modelo carta cessação vinculo laboral

719 resultados para modelo carta cessação vinculo laboral

  • Regulamento n.º 153/2017
    ... seleção, prevendo-se a existência de um modelo de procedimento administrativo justo e eficaz, em ... das seguintes situações: Quando exista vínculo contratual entre as pessoas, designadamente ... convivência por prestação de atividade laboral para com alguma das pessoas do agregado familiar; ...ção deve ser enviada para o locado por carta regista com aviso de receção nos termos do ... nos números anteriores não obsta à cessação do contrato, mas obriga ao pagamento das rendas ...
  • Portaria n.º 112/2023
    ...v) «Data de cessação da vigência», o momento em que se inicia a ... sítio eletrónico e na plataforma CLAV, modelo. do auto de eliminação previsto no presente .... . Formalização e constituição do vínculo laboral sob a forma de nomeação definitiva. ou ... e objetivos, compromisso de gestão em Carta de Missão,. quando devido, assinatura de ...
  • Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014

    1 − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que

    ... aconteceu até 2009-04-29, data em que, por carta dirigida à R., resolveram o contrato de ... os 365 dias do ano, incluindo o período laboral, as férias, fins-de-semana e períodos de ... liquidado aos recorrentes na altura da cessação do contrato e o que este teriam direito, ... concerne ao veículo automóvel Mercedes, modelo .., com a matrícula -LH, para pagamento da renda ... que relaciona aquele comportamento com o vínculo laboral, no sentido de tornar imediata e ...
  • Acórdão nº 204/13.6TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2016

    I–A caducidade da ação disciplinar, por constituir uma questão nova, só suscitada em sede de recurso pelo recorrente e que não é de conhecimento oficioso por este tribunal da relação, não pode ser apreciada e julgada pelo mesmo. II–O prazo prescricional de 1 ano só poderia começar a ser contado a partir da cessação da conduta permanente ou de execução constante levada a cabo pelo...

    ...65 e 81, por carta" registada com Aviso de Recepção - não foi poss\xC3"... com atribuição do automóvel marca AUDI, modelo A4 2.0TDI e no pagamento das retribuições que ... começar a ser contado a partir da cessação de tal situação permanente ou de execução ... O regime laboral aplicável não exige que a decisão final de ... interesse em fazer cessar rapidamente o vínculo laboral, nos casos de justa causa para ...
  • Regulamento n.º 1147/2022
    ... a quem é atribuída habitação por carta registada com. aviso de receção, ...a) Requerimento em modelo próprio a fornecer pelos serviços;. b) ...á ser acompanhado da Declaração de Vínculo. à Segurança Social);. h) Declaração de ...laboral/comercial, por conta própria). Nota. — Este ...SECÇÃO VI. Cessação do Contrato. Artigo 28.º. Cessação do Direito. ...
  • Acórdão nº 0484/17.8BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2022

    Padece de erro nos pressupostos de factos liquidação oficiosa de contribuições para a segurança social, se esta não prova factos indiciadores da existência de contratos de trabalho.

    ...ção de serviços real e não de um vinculo contratual típico de um contrato de trabalho.” ...modelo da relação de prestação de serviços. 10- ... de comunicação antecipada de cessação do vinculo contratual à entidade empregadora com carta registada, com antecedência mínima de 30 dias, ...ísticas típicas da relação jurídica laboral, a mesma não poderá legalmente ser prestada sob ...
  • Acórdão nº 620/20.7T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Março de 2022

    i) Os serviços de segurança prestados no quadro de um modelo de organização próprio, regras próprias de funcionamento, dentro de um estabelecimento de transporte de passageiros e mercadorias, constitui unidade económica, para efeitos da sua transmissão nos termos do art.º 285.º do CT. ii) A sucessão de empresas de segurança na prestação de serviços de segurança, no contexto referido em i),...

    ... Em síntese, enquadrando a relação laboral estalecida com a ré STRONG CHARON e as ...ência, os autores alegaram acerca da cessação" dos respetivos contratos de trabalho por comunica\xC3"... por lapso de redação, relativamente a uma carta que foi remetida pela Recorrente no ano de 2020, ... que os mesmos não tinham qualquer vínculo laboral com a PSG.” N. Quanto ao ponto 28 da ...ça do estabelecimento da 3.ª ré têm um modelo de organização próprio, regras próprias de ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 282/2017
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ...ência, por correio eletrónico, fax ou por carta registada com aviso de receção, notificar a ... de 10 anos a contar do cumprimento ou cessação, por qualquer causa, do contrato, sem prejuízo ... funções no HESE, independentemente do vínculo laboral; f. Os técnicos de diagnóstico e ...
  • Edital n.º 1568/2023
    ...Artigo 5.º. Modelo de Incubação. O modelo de incubação consiste ...mediante carta registada e com aviso de receção, com sessenta ...regulamento ou no contrato. 2 — A cessação do vínculo das empresas/pessoas instaladas na .../coletiva incubada qualquer vínculo laboral. 3 — A entidade gestora não assume qualquer ...
  • Despacho n.º 3144/2019
    ..., de pausas académicas e de avaliação; h) Carta de curso - documento que comprova a titularidade ...O modelo das cartas, diplomas e certificados de ...ção de falsas declarações implica a cessação dos direitos conferidos pelo regime especial e ... conta de outrem, independentemente do vínculo laboral, ao serviço de uma entidade pública ou ...
  • Regulamento n.º 611/2021
    ...Carta de curso» - documento emitido na forma ... o processo relativo ao estágio, conforme modelo produzido para o efeito; y) «Duração normal de ... e se se inscreve em regime (diurno e pós-laboral/noturno) diferente daquele em que, no ano letivo ... as Escolas em parceria, de acordo com o vínculo dos respetivos docentes, cabendo à ...6 - A cessação da aplicação do estatuto de estudante ...
  • Acórdão nº 2455/15.0T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017

    I - Havendo a A. declarado, após a cessação do contrato de trabalho que “(…) venho assim por esta forma declarar de que nesta data me foram apresentados e entregues para recebimento e liquidação total por via de cheque do Banco F… nº… no valor de €…, todos os m/créditos inerentes a minha curta passagem por esta empresa e c/isto, declaro de que mais nada tenho a

    ... do Trabalho; 2.2 – Em virtude da cessação do contrato, ser a Ré condenada a pagar à ..., para não prejudicar a A., entregou-lhe a carta relativa à “dispensa” no período ... e dizendo que iniciara uma nova relação laboral e que não pretendia a readmissão; após esta ...que pretendeu fazer cessar o vínculo laboral, que a Ré, para não a penalizar, ...ção, designadamente que foi colocado no modelo destinado ao recebimento do subsídio de ...
  • Acórdão nº 3345/11.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015

    I - O treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como praticante desportivo, à luz e para os efeitos da Lei n.º 28/98, de 26 de junho. II - Contudo, por se tratar de uma relação laboral que, pelas suas especificidades, reclama um regime adequado, existe evidente lacuna (legislativa) de previsão, devendo aplicar-se, por analogia, o regime jurídico ali previsto, com soluções...

    ... À relação laboral do Autor com a Ré aplica-se, até 1 de Dezembro ... entre as partes tinha como data de cessação o dia 30 de Junho de 2011. No dia 4 de Julho de ... no dia 30 de Junho de 2011; anexou o modelo RP 544, referente à situação de desemprego; ...carta datada de 26 de Julho de 2011, junta a fls. 350 e ...(CTPD) constitui uma espécie própria de vínculo laboral, cujo regime normativo – Decreto-Lei ...
  • Regulamento n.º 585/2017
    ... Municipal de Odivelas; 2 - O formulário e modelo de Declaração encontram-se disponíveis na ... familiar que exerçam uma atividade laboral remunerada, mediante a apresentação dos ... no prazo de 15 dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, sob pena de ... do arrendamento; b) Constituição do vínculo de adoção, pelo titular do arrendamento; c) ... número anterior constitui motivo de cessação do contrato de arrendamento; 3 - Em caso de ...
  • Acórdão nº 220/17.9T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018

    I - A noção de justa causa de despedimento, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral; II - Integra justa causa de despedimento o comportamento da trabalhadora que não prestando contas de imediato dos valores que lhe

    ...ível a subsistência da relação laboral, constituindo justa causa de despedimento, nos ... no dia 25 de outubro de 2016, por carta registada com aviso de receção nº ... não constam do diário de lançamentos e Modelo B da TNG Manuela do dia 31.08.2016. 38- A ...ão do empregador e o da conservação do vínculo por parte do trabalhador. E de tal sorte que, ... grave pode constituir motivo para a cessação do contrato. É este elemento de pessoalidade, ...
  • Despacho n.º 11704/2016
    ..., de pausas académicas e de avaliação; Carta de curso - documento que comprova a titularidade ...ção, com atribuição de grau conjunto, o modelo das cartas e diplomas é o que resultar dos ... conta de outrem, independentemente do vínculo laboral, ao serviço de uma entidade pública ou ... e Senado Académico para proceder à cessação do direito ao regime especial de frequência. 3 - ...
  • Regulamento n.º 602/2018
    ...modelo preconizado pelo IPS devendo ser sempre ...Carta de curso» - diploma formal que atesta a ... a 60, nos cursos em regime diurno/pós-laboral, ou ao número de créditos ECTS do ano do plano ... as escolas em parceria, de acordo com o vínculo dos respetivos docentes, cabendo à ...5 - A cessação da aplicação do estatuto de estudante ...
  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018
    ...ço de 2009, a autora enviou ao Consórcio a carta que se encontra a fls. 444 a 446 do apenso A), ... que trabalhava em horário pós laboral a partir da Dinamarca), contribuiu para atrasar ... a decisão de alterar ligeiramente o modelo de grelha previsto para se adaptar à mesma; 116. ...na manutenção do vínculo contratual, ocorrendo, assim, uma situação de ... diversos [7 Ver Romano Martinez, «Da Cessação do Contrato», Almedina, 2005, pags. 79-80]. ...
  • Acórdão nº 2043/14.8T8CSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2017

    I – Não é susceptível de revelar a vontade do empregador de despedir a trabalhadora a circunstância de esta se apresentar ao serviço e deparar com a porta das instalações do empregador fechadas, nada mais se tendo verificado nesse dia, provindo da R. ou de um seu representante, susceptível de esclarecer qual a razão desse facto. II – A alegação do empregador, constante da sua...

    ...ção relativamente a 2014)], pelo que por carta registada e recebida pela ré 2014.07.18 ... do MP e em solicitou ao IEFF a emissão do modelo para obter o subsídio de desemprego. Conclui ..., voltando a não aceitar proposta de cessação do contrato lhe pediram a chave da porta do ... fundamento para declarar a caducidade do vínculo laboral, estava o Tribunal obrigado a qualificar ...
  • Aviso n.º 17191/2022
    ...da ASAE e pretende ser um modelo e um guia para a conduta do quotidiano e para a ...seu vínculo laboral, função e posição hierárquica que ..., devem observar e cumprir os princípios da Carta Ética da Administração. Pública Portuguesa, ...ês anos subsequentes à suspensão ou cessação do exercício de funções. na ASAE, o conflito ...
  • Despacho n.º 9566/2017
    ...h) "Carta de curso": o documento emitido na forma legal ou ... de outrem, independentemente do tipo de vínculo contratual, ao serviço de uma entidade pública ... através de documento que comprove a cessação involuntária da relação de trabalho, ... que, nos cursos com horário pós-laboral, os exames e provas de avaliação, bem como os ...ANEXO I A - Modelo de diploma de licenciatura Diploma .., ...
  • Acórdão nº 3712/16.3T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I - Os requisitos necessários à impugnação da decisão da matéria de facto são os previstos no art. 640º, nºs 1, als. a), b) e c) e 2, al. a), do CPC, deles não decorrendo a necessidade de referir nas conclusões “que o recurso visava, prima facie, impugnar a decisão sobre a matéria de facto”, bastando que delas conste ou resulte que é impugnado concreto ponto da decisão da matéria de...

    ....., S.A., operando-se posteriormente a cessação da relação contratual entre a primeira ré e ...éditos devidos pela sua disponibilidade laboral desde janeiro de 2016, num total de 1.424,84. No ... a partir de 31/12/2015, enviou a esta uma carta nessa data a perguntar qual seria o seu novo ...-2016, solicitou às Rés que emitissem o modelo RP5044, de modo a, pelo menos poder requerer o ... partir do dia 31 de Dezembro de 2015, o vínculo contratual e a consequente relação de trabalho ...
  • Acórdão nº 549/21.1T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022

    Sumário elaborado pela Relatora: I - O princípio do inquisitório traduz-se num poder-dever que se impõe ao juiz, com vista ao apuramento da verdade material e à justa composição do litígio. II - A inquirição de testemunhas, por iniciativa do tribunal, é um poder-dever que se insere no âmbito da investigação oficiosa que compete ao tribunal. III - O exercício dos poderes de investigação...

    ... tempo de serviço prestado no ano da cessação", previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 245.\xC2"... perto da minha casa, é melhor darem-me a carta para o centro de emprego, eu aceito”, facto ...), atestam que o momento de cessação do vínculo contratual deu-se aquando do pedido da ... no sentido da cessação da relação laboral, no seu interesse, devendo ser revogada a ... e solicitado que lhe fosse entregue o modelo de declaração de desemprego, pedido este que ...
  • Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021

    1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do

    ...é-aviso contratualmente fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual ... com o regime aplicável a uma relação laboral, desde logo porque nem as normas jurídicas ... de um trabalhador ao abrigo de um vinculo" laboral, e com toda a carga de subordinação jur\xC3"... 3. Para tanto, criou e instituiu um modelo de negócio e actuação no mercado próprios, ... deve ser feita por escrito, através de carta registada e para os domicílios das partes ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ...Abandonou-se desta forma, o modelo de produção regulamentar dispersa pelos vários ...ãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Em cumprimento do anteriormente ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... do Território em vigor, após a cessação da exploração, cabe ao proprietário da estufa ... exercício de atividade profissional com vínculo laboral; e) Ser utilizadora ou usufrutuária de ...

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