modelo declaração venda automóvel
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Aviso n.º 10012/2022
... aos créditos vencidos após a declaração de falência ... ou despacho de prosseguimento da ... ões de dívidas ao Estado ou em livro de modelo ... a aprovar; ... b) No livro, de modelo a ... marcação da venda ... 2 — O executado pode, até ao termo do ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria ... de ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º ... ou acessório, a reforma, a declaração de nulidade ou a anulação de um registo ou do ... no número anterior: a) A expropriação, a venda executiva, a penhora, o arresto, a apreensão em ... a pedido dos interessados em impressos de modelo aprovado, salvo nos casos de oficiosidade ...
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Regulamento n.º 559/2023
... , frutarias, padarias e demais lojas de venda de produtos alimentares; ... sapataria e pronto ... ) Sejam proprietários, de um veículo automóvel ou adquirentes com reserva de propriedade de ... ou documento equivalente ou, ainda, declaração da respetiva empresa ou entidade ... empregadora ... parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento de ... Sinalização do ...
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Aviso n.º 16454/2022
... pode também ser adquirido em pontos de venda autorizados pela E. M. 3 — O talão de ... : a ) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b ) Ser adquirentes ... ção ou usufruto seja atestado por declaração escrita; ou e ) Ser utilizadoras ou ... parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento de Sinalização do ...
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Aviso n.º 16454/2022
... pode também ser adquirido em pontos de venda autorizados ... pela E. M ... 3 — O talão de ... a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou ... b) Ser ... ção ou usufruto seja atestado por declaração escrita; ou ... e) Ser utilizadoras ou ... parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento ... de Sinalização do ...
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Regulamento n.º 770/2022
... O crescimento ... do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... e) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ... laboral, declaração da respetiva entidade empregadora onde conste o ... do requerente/subscritor e de acordo com modelo aprovado pela EMEM, E. M ... 5 — Os cartões ...
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Acórdão nº 611/09.9TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Outubro de 2014
I -. A lei exige a verificação de certos pressupostos para que o mutuário possa demandar o credor em caso de incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda por parte do vendedor, nos termos do n.º2 do art.º 12.º do Dec. Lei n.º 359/91, de 21/09, a saber: que o consumidor interpele o vendedor para o cumprimento da sua obrigação e não obtenha dele a satisfação do seu...
... ção do contrato de mútuo e de compra e venda; 2. Condenação da R. a pagar 2.851,20€ (dois ... mútuo para aquisição de um veículo automóvel a VM, sócio gerente da F, Lda, a quem propôs a ... aquisição da viatura de marca Renault, modelo Clio 1.9 D RXE. No dia em que foi levantar o ... trouxe a cópia do contrato e uma declaração para poder circular com o mesmo, visto que a ... -
Acórdão nº 282/05.1PAVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
I - Para determinação do momento temporal relevante para se conhecer do concurso superveniente de crimes é preciso encontrar a condenação em relação à qual existe em primeiro lugar o pressuposto exigido pelo art. 78.º, n.º 1, do CP, da anterioridade de um ou mais crimes, e operar um primeiro cúmulo jurídico englobando as penas dessa condenação e das aplicadas pelo crime ou crimes que lhe são...
... 1995, à actividade comercial de compra e venda de automóveis usados ... 3. Nesse âmbito e na ... , pelo preço de 8.750.000$00 e de a declaração de venda só ser emitida depois do pagamento ... mesmo dia, fazendo-se transportar num BMW, modelo M3, descapotável, deslocou-se ao escritório do ... acima descritas, dirigiu-se ao stand automóvel pertencente à ... - Comércio de Automóveis, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... só a certeza, como a celeridade na declaração e realização dos direitos tributários, que é ... avulta essencialmente a sua adequação ao modelo do novo processo civil, acentuando-se a ideia de ... 8 anos, salvo aqueles em que tenha havido venda de bens, sub-rogação, oposição, embargos de ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ...
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Acórdão nº 1644/15.1T8CHV.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- Para efeitos do disposto no art. 644º, n.º 2, al. d) do CPC, impõe-se distinguir a rejeição do articulado ou do meio probatório da pretensão formulada nesse articulado ou da relevância do meio de prova para a relação material controvertida ou sobre a relação processual. 2- Apenas se subsume à previsão legal da norma enunciada em 1) e, consequentemente, a...
... efeitos retroativos, o negócio de compra e venda entre o Autor e o 1º Réu, por ser falso; b- se ... íntese, ser proprietário do veículo automóvel de matrícula GY e que no dia 25/05/2012, ou em ... ço, sendo a assinatura que consta da declaração de venda como sendo do punho do Autor falsa; Por ... para os veículos com homologação CE de modelo deve ser acompanhado dos seguintes elementos: ... o ... -
Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... Artigo 9.º Recibos e livros Os recibos modelo n.º 2 a que se refere a alínea a) do artigo ... no dia da apresentação da declaração modelo n.º 2, mediante conhecimento modelo n.º ... âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na ... hoteleiras e similares, abrangendo a venda ou exploração do direito real de habitação ...
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Aviso n.º 787/2022
... requerem, dos respetivos estatutos, declaração fiscal ... de início de atividade e documento ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e ... outras áreas ... Artigo 58.º ... Taxas específicas para venda no período festivo de Natal e Ano Novo ... As ... Departamento de Urbanismo ... O atual modelo de gestão da mobilidade elétrica em Portugal ...
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Aviso n.º 787/2022
... requerem, dos respetivos estatutos, declaração fiscal de início de atividade e documento ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ... Artigo 58.º Taxas específicas para venda no período festivo de Natal e Ano Novo As taxas ... 2022 Departamento de Urbanismo O atual modelo de gestão da mobilidade elétrica em Portugal ...
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Edital n.º 327/2019
... pode também ser adquirido em pontos de venda autorizados pela E. M ... 3 - O talão de ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b) Ser adquirentes ... ção ou usufruto seja atestado por declaração escrita; ou e) Ser utilizadoras ou usufrutuárias ... parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento de Sinalização do ...
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Despacho n.º 500/2022
... Despacho n.º 500/2022 Sumário: Regula o modelo de financiamento do Instituto do Emprego e da ... fevereiro de 2014, retificado pela Declaração de Retificação n.º 845/2014, de 20 de agosto, ... 030,00 € Técnico/a de Aprovisionamento e Venda de Peças ... 63 550,00 € ... 550,00 € Técnico/a de Mecatrónica Automóvel ... 67 ...
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Despacho n.º 500/2022
... Sumário: Regula o modelo de financiamento do Instituto do Emprego e da ... fevereiro de 2014, retificado pela Declaração de Retificação n.º 845/2014, de 20 de ... Técnico/a de Aprovisionamento e Venda de Peças ... 63 550,00 € ... Técnico/a de Mecatrónica Automóvel ... 67 ...
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Acórdão nº 1801/15.0T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Abril de 2017
O termo de responsabilidade assinado pelo comprador de um veículo automóvel mantém eficácia após a entrega do mesmo veículo a terceiro que assinou termo idêntico de responsabilidade, enquanto não for feito o registo do direito de propriedade e não obstante a validade e eficácia do contrato de compra e venda não dependerem da efectivação desse registo.
... o vendeu ao Réu, que subscreveu uma declaração através da qual se responsabilizou, a partir de ... assinado aquando da compra e venda, referente a factos não imputáveis ao Réu, ... aquando da compra do veículo automóvel ao Autor dos presentes autos apenas faz sentido ... , título de registo de propriedade, modelo dois, declaração de compra de selo, documentos ... -
Acórdão nº 6761/22.9T8GMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2023
I. Neste caso, está em causa o concurso de 15 crimes (sendo 2 de homicídio qualificado tentado, 1 de roubo qualificado consumado, 3 de ofensas à integridade física qualificada consumados, 1 de detenção de arma proibida consumado, 4 de falsificação de documento consumados, 1 de burla qualificada consumado, 1 de sequestro consumado, 1 de coação agravada tentado, 1 crime de abuso de confiança...
... -se, ambos, a negócios dentro do ramo automóvel e em 2013, em situação algo distinta, temos de ... óvel ligeiro de passageiros, da marca e modelo "Audi A3", sobre cujas chapas de matrícula ... matrícula ... -..-TE ao estabelecimento de venda e reparação de motociclos, denominado "F ... ", ... nº ... , e bem assim uma declaração de venda/requerimento de registo automóvel em ... -
Regulamento n.º 950-B/2020
... de Tondela as Condições Gerais de Venda de Terrenos, contudo, tais Condições Gerais ... o concorrente for pessoa coletiva ou declaração de início de atividade, se o concorrente for ... e estacionamento 1 - A circulação automóvel e o estacionamento de veículos no interior das ... ção no Diário da República ANEXO I Modelo de Declaração [a que se refere a alínea a) do ...
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Lei n.º 82-E/2014
... ser exercida na declaração de início de atividade ou na ... declaração de ... 2) No caso de warrant de venda, à diferença, na data ... do exercício, entre ... automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ... mente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos ... rendimentos do ano ...
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Acórdão nº 1174/12.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
I - Aquilo que no regime legal que regula a venda de bens de consumo (DL n.º 67/2003, de 08-04, alterado pelo DL n.º 84/2008, de 21-05) se designa como falta de conformidade com o contrato corresponde à noção tradicional de defeitos do bem. II - A colocação de um veículo na oficina ou oficinas autorizadas da rede da marca do automóvel constitui um facto concludente que permite deduzir a vontade
... ânica de Reparação e Construção Automóvel, Ldª (actual CC - Comércio e Reparação de ... ícula ... -JF- ... , de marca Mercedes-Benz, modelo C250 CDI, Station Bluefficiency, por um veículo ... desconforme com o contrato de compra e venda ... 11 - A Autora denunciou os defeitos às ... º, nº 1, do Código Civil, existe declaração tácita “quando se deduz de factos que, com ... -
Regulamento n.º 99/2017
... Regulamento; d) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ... b) Sejam proprietárias de um veículo automóvel ou adquirentes com reserva de propriedade de um ... ou documento equivalente ou, ainda, declaração da respetiva empresa ou entidade empregadora ... a forma de requerimento escrito, conforme modelo ...
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Acórdão nº 3007/16.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2019
I - Obrigação genérica é aquela em que a prestação se encontra determinada apenas por referência a uma certa quantidade, peso ou medida de coisas dentro de um género, mas ainda não está concretamente determinado quais o espécime daquele género que vai servir para o cumprimento da obrigação. II - A razão de ser da abrangência pelo art 918º do C.Civil da compra e venda de coisa genérica encontrar-
... 17º a 49º (factos atinentes à compra e venda de coisa genérica) e 88º a 107º (factos ... , será específica «a entrega do automóvel comprado em segunda mão», será já genérica a ... mais ou menos definido, através da marca, modelo", cor, etc. «A definição do género da prestaç\xC3" ... a compensação tem como requisito a declaração de vontade de compensar ... Uma última palavra ... -
Acórdão nº 965/15.8T8PTM.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Setembro de 2018
1.- O art.291 do Código Civil constitui uma norma inovadora do Código Civil de 1966 e visa proteger os terceiros adquirentes de boa fé contra os efeitos retroactivos da nulidade e da anulação do negócio jurídico, ou seja, procura resolver um problema de conflito de direitos entre os primeiro alienante ( o verdadeiro proprietário) e o terceiro adquirente de boa fé. 2.-A aquisição a non domino...
... Autora sobre a viatura de marca “BMW”, modelo “Série 7”, de matrícula “XX” e ... ção, pelo mutuário, de um veículo automóvel, de marca “BMW”, modelo “Série 7”, com a ... que o primeiro réu entregou-lhe a declaração de venda e a declaração de extinção de ...