modelo carta rescisão contrato arrendamento

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  • Classificação vLex
  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...�ão própria, incentivo ao arrendamento por jovens e compensação de juros .. ...-(230) 8.3 - Análise crítica do modelo de contabilização .. 15 296-(230) 8.4 ...15 296-(323) Quadro XII.71 - Rescisão da dívida consolidada por diploma de ... últimos 6 anos (valores dos contratos celebrados) .. 15 296-(152) Gráfico ... reclamou os seus créditos, por carta datada de 18 de Maio de 1994. Aquele ...

  • Acórdão nº 896/03.7TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Fevereiro de 2012

    ... corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma ser aferida à luz da teoria do abuso do direito. II. Nos termos do...

  • Decreto-Lei n.º 323-G/2000, de 19 de Dezembro de 2000

    Aprova as bases da concessão, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos vários associados, designada por Interior Norte.

    ... Governo, levou ao recurso a um modelo de concepção-construção em project ... aprovar as bases do respectivo contrato de concessão. Assim: Nos termos da ... igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de ... sequestro da Concessão ou de rescisão do Contrato de Concessão, nos termos ... dirija à outra Parte através de carta registada com aviso de recepção, ...

  • Acórdão nº 1769/06.4TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Maio de 2012

    ... nsão, dos danos decorrentes do não cumprimento do contrato. II - Quando impliquem convenção sobre a reparação do dano excedente, o credor fica com a faculdade de optar pela indemnização calculada nos termos gerais nos termos do art 562º e ss, ou pela pena, sendo que quando opte pela indemnização calculada nos termos gerais terá o encargo de alegar e demonstrar a existência e a extensão dos prejuízos provocados pelo não cumprimento. III - È...

  • Em vigor Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

    ...�o se distingue, no essencial, do modelo consagrado na legislação em vigor. . ... dos edifícios, bem como o arrendamento para fins não habitacionais de ... com a câmara municipal contrato relativo ao cumprimento das ... modos e termos do sequestro e rescisão. . 2 - A utilização das áreas ... do imóvel, mediante carta registada expedida com, pelo menos, ...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    ... existente, abrangendo o termo fixado no contrato inicialmente celebrado por escrito. Tal reiteração continuada no cumprimento da disciplina contratual – desde logo, à luz do princípio da boa fé, que implicava para a parte interessada na precarização do contrato ( originariamente assumido como sujeito a um prazo de duração anual) o dever acessório ou lateral de...