modelo carta rescisão contrato arrendamento

186 resultados para modelo carta rescisão contrato arrendamento

  • Classificação vLex
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ...20 686-(57) 2.2.1 - Modelo de contabilização das receitas ...-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre ... necessidade de existência de uma carta social bem fundamentada que poderia e ...12 - No que concerne à rescisão de acordos no âmbito de DL n.º ... estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, que ...

  • Acórdão nº 896/03.7TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Fevereiro de 2012

    ... corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma ser aferida à luz da teoria do abuso do direito. II. Nos termos do...

  • Acórdão nº 1769/06.4TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Maio de 2012

    ... nsão, dos danos decorrentes do não cumprimento do contrato. II - Quando impliquem convenção sobre a reparação do dano excedente, o credor fica com a faculdade de optar pela indemnização calculada nos termos gerais nos termos do art 562º e ss, ou pela pena, sendo que quando opte pela indemnização calculada nos termos gerais terá o encargo de alegar e demonstrar a existência e a extensão dos prejuízos provocados pelo não cumprimento. III - È...

  • Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008

    Código Regulamentar do Município do Porto

    ..., optou -se pela adopção de um modelo aberto de Código, constituído por ... c) Eventuais contratos celebrados. Artigo B -1/34.º ... na Planta de Or- denamento -- Carta do Património do Plano Director ... legais relativas ao arrendamento comercial. Artigo D -4/6.º ... constitui justa causa de rescisão do contrato, podendo implicar a ...

  • Crise financeira & Direito do Consumo
  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...