modelo declaração venda automóvel

1921 resultados para modelo declaração venda automóvel

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter,...

  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ... apreciação, obter unicamente a declaração da existência ou inexistência de um direito ou ...2 - Os atos processuais podem obedecer a modelos aprovados pela entidade competente, só podendo, ...2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ... do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...

  • Código de Processo Civil (Versión vigente desde 2013-05-19 hasta 2013-09-01)
  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013

    Aprova o Código de Processo Civil

    ...2 - Os atos processuais podem obedecer a modelos aprovados pela entidade competente, só podendo, ...2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ... do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...

  • Código de Processo Civil (Versión vigente desde 2012-11-12 hasta 2013-05-18)
  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... recursos humanos e a modernização dos modelos organizacionais dos serviços da Administração ... habitação a custos controlados, quer para venda quer para arrendamento; da disponibilização de ... mais completa - turismo/lazer; automóvel/material de transporte; ... em funcionamento sem a prévia declaração de aceitação do Relatório de Segurança da ...

  • Código Penal (Versión vigente desde 2011-12-15 hasta 2013-03-22)
  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007

    Grandes Opções do Plano para 2008

    ...Em segundo lugar, um novo desenho do modelo de desenvolvimento de base territorial e ... Electrónico, o Documento Único Automóvel, a Segurança Social Directa ou as Declarações ... e modernização do regime jurídico das vendas com redução de preços (adaptando o regime ... Internet, o pré -preenchimento da Declaração Modelo 3 de IRS, ou o alargamento e ...

  • Em vigor Código de Procedimento e de Processo Tributário

    ...ARTIGO 18.º Efeitos da declaração judicial de incompetência. 1 - A decisão ...ARTIGO 29.º Modelo dos impressos processuais. 1 - Os impressos a ..., com sub-rogação, requerido depois da venda dos bens só poderá ser autorizado pela quantia ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ... humanos, enquanto pilares de um novo modelo de crescimento económico sustentado; . promover ... e combater a fraude e a não declaração de rendimentos à Segurança Social. Esta ...partir das indústrias automóvel e aeronáutica para desenvolver o cluster da ...Venda de património imobiliário excedentário; . ...

  • Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008

    Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos

    ... e o balcáo do «Documento único automóvel». No domínio da eliminaçáo das formalidades ..., as escrituras públicas para a compra e venda e para a constituiçáo ou modificaçáo de ..., quando o pedido escrito náo for feito no modelo aprovado, se dele náo constarem os elementos ...

  • Acórdão nº 1071/09.0JDLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Fevereiro de 2011

    ... de novos factos ilícitos típicos”; IVº Para a declaração da perigosidade do objecto, não de...

  • Acórdão nº 871/04 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Junho de 2004

    ... como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa como se o negócio não tivesse sido concluído, mantendo-se o autor (vendedor) como titular do...

  • Acórdão nº 871/04 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Junho de 2004

    ... como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa como se o negócio não tivesse sido concluído, mantendo-se o autor (vendedor) como titular do...

  • Acórdão nº 871/04 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Junho de 2004

    ... como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa como se o negócio não tivesse sido concluído, mantendo-se o autor (vendedor) como titular do...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ...% do PIB respectivamente, levando à declaração da situação de défice excessivo. A ..., nomeadamente o aumento do valor das vendas de veículos comerciais e das adjudicações de ... fiscalizadoras), na aproximação do novo modelo de organização dos serviços à filosofia do ..., as telecomunicações, a saúde, o automóvel, os têxteis, o turismo e os transportes, sendo ...

  • Em vigor Código do IVA

    ...2 - As isenções do imposto sobre a venda de veículos automóveis (IVVA) previstas em ... a criar ou alterar, por despacho, os modelos de livros e impressos que se tornem necessários ... resultante da falta de entrega da declaração de início de actividade. ARTIGO 10. . O Código ... viatura de turismo qualquer veículo automóvel, com inclusão do reboque, que, pelo seu tipo de ...

  • Acórdão nº 3109/08.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Novembro de 2011

    ... um acordo em que uma das partes se vincula à declaração negocial correspondente ao negócio visado – no caso contrato-promessa de compra e venda – conferindo à outra o poder potestativo de exercer, nos termos estipulados, a vontade de aceitar essa declaração, constituindo-se, assim, o negócio tido em vista. III - Tal negócio pode ser um contrato-promessa devendo, nesse caso, realizar-se, num terceiro momento, o contrato definitivo. IV - Não

  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...15 296-(160) 5.7.2.4 - Imposto automóvel (IA) .. 15 296-(160) 5.7.2.5 - Imposto sobre os ...15 296-(230) 8.3 - Análise crítica do modelo de contabilização .. 15 296-(230) 8.4 - ...DAS Declaração de Fiabilidade das Contas. DAS Departamento de ...GVI Guia de entrega do produto da Venda de Impressos. HCB Hidreléctrica de Cahora Bassa, ...

  • Em vigor Código do IRS

    ...ARTIGO 8º Modelos de impressos. Os modelos de impressos exigidos ... no dia da apresentação da declaração modelo nº 2, mediante conhecimento modelo nº ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal, ... serviços representarem menos de 50% das vendas ou prestações de serviços efectuadas no ...

  • Acórdão nº 5956/2004-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Outubro de 2004

    TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOAACÓRDÃO Acordam na 1ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa: I - RELATÓRIO 1 - No âmbito de uma acção executiva para pagamento de quantia certa, baseada em sentença declarativa de condenação, que intentou contra (A) e mulher (B) (Proc nº 365-C/01 da 2ª Secção do 7º Juízo Cível da Comarca de Lisboa), a fim de haver de...

    ... penhora, entre outros bens, o veículo automóvel da marca Fiat, modelo Punto, matrícula 38-..-GT, ...-se que os mesmos deveriam prosseguir com a venda do bem penhorado. Contudo, verifica-se que da ... tácita, como qualquer outra declaração, vale "quando se deduz de factos que, com toda a ...

  • Em vigor Código do IRC

    ... no dia da apresentação da declaração modelo n. 2, mediante conhecimento modelo n. 10, ...derivados da venda ou troca), quer os denominados ganhos de capital ..., de veículos sujeitos ao imposto automóvel e de álcool e bebidas alcoólicas podem não ser ...

  • Acórdão nº 2287/07.9TBVCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Maio de 2014

    O abuso do direito por parte do consumidor é instrumento jurídico crucial nos conflitos de consumo e na limitação dos amplos direitos conferidos ao consumidor no artigo 4 nº 1 do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, limitação aquela expressamente imposta no nº 5 desse mesmo artigo 4.

    ... com o F…, Sociedade Anónima, um automóvel novo da marca Renault, modelo … ou modelo … ... C… é agente/concessionária, fazendo as vendas ao público e as reparações, existindo entre as ... Barros Pedro Martins (segue a declaração de voto na folha seguinte) ______________ ...

  • Em vigor Código Penal

    ... da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de licença. 6. ... alteração reside no abandono do modelo vigente de recurso a conceitos indeterminados ou ..., de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração de rectificação n. 17/94, de 13 de Dezembro, e ... os objectos apreendidos ou o produto da sua venda, o preço ou o valor correspondente a vantagens ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007

    Aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve

    ... intensivas em conhecimento; Promover um modelo territorial equilibrado e compe- titivo; e ... actividades em termos de aquisições e vendas, grande dependência de fornecimentos exteriores ... mais 15 com localização aprovada, declaração de impacte am- biental favorável ou em processo ... aos que são oferecidos pelo automóvel. As frequências actuais também tornam esta ...