Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... anúncio de pré -informaçáo, conforme modelo constante do anexo I ao Regulamento (CE) n. 1564/2... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de recep...
Inventário com intervenção principal do ministério público (completo). Peças avulsas. Requerimento Inicial (cumulação de inventários). Auto de Declarações de Cabeça-de-Casal. Relação de Bens. Resposta à notificação para efeitos do n.º 1, art. 1349.º C.P.C. Relação Adicional de Bens. Requerimento para Citação Edital. Despacho Ordenativo de Citação Edital. Requerimento de junção aos autos de publicação de anúncios. Despacho Ordenativo de prosseguimento de Inventário, com intervenção principal do M. P. Acta de Conferência de Interessados. Auto de Licitação. Mapa de Partilha. Reclamação contra o Mapa de Partilha. Despacho de indeferimento da Reclamação contra o Mapa de Partilha. Requerimento de Recurso da Decisão da Reclamação contra o Mapa de Partilha. Requerimentos. Pedido de prorrogação ...
... . Uma viatura automóvel de marca Ford, modelo Escort 1300 GL 5 Deor, com a matrícula 00-55-22, ... . a) Sidónio Dias . . Através de carta registada, notifiquei o mandatário da C.C., para ...
Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007 , de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE , do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74 , de 7 de Novembro
...2 - O modelo do requerimento de inventário é aprovado por des...1 - As citaçóes sáo efectuadas por carta registada com aviso de recepçáo, sendo aplicáve...
Existe assédio moral ou mobbing quando há aspectos na conduta do empregador para com o trabalhador (através do respectivo superior hierárquico), que, apesar de, quando analisados isoladamente, não poderem ser considerados ilícitos, quando globalmente considerados, no seu conjunto, dado o seu prolongamento no tempo (ao longo de vários anos), são aptos a criar no trabalhador um desconforto e mal estar no trabalho que ferem a respectiva dignidade profissional, integridade moral e psíquica, a tal ponto que acabaram por ter reflexos não só na prestação laboral (com a desmotivação que causam) mas também na própria na saúde, levando-o a entrar numa situação de acompanhamento psiquiátrico, a conselho da própria médica do trabalho. (Elaborado pela Relatora)
...Iniciou processos de reclamação que tiveram diversas peripécias e se revelaram de... e Meios (CDPM), enviando posteriormente uma carta ao trabalhador com o desfecho do processo. 65. Se...para o ano de 2009. 100. No novo modelo de avaliação e desempenho da R., todos os avalia...
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 478/2010 , de 9 de Julho
... da ficha pré -requisitos 2011, de modelo aprovado pelo director -geral do Ensino Superior,... o resultado da reapreciação ou da reclamação de uma classificação de um exame nacional do en...- mante ou enviada pelo correio, através de carta registada, à Direcção -Geral do Ensino Superio...
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
... publicitados sob forma de aviso, segundo o modelo aprovado por portaria do membro do Governo respons... o proprietário do imóvel, mediante carta registada expedida com, pelo menos, sete dias de a...
Aprova o Regulamento de Funcionamento dos Cursos do Programa Formativo de Inserção de Jovens, níveis I, II e III.Revoga a Portaria n.º 72/2003, de 28 de Agosto e os Despachos Normativos n.ºs 32/2003, de 4 de Setembro e 53/2008, de 26 de Junho.
...5 - O aluno pode proceder à reclamação da classificação atribuída na PAF, através de ..., caso o aluno seja menor de idade, em carta registada com aviso de recepção. 10 - São aprov...3 - É obrigatório o preenchimento de um modelo de registo biográfico, por aluno. Artigo 31.º. C...
Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006 , de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições
... em bolsa ou estojo adequados ao modelo em questáo, com adequadas condiçóes de seguran...
º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
..., só pode conhecê-la mediante reclamação dos interessados quando seja admissível. Se não ... 142 bem como, a sua citação, por meio de carta precatória, quando resida fora da Comarca onde a ...
I - A noção de justa causa consignada no art. 396.º, n.º 1 do CT/2003, assenta numa conduta culposa do trabalhador, disciplinarmente censurável, traduzida na violação de deveres contratuais, cuja gravidade e consequências tornam imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, sendo que, a determinação dessa impossibilidade prática encerra o melindre operativo da sua despistagem, pois que de uma inexigibilidade jurídica se trata, alcançável mediante juízo de prognose ou probabilidade, resultante final da consideração dos factores e circunstâncias relevantes estabelecidas no n.º 2 do mesmo preceito. II - A gravidade do comportamento afere-se em função do grau de culpa e de ilicitude, devendo surpreender-se um nexo de causalidade, de imediação lógica e crono...
... respondido à matéria de facto sem reclamação. Proferida sentença, foi a acção julgada parci... de 2004, o colaborador arguido subscreveu a carta datada de 15/10/04 e dirigida ao Ex.mo Sr. Preside... V. Modelos de Apoio à Decisão. Triad: modelo comportamenta...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
Espécies de fatos jurídicos | processo civil | decreto lei 163 2008 | decreto lei n º 103 2008 | acustica edifícios | hiv aids slides | codigo brasileiro da aeronautica | fiscal de renda | genocidio ruanda | lei 7119 2008
