modelo carta rescisão contrato arrendamento

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  • Classificação vLex
  • Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (Versión vigente desde 2012-05-20 hasta 2012-12-31)
  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...�ão própria, incentivo ao arrendamento por jovens e compensação de juros .. ...-(230) 8.3 - Análise crítica do modelo de contabilização .. 15 296-(230) 8.4 ...15 296-(323) Quadro XII.71 - Rescisão da dívida consolidada por diploma de ... últimos 6 anos (valores dos contratos celebrados) .. 15 296-(152) Gráfico ... reclamou os seus créditos, por carta datada de 18 de Maio de 1994. Aquele ...

  • Acórdão nº 896/03.7TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Fevereiro de 2012

    ... corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma ser aferida à luz da teoria do abuso do direito. II. Nos termos do...

  • Acórdão nº 1769/06.4TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Maio de 2012

    ... nsão, dos danos decorrentes do não cumprimento do contrato. II - Quando impliquem convenção sobre a reparação do dano excedente, o credor fica com a faculdade de optar pela indemnização calculada nos termos gerais nos termos do art 562º e ss, ou pela pena, sendo que quando opte pela indemnização calculada nos termos gerais terá o encargo de alegar e demonstrar a existência e a extensão dos prejuízos provocados pelo não cumprimento. III - È...

  • Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001

    Aprova a revisão do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Republicados todos em anexo.

    ... outrem prestado ao abrigo de contrato individual de trabalho ou de outro a ... à sua entidade patronal por rescisão unilateral do contrato individual de ..., anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ...�o própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação ... anterior deverão ser feitos por carta registada com aviso de recepção, ...

  • Em vigor Código do IRS

    ... desportiva, em virtude de contratos que tenham por objecto a sua prática, ...ARTIGO 8º Modelos de impressos. Os modelos de impressos ... tributação da cessão do arrendamento de locais afectos ao exercício de ... à sua entidade patronal por rescisão unilateral do contrato individual de ... dos rendimentos é notificado por carta registada para cumprir a obrigação em ...

  • Em vigor Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

    ... da recuperação da empresa, o modelo adoptado pelo novo Código explicita, ... geral’ quanto aos contratos bilaterais, que logo aponta para a ..., de imediato e por meio de carta registada, a todos os seus credores que ... detenha em regime de arrendamento, aluguer ou locação financeira ou ... de resolução ou de rescisão da venda nem obsta à aquisição pelo ...

  • Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto de 2004

    Altera o Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, que aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, republicando-o.

    ...iii) Dívidas emergentes de contrato de trabalho, ou da violação ou ... detenha em regime de arrendamento, aluguer ou locação financeira ou ... nos termos do n.º 1 ou por carta registada, consoante tenham ou não ... anterior devem constar de modelo aprovado por portaria do Ministro da ... de resolução ou de rescisão da venda nem obsta à aquisição pelo ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011

    Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos

    ...), o qual possui a natureza de modelo operacional de gestão de resíduos. 5 ... ou de celebração do contrato de gestão. 3 — O procedimento de ... à ERSARA, e elaborar uma carta de compromisso para formalizar as ... compra e venda, doação, arrendamento, comodato ou outra forma de cedência ... o sequestro, o resgate ou a rescisão do contrato de concessão;. c) ...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...