modelo declaração venda automóvel
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... espécime de cálculo constitui apenas um modelo de computação e de que o tomador do seguro ... de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso o acidente ou avaria ocorra no território ... ços de manutenção, conservação ou pós -venda, ou a simples indicação ou prestação de ... à sua designação, uma declaração escrita com todas as infor- mações relevantes e ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... apreciação, obter unicamente a declaração da existência ou inexistência de um direito ou ... , devem ser identificadas por cartão de modelo emitido pela respetiva associação pública ... 2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ... órias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...
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Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
... óveis («5.ª Directiva sobre o Seguro Automóvel"»), constitui ensejo para proceder à actualizaç\xC3" ... venda com reserva de propriedade e regime de locaçáo ... isençáo através de um certificado de modelo a aprovar por des- ... 5490 pacho conjunto dos ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na ... , ainda que parcial, mencionando, na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação, ... àqueles rendimentos, em impresso de modelo aprovado oficialmente ou em suporte informático; ... á como base o imposto contido no preço de venda ... 5 - Para o exercício do direito à ...
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Regulamento n.º 78/2018
... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ... , o que implica, simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de liquidação ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ... no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º ... Artigo 25.º Relocação financeira e venda com locação de retoma ... Subsecção II ... modelo do justo valor, deve ser incluída no lucro ... , de veículos sujeitos ao imposto automóvel e de álcool e bebidas ... alcoólicas podem não ...
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Portaria n.º 47/2023
... devem apresentar anualmente uma declaração de modelo ... oficial relativa aos rendimentos do ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade ... patronal, ... o valor de venda ou, se superior, o valor patrimonial definitivo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de licença ... alteração reside no abandono do modelo vigente de recurso a conceitos indeterminados ou ... , de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração de rectificação n.º 17/94, de 13 de Dezembro, ... os objectos apreendidos ou o produto da sua venda, o preço ou o valor correspondente a vantagens ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... à extinção judicial da mesma, ou declaração de nulidade de normas dos estatutos com ... íodo de funcionamento de estabelecimento de venda ao público denomina-se período de abertura. 3 ... afecto à exploração de veículo automóvel são estabelecidas em portaria dos ministros ... outros elementos indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro responsável ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... só a certeza, como a celeridade na declaração e realização dos direitos tributários, que é ... avulta essencialmente a sua adequação ao modelo do novo processo civil, acentuando-se a ideia de ... 8 anos, salvo aqueles em que tenha havido venda de bens, sub-rogação, oposição, embargos de ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
... estrutura logística para armazenamento e venda que fez subir o volume de vendas daqueles ... A compra de um automóvel, por exemplo, atende às características do ... ) - Maria João Vaz Tomé (junto declaração de voto) - José Manuel Bernardo Domingos - ... vez que decidiu excluir a Autora do seu modelo ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... do Estado os telemóveis, Iphone, iPad 3G modelo ., baterias, carregadores e cartões apreendidos ... do presente acórdão, o veículo automóvel de marca “VW”, modelo …, com a matrícula ... B… vem-se dedicando à actividade de venda de canábis na cidade do Porto, mediante plano ... BMW, modelo …, em nome de CH…, - Declaração do Stand DM… em nome de D… e fotocópia do ...
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Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...
... financiamento para aquisição de um automóvel; ... Porém, tal contrato foi celebrado com ... desse contrato e mesmo após aquela declaração de nulidade, os A.A. suportaram incómodos e ... mas sim diretamente do contrato de compra e venda celebrado pelo A. marido com o vendedor do ... modelo A4, matrícula ... -DX- ... , no valor de € ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... ções Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 7-B/99 - Diário da ... venda de imóvel afeto a habitação própria e ... modelo oficial, aprovada por portaria do membro do ... ção do registo comercial, predial ou automóvel. 3 - O dever de confidencialidade comunica-se a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... 1991-01-15 Rectificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 75/1987, 1º ... contexto do direito comparado e por cujo modelo começam agora a orientar-se os movimentos de ... ária pode ordenar, conforme os casos, a sua venda ou afetação a finalidade pública ou ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... 55.º Transporte de crianças em automóvel ... Artigo 56.º Transporte de carga ... Secção ... º, devem ser apresentados em impresso de modelo aprovado ... por despacho do presidente da ANSR ... e desde que confirmada por declaração da entidade competente ... Artigo 185.º-A ... a) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
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Lei n.º 24-D/2022
... de venda de serviços à comunidade; ... h) Pelos ... às situações em curso, mediante declaração do interessado, ... e produz efeitos a partir do ... modelo oficial ... 3 — A AT envia à segurança ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arqui- ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... relatórios trimestrais detalhados sobre a venda e a aquisição de património do Estado, a ... de proveitos estimado, constante da declaração de início de actividade, caso não seja exercida ... se presume em todos os casos, através de modelo oficial, até 30 de Junho do anoseguinte ... 8 - ... Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... ão resultante da falta de entrega da declaração de início de actividade ... Art. 10.º - 1 - O ... significa uma substancial alteração do modelo da tributação geral do consumo ... 2 - Os ... , normalmente o chamado 'preço corrente de venda por grosso'. Este dispositivo não evitava, ... no quadro externo, com o limite de um automóvel por cada funcionário ... 2 - Poderá o Ministro ...
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Acórdão nº 1725/12.3TBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2015
I - Nos termos do DL n.º 67/2003, de 08-04, os meios que o comprador que for consumidor tem ao seu dispor para reagir contra a venda de um objecto defeituoso, não têm qualquer hierarquização ou precedência na sua escolha. Segundo o n.º 5 do art. 4.º do referido diploma legal, essa escolha apenas está limitada pela impossibilidade do meio ou pela natureza abusiva da escolha nos termos gerais. II
... Se declare resolvido o contrato de compra e venda do veículo automóvel celebrado entre o autor e ... ª ré, o veículo automóvel da marca CC, modelo" …, de matrícula IV, no estado de novo pelo pre\xC3" ... diploma legal estipula que tanto a declaração de nulidade como a anulação do negócio têm ... - Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 2548/14.0TBVNG-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2016
Num contrato de compra e venda a prestações com mútuo, é nula a cláusula de reserva de propriedade sobre o bem vendido a favor do mutuante/financiador, por contrariar o disposto no art.º 409.º, n.º 1, do Código Civil.
... …, ambos ids nos autos, requereu a declaração de nulidade da cláusula de reserva de ... cláusula da Conservatória do Registo Automóvel, libertando o bem de tal ónus de forma a se ... teve intervenção no contrato de compra e venda celebrado entre os insolventes e o fornecedor do ... ligeira de passageiros, marca Peugeot modelo …, com a matrícula ... -IN- ... 2. Através ... -
Regulamento n.º 577/2016
... ção e gestão das feiras municipais e da venda ambulante. Durante a vigência daqueles ... pelo Município de Ponte de Lima, cujo modelo é indicado no Anexo I ao presente Regulamento; ... Artigo 19.º Declaração da Caducidade A caducidade do direito à ... de venda, com utilização de veículo automóvel ligeiro ou pesado, de mercadorias ou misto, ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... -se disciplinar a circulação automóvel evitando a degradação do espaço público, ... e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, em ... e regulamentares aplicáveis, e da declaração de titularidade de certificado de classificação ...
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Edital n.º 277/2017
... e organização dos espaços de venda e proteção dos produtos a comercializar, no que ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que o ... escrito formulado de acordo com o modelo fornecido pelos serviços municipais, devendo do ... d) Declaração de inexistência de dívidas ao município ...