustre advogado da autora e propondo-se esta defender e alcançar interesses e objectivos coincidentes com os daquel...

  • Acórdão nº 1300/05.9TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    ... “intervieram” na mesma, tendo outorgado procuração forense ao ilustre advogado da autora e propondo-se esta defender e alcançar interesses e objectivos coincidentes com os daquel...

  • Acórdão nº 1300/05.9TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    ... “intervieram” na mesma, tendo outorgado procuração forense ao ilustre advogado da autora e propondo-se esta defender e alcançar interesses e objectivos coincidentes com os daquel...

  • Acórdão nº 1300/05.9TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    ... “intervieram” na mesma, tendo outorgado procuração forense ao ilustre advogado da autora e propondo-se esta defender e alcançar interesses e objectivos coincidentes com os daquel...

  • Acórdão nº 1300/05.9TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

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  • Acórdão nº 1300/05.9TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    ... “intervieram” na mesma, tendo outorgado procuração forense ao ilustre advogado da autora e propondo-se esta defender e alcançar interesses e objectivos coincidentes com os daquel...

  • Acórdão nº 1300/05.9TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    ... “intervieram” na mesma, tendo outorgado procuração forense ao ilustre advogado da autora e propondo-se esta defender e alcançar interesses e objectivos coincidentes com os daquel...

  • Acórdão nº 1300/05.9TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    ... “intervieram” na mesma, tendo outorgado procuração forense ao ilustre advogado da autora e propondo-se esta defender e alcançar interesses e objectivos coincidentes com os daquel...

  • Acórdão nº 1300/05.9TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    ... “intervieram” na mesma, tendo outorgado procuração forense ao ilustre advogado da autora e propondo-se esta defender e alcançar interesses e objectivos coincidentes com os daquel...

  • Acórdão nº 1300/05.9TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    ... “intervieram” na mesma, tendo outorgado procuração forense ao ilustre advogado da autora e propondo-se esta defender e alcançar interesses e objectivos coincidentes com os daquel...

  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e revoga a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro

    ..., sendo, no entanto, admissível o voto por procuração a favor de outro advogado com inscrição em vigor. 3 - A ...forense na área do respetivo município;. c) Receber reclamações dos ...2 - O modelo do trajo profissional é o fixado pelo conselho geral. Artigo ...

  • Acórdão nº 25/12.3EACTB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06 de Novembro de 2013

    Tendo o arguido constituído mandatário e não tendo este sido notificado da data designada para julgamento, o decurso da audiência sem a sua presença, ainda que feita com a presença da defensora indevidamente nomeada, constitui a nulidade insanável, prevista na alínea c), do art. 119º, do C. Processo Penal.

    ... declaração expressa da parte no auto, a designada procuração apud acta, que resulta da declaração feita pelo arguido no ... uma vez que não consta do processo qualquer procuração forense a favor do mandatário, não havendo violação dos direitos de ...43 a 44 [feita em modelo de documento pré-definido], sob o título, DEFENSOR/ADVOGADO, ...

  • Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14

    Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

    ..., constituem incompatibilidades relativas do mandato forense e da consulta jurídica, tendo em vista determinada relação com ... a passagem de certidões, sem necessidade de exibir procuração. 7874 2 - A recusa do exame ou da certidão a que se refere o ...�o identificativo dessa qualidade, emitido segundo regras e modelo definidos no regulamento de estágio. 3 - Podem ainda realizar ...

  • Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18

    Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Biólogos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 183/98, de 4 de julho, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

    ...�tica humana, embriologia e reprodução humana e biologia forense;. e) Fazer respeitar os princípios e regras deontológicas e ... e a usar símbolo, estandarte e selo próprios, conforme modelo aprovado em assembleia geral, sob proposta do conselho diretivo. ...Votação. 1 - É permitido o voto por procuração passada a favor de membro com a inscrição em vigor. 2 - A ...

  • Acórdão nº 1922/05.8TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Outubro de 2013

    A valoração probatória traduz-se num raciocínio problemático, argumentativamente fundado no húmus da razão prática, a desenvolver mediante análise crítica dos dados de facto veiculados pela actividade instrutória, em regra, por via de inferências indutivas ou analógicas pautadas pelas regras da experiência colhidas da normalidade social, que não pelo mero convencimento íntimo do julgador, não...

    ...outorgaram procuração a favor da sociedade R. para intentar uma acção contra o Estado ... ainda que porventura inexprimíveis Sobre o modelo cognitivo racional da prova, em detrimento de modelo puramente ... RO e PC, a quem aqueles conferem "os mais amplos poderes forenses em Direito permitidos e com a faculdade de substabelecer, poderes ...

  • Em vigor Código de Processo nos Tribunais Administrativos

    ... - É estabelecido, por portaria do Ministro da Justiça, o modelo a que devem obedecer os articulados no que se refere à ...1 - A apresentação da petição inicial, da procuração forense com os poderes necessários e suficientes da ...

  • Acórdão nº 781/09.6TBMGR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Julho de 2012

    I – O não cumprimento pelo recorrente que impugne a decisão da matéria de facto do ónus de indicar as passagens do registo da prova em que se funda ou de proceder à sua transcrição importa a rejeição, na parte afectada, do recurso. II - Sempre que a arguição da nulidade da sentença seja apenas mais um dos fundamentos em que o recorrente baseia a impugnação e ao tribunal hierarquicamente...

    ... o restante do preço mediante a outorga de uma procuração para efectuar o negócio consigo mesmo, quando entendesse, ... de nulidade da decisão impugnada de harmonia com o modelo de substituição, impõe-se ao tribunal ad quem o suprimento ... Assim, por exemplo, considera-se mandato forense, o mandato judicial para ser exercido em qualquer tribunal, ...

  • Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2012

    I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...

    ... 22.000 euros relativo ao veículo da marca “Hyundai”, modelo “Santa Fé”, de matrícula 00-00-00, propriedade de II e como ... ao episódio ora em crise ter sido realizada uma perícia forense" {..} sendo que não há identidade entre os polimorfismos dos ...uma procuração em nome de ZZZZZZ e mulher AAAAAAA; . um termo de autenticação ...

  • Acórdão nº 06A3249 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2006

    ... de mandato é sempre um negócio independente da procuração. 2- A procuração não é um contrato mas um acto de atribuição voluntária de poderes representativos, um negócio jurídico unilateral por intermédio do qual uma pessoa é nomeada procurador. 3- No âmbito do mandato forense pode ser atribuída responsabilidade civil contratual ao mandatário no caso de incumprimento, presumidamente culposo, dos deveres deste para com o cliente.

  • Acórdão nº 01174/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Maio de 2006

    - A legitimidade processual singular é uma qualidade adjectiva da parte processual definível como a titularidade, activa ou passiva, de um conteúdo assente num interesse em agir para a prossecução ou contes­tação de um determinado objecto inicial do processo. II)- Assim, se a legitimidade, processualmente encarada, não constitui uma qualidade pessoal das partes, referente aos processos em geral,

    ... legitimidade para recorrer a juízo, nem apresentou procuração forense que legitimasse a sua intervenção em representação de ... constantes da base de dados da DGCI quanto à Declaração Modelo 3 de Rendimentos de 2001 do recorrente apenas consta os ...

  • Acórdão nº 652/10.3TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Janeiro de 2011

    Sumário: I - A acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento inicia-se com a apresentação pelo trabalhador, junto do tribunal competente, de um requerimento em modelo próprio, aprovado pela Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro e não, por qualquer outro, mesmo que contenha todos os elementos referidos no modelo oficial...