modelo declaração venda automóvel

1894 resultados para modelo declaração venda automóvel

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter,...

  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ... apreciação, obter unicamente a declaração da existência ou inexistência de um direito ou ...2 - Os atos processuais podem obedecer a modelos aprovados pela entidade competente, só podendo, ...2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ... do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...

  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013

    Aprova o Código de Processo Civil

    ...2 - Os atos processuais podem obedecer a modelos aprovados pela entidade competente, só podendo, ...2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ... do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... Nova Europa, de 1990, bem como da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações ... da outra Parte, ou à exportação ou venda para exportação de qualquer mercadoria ... incluir, na medida do necessário, os modelos dos certificados ou declarações oficiais ou ..., que não responsabilidade civil automóvel;. c) Marinha, aviação, transporte. HU: A ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016

    ...2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ser ... aprovadas ou o não envio de declaração da autoridade de gestão ou de representante de ... nacional, de segurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária e da Direção-Geral de ... derivadas da prestação de serviços e de venda de publicações ou de rendimentos de bens ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... recursos humanos e a modernização dos modelos organizacionais dos serviços da Administração ... habitação a custos controlados, quer para venda quer para arrendamento; da disponibilização de ... mais completa - turismo/lazer; automóvel/material de transporte; ... em funcionamento sem a prévia declaração de aceitação do Relatório de Segurança da ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ...20 686-(57) 2.2.1 - Modelo de contabilização das receitas orçamentais .. ...20 686-(179) 5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA) .. 20 686-(180) 5.6.2.5 - Imposto sobre os ...20 686-(251) 8.2.2 - Produto da venda de bens em processos de execução fiscal .. 20 ...DAS Declaração de Fiabilidade das Contas. DATD Desenvolvimento e ...

  • Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008

    Código Regulamentar do Município do Porto

    ... motivo, optou -se pela adopção de um modelo aberto de Código, constituído por Partes ... e divertimentos, das hospedarias, da venda ambulante e do exercício da actividade de ..., nomeadamente escritura pública ou declaração de concordância emitida pela pessoa singular ou ... utilização exclusiva de aparcamento automóvel e infra- -estruturas, consideram -se CAVE os ...

  • Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003

    Altera o Código de Processo Civil, o Código Civil, o Código do Registo Predial, o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, o Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), o Código de Processo do Trabalho, o Código dos Valores Mobiliários e legislação conexa, alterando o regime jurídico da acção executiva.

    ... rendimento periódico, ou veículo automóvel; b) Sendo o crédito do exequente inferior a 190 ... 50% do remanescente do produto da venda, nem exceda o valor correspondente a 250 UC. ... efectuará a citação nem feito a declaração prevista no n. 8 do artigo 239.º, ou ficando a ... registada com aviso de recepção, de modelo oficialmente aprovado, dirigida ao citando e ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ...O nosso modelo de desenvolvimento e o objectivo de aumento da ... procedeu ao reapetrechamento do parque automóvel e informático. Na Guarda Nacional Republicana ..., com especial relevo para a declaração anual de informação contabilística e fiscal, ... em bolsa e posterior Oferta Publica de Venda de parte do capital da Galp Energia a ocorrer em ...

  • Acórdão nº 1071/09.0JDLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Fevereiro de 2011

    ... de novos factos ilícitos típicos”; IVº Para a declaração da perigosidade do objecto, não de...

  • Acórdão nº 871/04 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Junho de 2004

    ... como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa como se o negócio não tivesse sido concluído, mantendo-se o autor (vendedor) como titular do...

  • Acórdão nº 871/04 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Junho de 2004

    ... como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa como se o negócio não tivesse sido concluído, mantendo-se o autor (vendedor) como titular do...

  • Acórdão nº 871/04 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Junho de 2004

    ... como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa como se o negócio não tivesse sido concluído, mantendo-se o autor (vendedor) como titular do...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ...% do PIB respectivamente, levando à declaração da situação de défice excessivo. A ..., nomeadamente o aumento do valor das vendas de veículos comerciais e das adjudicações de ... fiscalizadoras), na aproximação do novo modelo de organização dos serviços à filosofia do ..., as telecomunicações, a saúde, o automóvel, os têxteis, o turismo e os transportes, sendo ...

  • Acórdão nº 3109/08.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Novembro de 2011

    ... um acordo em que uma das partes se vincula à declaração negocial correspondente ao negócio visado – no caso contrato-promessa de compra e venda – conferindo à outra o poder potestativo de exercer, nos termos estipulados, a vontade de aceitar essa declaração, constituindo-se, assim, o negócio tido em vista. III - Tal negócio pode ser um contrato-promessa devendo, nesse caso, realizar-se, num terceiro momento, o contrato definitivo. IV - Não

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... apreciação, obter unicamente a declaração da existência ou inexistência de um direito ou ... 2 - Os actos processuais podem obedecer a modelos aprovados pela entidade competente, só podendo, ...3 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ... predial, registo comercial e registo automóvel;. c) Da cópia ou dos originais dos documentos ou ...

  • Acórdão nº 5956/2004-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Outubro de 2004

    TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOAACÓRDÃO Acordam na 1ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa: I - RELATÓRIO 1 - No âmbito de uma acção executiva para pagamento de quantia certa, baseada em sentença declarativa de condenação, que intentou contra (A) e mulher (B) (Proc nº 365-C/01 da 2ª Secção do 7º Juízo Cível da Comarca de Lisboa), a fim de haver de...

    ... penhora, entre outros bens, o veículo automóvel da marca Fiat, modelo Punto, matrícula 38-..-GT, ...-se que os mesmos deveriam prosseguir com a venda do bem penhorado. Contudo, verifica-se que da ... tácita, como qualquer outra declaração, vale "quando se deduz de factos que, com toda a ...

  • Acórdão nº 2287/07.9TBVCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Maio de 2014

    O abuso do direito por parte do consumidor é instrumento jurídico crucial nos conflitos de consumo e na limitação dos amplos direitos conferidos ao consumidor no artigo 4 nº 1 do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, limitação aquela expressamente imposta no nº 5 desse mesmo artigo 4.

    ... com o F…, Sociedade Anónima, um automóvel novo da marca Renault, modelo … ou modelo … ... C… é agente/concessionária, fazendo as vendas ao público e as reparações, existindo entre as ... Barros Pedro Martins (segue a declaração de voto na folha seguinte) ______________ ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007

    Aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve

    ... intensivas em conhecimento; Promover um modelo territorial equilibrado e compe- titivo; e ... actividades em termos de aquisições e vendas, grande dependência de fornecimentos exteriores ... mais 15 com localização aprovada, declaração de impacte am- biental favorável ou em processo ... aos que são oferecidos pelo automóvel. As frequências actuais também tornam esta ...

  • Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23

    Aprova a folha de rosto e novos modelos de impressos, relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da informação empresarial simplificada

  • Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO DO RECORRENTE DD. NEGADO PROVIMENTO DO RECORRENTE BB Sumário : I - O direito ao recurso inscreve-se no leque dos direitos fundamentais do arguido no art. 32.º, da CRP, e foi consagrado pela revisão constitucional de 1997, enquanto afirmação de um “due process of la...

    ...no n° ......Esq., em Venda Nova, Amadora, sendo que à data dos factos que ... telemóvel da marca Siemens, de cor cinza, modelo A 60 com o IMEI 000000000000 e cartão da ... 0000000000 - 1 (um) veículo automóvel, da marca "BMW", modelo X5 (X série), de cor ... sobre quais os efeitos da declaração de nulidade e qual a tramitação a dar aos autos ...

  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2003-2006, bem como as medidas de política e investimentos que, em 2003, contribuirão para as concretizar.

    ... alargada; - a reformulação do actual modelo orgânico da Defesa e das Forças Armadas, por ...�ão em bolsa e posterior Oferta Pública de Venda da parte ainda detida pelo Estado na Galp ... que visem limitações de circulação automóvel nos centros dos aglomerados urbanos, em especial ...Na sequência do previsto na Declaração Ministerial de Doha, as questões substantivas ...

  • Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985

    Torna públicos os textos na versão portuguesa do Tratado que Institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e dos tratados que o alteraram, assim como do Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, do Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e dos tratados que os alteraram ou completaram, incluindo os tratados relativos à adesão à Comunidade Económica Europeia e à

    ...: a) As tabelas de preços e condições de venda aplicadas no mercado comum pelas empresas devem ...Repito esta declaração e agradeço que me confirme que o Governo ... de importar, livre de direitos, o automóvel destinado a uso pessoal, adquirido no país da ..., títulos de protecção provisória, modelos de utilidade ou pedidos de patente que sejam ...

  • Acórdão nº 93/07.0JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Julho de 2013

    Para a verificação do crime de receptação previsto no n.º 1 do artigo 231.º do CP basta o conhecimento, pelo arguido, de que a coisa receptada constitui objecto de um crime contra o património, não sendo, por conseguinte, também necessário que o arguido saiba o condicionalismo concreto na ocorrência do referido ilícito.

    ... comum nas oficinas de mecânica automóvel, bate-chapa ou pintura, não entregar os ... de o arguido C (..) ter determinado a venda, em peças, de tal carro, que valia pelo menos ... um veículo furtado, de iguais marca e modelo, mas de matrícula (..)UX (que fora furtado), a ...Os arguidos também omitiram a declaração desse mesmo veículo como salvado e a ...