modelo carta rescisao contrato arrendamento

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64 documentos para modelo carta rescisao contrato arrendamento
  • Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ... habitação própria, incentivo ao arrendamento por jovens e compensação de juros .. 15 ...15 296-(230) 8.3 - Análise crítica do modelo de contabilização .. 15 296-(230) 8.4 - ...15 296-(323) Quadro XII.71 - Rescisão da dívida consolidada por diploma de acordo .. ... nos últimos 6 anos (valores dos contratos celebrados) .. 15 296-(152) Gráfico V.2 - ..., o BPSM reclamou os seus créditos, por carta datada de 18 de Maio de 1994. Aquele diploma, no ...

  • Aprova a revisão do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Republicados todos em anexo.

    ... conta de outrem prestado ao abrigo de contrato individual de trabalho ou de outro a ele ... à sua entidade patronal por rescisão unilateral do contrato individual de trabalho sem ..., anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano anterior ... habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação ... no número anterior deverão ser feitos por carta registada com aviso de recepção, fixando para o ...

  • Ao modificar a matéria de facto, no contexto do art. 712.º do CPC, a Relação forma a sua própria convicção, tal como acontece com o tribunal da 1.ª instância, sem estar delimitado pela convicção que serviu de base à decisão deste. É de qualificar como contrato atípico ou inominado, a cedência de espaços ou instalação de lojas em centros comerciais, por o rico e complexo circunstancialismo que o define se não confinar aos contratos típicos de arrendamento e mesmo de contrato misto de arrendamento e prestação de serviços. Tendo as partes reduzidas a escrito o contrato de instalação de lojista, não podem provar-se por testemunhas quaisquer acordos preliminares ao contrato que o infirmem ou contrariem. Para se averiguar se o contrato contém cláusulas contratuais abusivas...

    ... acima citados - e até por referência ao modelo contratual mais próximo - afiguram-se como ...Em 27 de Outubro de 1997, a SPCC dirige carta à Empresa-A que se junta e se dá por ... de férias e indemnização por rescisão. -(decisão sobre art.° 138° da b.i.); 137. Os ...

  • ... actividade desportiva, em virtude de contratos que tenham por objecto a sua prática, poderão ...ARTIGO 8º Modelos de impressos. Os modelos de impressos exigidos ...-se a tributação da cessão do arrendamento de locais afectos ao exercício de actividades ... à sua entidade patronal por rescisão unilateral do contrato individual de trabalho sem ... o titular dos rendimentos é notificado por carta registada para cumprir a obrigação em falta no ...

  • O Prlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.°, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [JO C 317 de 23.12.2009, p. 54.], Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [JO C 200 de 25.8.2009, p. 76.], Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário [Posição do Parlamento Europeu de 23 de Junho de 2011 (ainda não publicada no Jornal Ofi cial) e decisão do Conselho de 10 de Outubro de 2011.], Considerando o seguinte...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...ncia da via da recuperação da empresa, o modelo adoptado pelo novo Código explicita, assim, ... de um ‘princípio geral’ quanto aos contratos bilaterais, que logo aponta para a noção de ... devedor comunica, de imediato e por meio de carta registada, a todos os seus credores que não ... que o devedor detenha em regime de arrendamento, aluguer ou locação financeira ou venda com ... si só fundamento de resolução ou de rescisão da venda nem obsta à aquisição pelo comprador ...

  • Altera o Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, que aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, republicando-o.

    ...iii) Dívidas emergentes de contrato de trabalho, ou da violação ou cessação ... que o devedor detenha em regime de arrendamento, aluguer ou locação financeira ou venda com ..., são citados nos termos do n.º 1 ou por carta registada, consoante tenham ou não residência ... do número anterior devem constar de modelo aprovado por portaria do Ministro da Justiça. 7 ... si só fundamento de resolução ou de rescisão da venda nem obsta à aquisição pelo comprador ...

  • O período experimental corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma ser aferida à luz da teoria do abuso do direito. II. Nos termos do art.º 37.º, n.º 1, da LCT, interpretado à luz das regras do direito comunitário, considera-se estabelecimento qualquer entidade económica que mantenha a sua identidade; ou seja, um conjunto de meios organizados com o objectivo de prosseguir uma actividade económica, seja ela essencial ou acessória. III. Para se saber se o ob...

    ... e técnicos, contendo, nomeadamente, cartas de declaração de fabricantes e/ou fornecedores, ... A definição do modelo do concurso, envolvendo a atribuição de 4 ...-se coagidos a assinarem os acordos de rescisão, “sob pena de mais tarde não haver nada”.) ..., como os de fornecimento agência, arrendamento, prestação de serviços consultoria. 223º ...

  • Orçamento do Estado para 2007

    ... do parque habitacional de arrendamento público, transferir para os municípios, ...Artigo 11. Cartáo de cidadáo. 1 - Os Ministérios das Finanças ... locais no âmbito da celebraçáo de contratos-programa, de acordos de colaboraçáo e de ... mais antigo do veículo da mesma marca, modelo e versáo, ou, no caso de este náo constar de ...

  • ARTIGO 465.º Forma do O processo comum de execução segue forma única.

    ... obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de ...2 - O requerimento é formulado em modelo aprovado por portaria do Ministro da Justiça. 3 .../02, um aviso dos C.T.T., correspondente a carta-notificação do supra mencionado despacho. . ... dos pais sobre os bens dos filhos, o arrendamento não comercial ou industrial, etc. . Mas ainda no ... da venda e a sua subsequente rescisão prejudicam, inevitavelmente, os adquirentes e, ...

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