modelo declaração venda automóvel
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Regulamento n.º 183/2017
Regulamento n.º 183/2017 Regulamento de Venda Ambulante e Prestação de Serviços de ... empresário em nome individual; d) Declaração comprovativa do cumprimento das obrigações ... de propriedade ou documento único automóvel dos veículos automóveis e/ou reboques ... considere mais adequado estabelecer outro modelo de equipamento. Artigo 11.º Condições de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Abandonou-se desta forma, o modelo de produção regulamentar dispersa pelos vários ... -se disciplinar a circulação automóvel, evitando a degradação do espaço público, ... Parte D é dedicado às Feiras, Mercados e Venda Ambulante. Esta matéria foi alvo de ... de operação de loteamento, uma declaração conjunta de constituição da equipa técnica ...
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Edital n.º 174/2018
... o Regulamento Municipal de Feiras, de Venda Ambulante e de Restauração ou de Bebidas não ... devidamente comprovadas mediante declaração" emitida pela Junta de Freguesia da área de resid\xC3" ... ções em que é previsto o acesso automóvel e, em especial, o acesso de veículos de ... ao utente e a sua localização; t) O modelo ...
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Regulamento n.º 312/2019
... de Ponte da Barca» e o «Regulamento de Venda Ambulante». Importa referir que o presente ... uma das formas de concretização de um modelo de melhoria da prestação e gestão dos ... Artigo 19.º Declaração da Caducidade A caducidade do direito à ... de venda, com utilização de veículo automóvel ligeiro ou pesado, de mercadorias ou misto, ...
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Aviso n.º 14771/2018
... de Ponte da Barca» e o «Regulamento de Venda Ambulante». Importa referir que o presente ... uma das formas de concretização de um modelo de melhoria da prestação e gestão dos ... Artigo 19.º Declaração da Caducidade A caducidade do direito à ... de venda, com utilização de veículo automóvel ligeiro ou pesado, de mercadorias ou misto, ...
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Regulamento n.º 122/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... -se pertinente dar tratamento específico à venda ambulante a exercer no areal das praias ... por causa delas; w) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... da titularidade do terreno ou declaração de autorização expressa do proprietário; b) ...
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Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
... , por falta de fundamento legal, a declaração de resolução dos executados, mantendo-se ... da decisão impugnada de harmonia com o modelo de substituição, impõe-se ao tribunal ad quem ... , dação em cumprimento, entrada social, venda executiva, etc ... Todavia, o negócio mais ... exemplo, pressupõe-se que o veículo automóvel esteja em condições, físicas e jurídicas, de ... -
Acórdão nº 2620/08.6TBAGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2009
1. A providência cautelar de apreensão do veículo automóvel constitui uma providência que, no que concerne ao contrato de compra e venda com reserva de propriedade, visa antecipar o efeito da resolução do contrato de compra e venda, sendo dependente e instrumental da competente acção de resolução do contrato de alienação. 2. Por força das suas especificidades, a providência cautelar de apreensão
... cautelar de apreensão de veículo automóvel, contra B ... , já ambos identificados nos autos, ... de um veículo automóvel, de marca Mini, modelo One, com a matrícula C ... , de que se acha ... que, assim, veio a verificar-se, mediante a venda da mencionada viatura ao ora requerido, com tal ... , no documento de empréstimo, uma declaração ... -
Regulamento n.º 237/2021
... : Regulamento da Zona de Estacionamento Automóvel Condicionado no Bairro do Castelo na Cidade de ... a posse de um título válido, conforme o modelo previsto no Anexo V. 2 - Para efeitos do disposto ... do veículo automóvel, e/ou, Declaração da respetiva entidade empregadora donde conste o ... condicionada; c) De veículos destinados à venda ...
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Aviso n.º 9300/2019
... -se com a sua contribuição para um modelo de repartição modal mais equilibrado e para a ... Este predomínio do automóvel reflete-se, entre outros aspetos, na pressão ... ção ou usufruto sejam atestados por declaração escrita; ou e) Ser comodatárias de veículo ... regulamento; b) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos, ou a publicidade de ...
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Acórdão nº 8054/07.2TDPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2016
I - A essência da formulação da pena única, nos termos dos arts. 77.º, n.º 1 e 78.º, n.º 1, do CP é a ultrapassagem do trânsito em julgado por razões de justiça substancial. O tribunal que reformula um cúmulo anteriormente fixado não está sujeito a quaisquer limitações derivadas da(s) pena(s) única(s) anteriormente aplicada(s), e muito menos pelos critérios que tenham presidido à determinação da...
... arguido, à consignação o veículo automóvel de matrícula ... -XE, de marca Ford Fiesta, no ... declaração de venda, sem contudo efectuar o respectivo ... automóveis da marca Mercedes da classe C, modelo C200 CDI, com os seguintes n° de chassis: ... -
Aviso n.º 3856/2021
... ário faça prova, através do registo automóvel, da existência efetiva de tal direito. No que ... de cuidador informal reconhecido por declaração da junta de freguesia de residência, nos lugares ... junto dos serviços da EMEL ou pontos de venda autorizados pela EMEL, sem prejuízo da ... privativo possuem placa adicional, de modelo previsto no Regulamento de Sinalização do ...
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Acórdão nº 3/19.1GCFLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-19
I – Sem que o arguido invoque os concretos argumentos jurídicos e/ou meios de prova que podia ter oferecido em resultado da alteração não substancial apresentada, nem se vislumbrando que essa modificação tenha agravado as concretas consequências jurídico penais da conduta pela qual foi condenado, não é de reconhecer para efeitos do disposto no art.358º, nº1, do CPP, que aquela alteração teve...
... – um telemóvel de marca Samsung, modelo" ... , com dois IMEI (1 – ... ; 2 – ... ) com cart\xC3" ... – veículo automóvel da marca Audi, modelo ... , de matrícula ... com base em valor que excede o valor de venda", duplicando-o ... 3. Esse não é, aliás, o \xC3" ... ‘’ I - A declaração de perda de objectos a favor do Estado, nos ... -
Aviso n.º 15878/2018
... e organização dos espaços de venda e proteção dos produtos a comercializar, no que ... escrito formulado de acordo com o modelo fornecido pelos serviços municipais, devendo do ... b) Declaração de inexistência de dívidas ao município ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que o ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... administrativos de registo automóvel. O Programa do XXI Governo Constitucional defende ... utilizador não proprietário; k) A declaração de insolvência; l) [Anterior alínea j).] m) A ... , e são recolhidos do formulário de modelo próprio apresentado pelos interessados e dos ... adquirida por contrato verbal de compra e venda; c) Registo de locação financeira e de aluguer ...
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Regulamento n.º 847/2016
... ípio e as condições para o exercício da venda ambulante e identificar, de forma clara, os ... modelo de funcionamento em maiores ganhos municipais por ... ou mediante a apresentação da Declaração de Início da Atividade, consoante se trate de ... , sem prejuízo da livre circulação automóvel; c) Ser instalado exclusivamente na área de ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... -se pertinente dar tratamento específico à venda ambu- ... lante a exercer no areal das praias ... cretização de um modelo de melhoria da prestação e gestão dos ... n) Táxi — o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... d) Declaração do anterior titular da licença, com assinatura ...
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Acórdão nº 1374/13.9TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2017
... dos sucessivos, contrato de compra e venda de veículo automóvel, de marca BMW, modelo ... base a prévia falsificação de uma declaração de venda dita como sua, à 1ª Ré, que nunca ...
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Regulamento n.º 111/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... venda de lotes da Zona Industrial da Mota, bem como a ... áreas pedonais e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e elementos ... declaração de mera comunicação prévia e da autorização ...
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Acórdão nº 2287/07.9TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2014
O abuso do direito por parte do consumidor é instrumento jurídico crucial nos conflitos de consumo e na limitação dos amplos direitos conferidos ao consumidor no artigo 4 nº 1 do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, limitação aquela expressamente imposta no nº 5 desse mesmo artigo 4.
... com o F…, Sociedade Anónima, um automóvel novo da marca Renault, modelo … ou modelo … ... da resolução do contrato de compra e venda" do automóvel, mediante a entrega pelo autor à r\xC3" ... újo Barros Pedro Martins (segue a declaração ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... comunicação prévia com prazo a declaração que permite ao interessado proceder ao início ... separad o qualquer tipo de ve- ículo automóvel; k ) «Corpo saliente ou corpo balançado» ... , ou com caixilharia quando já exista modelo aprovado pelo condomínio e aceite pelo ... H Artigo 136.º Stands de promoção e venda 1 — A instalação de stands de promoção ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... direitos fundamentais, enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em ... : a) À publicação, distribuição ou venda de livros, revistas, publicações periódicas ou ... origem animal, as Partes devem utilizar o modelo de atestado sanitário previsto no anexo 5-I para ... Board (Comissão do Transporte Automóvel"). A Comissão tem o poder de impor termos e condi\xC3" ...
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Regulamento n.º 561/2021
... qualidade, quando colocadas em artigos à venda; g) Com as ocupações de espaço público e ... de utilização de equipamento de modelo aprovado pela Câmara Municipal. 5 - Quando a ... para peões e separadores de trânsito automóvel; xii) Viadutos; xiii) Parques, jardins, árvores ... comunicação prévia consiste numa declaração efetuada, presencialmente ou online, na Loja do ...
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Acórdão nº 6418/13.1TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
... e exclusivo proprietário do veículo automóvel, marca Ford, modelo FOCUS SW, de matrícula ZP, ... no Stand onde o autor o adquiriu, para venda, bem como os factos relativos à posse do ... qualquer documento, designadamente, Declaração de Venda, nem “título”, nem registo de ...
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Regulamento n.º 129/2017
... atividade mediante a entrega de declaração nos serviços da Direção Regional de Apoio ao ... mantém-se em vigor o regime específico da venda ambulante de bebidas e alimentos por ocasião de ... realiza-se através do preenchimento de um modelo de impresso, nos termos da Portaria n.º ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ...