modelo carta cessação vinculo laboral

719 resultados para modelo carta cessação vinculo laboral

  • Despacho n.º 7312/2021
    ...Com efeito, em 1902, por Carta Régia de 24 de abril, é fundada a Escola de ...úde global e medicina tropical e ao novo modelo fundacional (Decreto-Lei n.º 20/2017, de 21 de ...ões, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral. 5 - As individualidades externas à ..., cessando as suas funções com a cessação do mandato do Diretor, nos termos dos Estatutos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
    ...Anexo II Modelo de declaração. Anexo III Modelo de ficha. Anexo ... fase de liquidação, dissolução ou cessação de. atividade, sujeitas a qualquer meio ... regimes contraordenacionais em matéria laboral, de concorrência e de igualdade e não-. PROCEDE ...vínculo. contratual, desde que o decurso do tempo as ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3"...
  • Lei n.º 35/2018
    ... e proporcional aos riscos inerentes ao modelo de negócio e à natureza, nível e complexidade ... das disposições vigentes em matéria laboral, é vedada a atribuição de qualquer tipo de ...ção de serviços de consultoria; vii) Cessação da relação contratual com as instituições de ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ... um despedimento, a cessação de um vínculo ou a destituição de um cargo que exija uma ...
  • Aviso n.º 13642/2023
    ... concursal comum de recrutamento, com vínculo de emprego. público, na modalidade de contrato ...Aviso (extrato) n.º 13662/2023:. Cessação do vínculo de emprego público por denúncia de ... apoiadas e consequentemente do sucesso do modelo de serviços partilhados da. Presidência do ...com a carta de risco de incêndio atualizada, adotem medidas ...
  • Acórdão nº 330/16.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017

    I – A denúncia (expressa) do contrato de trabalho pelo trabalhador não necessita de ser efectuada de forma escrita, mas tem de existir manifestação do trabalhador que revele de forma concludente, que ele quis cessar o contrato. II - O abandono do trabalho corresponde à denúncia (tácita) do contrato por banda do trabalhador, cuja eficácia extintiva só opera, depois de o empregador o...

    ...ídio de férias referente ao ano da cessação do contrato de trabalho; e) a condenação da ré ...Em 04/09/2015 recebeu uma carta da ré, datada de 03/09/2015, dando conta da ... conclusões: ”1 – A relação laboral entre ré e o autor cessou por iniciativa deste. ... de 2015, a ré fez chegar ao autor o modelo oficial da “Declaração de Situação de ... A extinção de um vínculo contratual decorre sempre da verificação ou ...
  • Acórdão nº 1999/20.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023

    1. A convenção colectiva de trabalho pode regular as matérias respeitantes à transmissão de empresa ou estabelecimento, em sentido mais favorável aos trabalhadores. 2. Como tal, a convenção colectiva de trabalho pode estabelecer normas relativas à manutenção dos contratos de trabalho em caso de perda de um local de trabalho ou cliente, pela empresa empregadora – in casu, na área da...

    ... 2045 do comprovativo de rescisão do seu vínculo contratual com a Ré STAS. Logo, tratando-se ... se trata – nada sabemos sobre marca, modelo e n.º de série – e também não está junto ... cessado o vínculo jurídico laboral entre ele e a RONDA, a partir da transferência, ..., que denominaram de “Contrato de cessação da posição contratual “ por força do qual ... 38. Por carta datada de 20 de Julho de 2020 a Securitas ...
  • Aviso n.º 5240/2017
    ...ária de 27 de fevereiro de 2017, aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de Alijó, ... profissional tendo em consideração a Carta Deontológica de Serviço Público, aprovada pela ...ção, ao recrutamento, seleção, e cessação da relação jurídica de emprego; j) Assegurar o ... motivação e desempenho, da disciplina laboral, e da sua capacitação e valorização ..., independentemente da natureza do vínculo; b) Gerir o Mapa de Pessoal, nomeadamente a sua ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... e proporcional aos riscos inerentes ao modelo de negócio e à natureza, nível e complexidade ... das disposições vigentes em matéria laboral, é vedada a atribuição de qualquer tipo de ...Cessação da relação contratual com as instituições de ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ... um despedimento, a cessa- ção de um vínculo ou a destituição de um cargo que exija uma ...
  • Acórdão nº 532/11.5TTSTRE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2018

    I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa só pode ser objecto de recurso de revista quando haja ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova. II- Não é toda e qualquer violação dos deveres da entidade empregadora em relação ao trabalhador que pode...

    ... mensal auferida pelo A, que à data da cessação do contrato de trabalho que era de e 5.070,00, ... de resolver o contrato, porquanto na carta de resolução se descrevem factos continuados ... que passaria a desenrolar-se a relação laboral, com claras perdas ao nível do estatuto ...-Lei n.º 22/2006, de 3 de Novembro: a) Modelo destinado a instruir processo de requerimento de ...ão pertenciam, na data em que cessaram o vínculo laboral com a Ré, à equipa do A., a quem, ...
  • Regulamento n.º 229/2022
    ...trabalhadores ou pessoas com vínculo ao Município, designados por auto condutores, ... deverão estar habilitados com carta de condução. 3 — A auto condução só pode ...érica é objeto de requerimento conforme modelo constante. do Anexo III, sendo a autorização de ...cessação de cedência da viatura pelo prazo mínimo de ... tratamento de dados pessoais em contexto laboral da Câmara Municipal de. Lagos está disponível ...
  • Acórdão nº 736/11.0TTPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I - Tem natureza de retribuição em espécie a atribuição ao trabalhador de um ligeiro de passageiros para seu uso exclusivo, na atividade profissional, que este também usava na sua vida privada, 24 horas por dia, feriados, folgas semanais, férias e qualquer outra ausência ao serviço, com conhecimento e aceitação da entidade patronal, suportando esta todos os encargos da manutenção, combustível,...

    ... ACT, enquadramento que manteve até à cessação do contrato; Por cláusula escrita no contrato de ...ço da Ré; Por tudo isso, o A., através de carta datada de 18-04-2011, comunicou à Ré a sua ..., torne inexigível a manutenção do vinculo laboral”. 29. Assim, no caso de se entender ... EO - ., de Outubro de 2007, da marca Ford, modelo …, incluindo nesse contrato múltiplos ...
  • Acórdão nº 1984/18.8T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2020

    I – Em sede de impugnação da decisão de facto, cabe ao Tribunal de recurso verificar se o juiz a quo julgou ou não adequadamente a matéria de facto controvertida em face dos elementos a que teve acesso, de forma a verificar ou não um eventual erro de julgamento na apreciação/valoração das provas, aferindo-se da adequação, ou não, desse julgamento. II – Não é admissível aditar aos...

    ... dano não patrimonial na sequência da cessação" do contrato. Conclui pela improcedência da acç\xC3"...ção sob a forma de processo comum laboral, perante a qual a Autora peticiona: (…) II - O ... e do Direito quanto à qualificação do vínculo contratual existente entre a Autora e Ré devido, ... K) A ré enviou à autora, que a recebeu, a carta junta a fls. 22 (que aqui se dá por ... factuais que normalmente ocorrem no modelo típico do contrato de trabalho e que, em regra, ...
  • Despacho n.º 7370/2022
    ...e de avaliação;. h) Carta de curso — documento que comprova a ...as instituições em conjunto. O modelo das cartas, diplomas e certificados de ...ção de falsas declarações implica a cessação dos direitos conferidos pelo regime. especial e ... conta de outrem, independentemente do vínculo laboral, ao serviço. de uma entidade pública ou ...
  • Acórdão nº 1188/11.0TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014

    I – Viola os deveres de zelo, diligência e lealdade o trabalhador com funções diretivas que, no âmbito de uma ordem de esvaziamento de um armazém da empregadora, não define os meios de a executar, nem o lugar de guarda dos bens e equipamentos retirados, de elevado valor, assim contribuindo, determinantemente, para o seu desaparecimento e deterioração. II - De igual modo viola tais deveres

    ... trabalhador requerente foi notificado, por carta registada com aviso de receção, dos dias e ... obrigação não resulte da legislação laboral aplicável, vem, com vista a facilitar as ...Descrição Marca Modelo Série Serviço 31823 Picadora Oglier Mono1-V ...RR – o qual nenhum vínculo jus-laboral tinha com o Centro Hospitalar, embora ..., apenas sabemos que o A., na data da cessação do contrato, auferia a remuneração mensal de ...
  • Decreto-Lei n.º 62/2020
    ... em estudo que determine qual o modelo de sistema inteligente economicamente mais ... ligados ao proprietário da rede, por vínculo laboral ou outro, e com residência na área ... morte, dissolução, insolvência ou cessação da atividade do seu titular. 4 - Para além das ... notificação feita à concessionária, por carta registada com aviso de receção, com pelo menos ...
  • Acórdão nº 358/22.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2023

    - A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho, ou de o empregador o receber, a que se reportam os artigos 340.º, alínea a) e 353.º, alínea b), do Código do Trabalho, deve ser entendida nos termos gerais de direito, com as adaptações necessários tendo em conta a especificidade deste ramo do direito. A caducidade do contrato de trabalho verifica-se quando a entidade empregadora estiver...

    ... A autora enfermeira com vínculo contratual por tempo indeterminado com o Hospital ...laboral, por caducidade. 4. Ora, salvo sempre melhor ... podem configurar a justa causa da cessação do contrato por caducidade derivada da ...: 41A) A Autora deu resposta a qualquer carta das cartas recebidas da Autora sobre a questão ..., atendendo à necessidade de estabelecer o modelo de gestão técnica adequada ao bom funcionamento ...
  • Acórdão nº 260/07.6TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2013

    I – Deve expurgar-se da matéria de facto a referência conclusiva à caracterização das funções exercidas por remissão para o descritivo de uma categoria profissional institucionalizada, se está em causa a classificação profissional do trabalhador e este formula um pedido de diferenças salariais por entender que auferiu uma retribuição inferior à estabelecida no instrumento de regulamentação...

    ... trabalhador dependente determinariam a cessação do pagamento da sua pensão de reforma; que o A. ... da R.]; 4.ª – da qualificação do vínculo contratual estabelecido entre as partes como um ... estabelecida pela lei processual laboral, a jurisprudência tem considerado pacificamente ... 13. O A. remeteu à R. e esta recebeu a carta documentada a fls. 30-31 dos autos, datada de 15 ...ócio indícios que reproduzem elementos do modelo típico do trabalho subordinado ou do modelo da ...
  • Portaria n.º 328/2021
    ... pressupõe a implementação de um modelo de gestão de informação, predominantemente ... móveis duradouros»; v ) «Data da cessação da vigência», o momento em que se inicia a ...Formalização e constituição do vínculo laboral sob a forma de nomeação definitiva ou ... e objetivos, compromisso de gestão em Carta de Missão, quando devido, assinatura de ...
  • Acórdão nº 23240/20.1T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2022

    I – Para  se poder  afirmar a existência de justa causa de rescisão do contrato pelo trabalhador não é suficiente a mera verificação objectiva de um dos comportamentos previstos no nº 1º do artigo 394º do CT/2009, tendo também que haver culpa por parte do empregador, devendo ainda a violação das obrigações contratuais por parte deste último , em resultado da sua gravidade, implicar a...

    ... do contrato de trabalho e da sua cessação", acrescida de juros legais desde a data da citaç\xC3"...ó permitia manter “viva” a relação laboral, como, sobretudo, lhe era mais favorável, pois ...à R. de carta mediante a qual resolvia o seu contrato de ....5T8LSB.L1, no caso de um trabalhador com vínculo à mesma entidade patronal aqui Recorrida, e ..., o que era impossível atento o modelo de negócio e tipo de restaurante em causa. 58. ...
  • Edital n.º 1642/2023
    ...modelo informático, os procedimentos e as regras de ... de solicitar junto dos serviços a cessação do compromisso/acordo mate-. rializado na ...a) Quando exista vínculo contratual entre as pessoas, designadamente ... convivência por prestação de atividade laboral para com. alguma das pessoas do agregado ..., far-se-á por correio eletrónico ou carta...
  • Aviso n.º 11872/2020
    ... de outrem, indicando a profissão, o vínculo laboral, o vencimento mensal e todos os ... constantes da candidatura, conforme modelo do Anexo III. Artigo 11.º Fundamentos para a ...ão do apoio serão notificados, através de carta registada para, no prazo de 10 dias aceitarem o ...Artigo 15.º Cessação do apoio 1 - O direito ao apoio cessa quando: a) ...
  • Regulamento n.º 156/2020
    ...11 - Importa definir um modelo de relação claro e sustentável, nomeadamente ...ão e a decisão devem ser comunicada por carta registada com aviso de receção ao/s ... nas mesmas colaborem, não têm qualquer vínculo laboral com a incubadora. Artigo 20.º Sigilo e ... e honorários do advogado; b) A cessação/suspensão da atividade da incubada, ...
  • Acórdão nº 3699/19.0T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Junho de 2021

    I. A licitude da cessação do contrato através de despedimento por extinção do posto de trabalho pressupõe, para além do mais, que o empregador cumpra os critérios de selecção previstos no n.º 2 do art.º 368º do CT, os quais têm natureza sequencial. II. Habilitação académica é a correspondente ao nível de ensino frequentado ou concluído com êxito, por referência ao ano de escolaridade (1.º ano, 2

    ..., nem o período expectável da duração laboral até à reforma por idade, por forma a concluir ... maior onerosidade na manutenção do seu vínculo em relação aos demais docentes daquele grupo, e ...cessação (descontando-se ainda o valor pago a título de ...Por carta de 02.08.2019, a EP enviou a comunicação ...º 74/2006, de 24/03, que que consagrou um modelo de formação sequencial, organizado em dois ...
  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao intérprete

    ... de condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., ..., declare e condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, desde o ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um dos Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a partir de ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a outras ...
  • Aviso n.º 6826/2019
    ...3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos devem ...; d) Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços, por parte ... de despejo administrativo ou de cessação da utilização, no âmbito das medidas de tutela ... de direitos reais sobre o imóvel por carta registada com aviso de receção. 4 - A posse ...

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