modelo carta cessação vinculo laboral

965 resultados para modelo carta cessação vinculo laboral

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código do Trabalho

    ... responsável pela área laboral, mediante formulário electrónico:. a) ...b) A cessação de contrato, nos 15 dias posteriores. 6 ... indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro ... fica sujeito, mantendo-se o vínculo contratual inicial. ARTIGO 289. ... ao cedente e ao cessionário por carta registada com aviso de recepção. ...

  • Acórdão nº 06367/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2013

    ... de 08/06. III. Da falta de comunicação prévia da cessação do contrato não se pode extrair o efeito jurídico da sua renovação, por igual período, já que isso se traduziria na obtenção de efeito jurídico não só não previsto, como, sobretudo, não consentido, quer pela vontade ...

  • Acórdão nº 896/03.7TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Fevereiro de 2012

    O período experimental corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma...

    ... de compensação pela cessação. Os autores responderam às ... todas as demais licenciadas, vinculou-se a desenvolver um conjunto de ..., contendo, nomeadamente, cartas de declaração de fabricantes e/ou ... A definição do modelo do concurso, envolvendo a atribuição ... da cessação do vínculo laboral dos Autores durante o período ...

  • Acórdão nº 520/08.9TTMTS.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Dezembro de 2011

    I - Durante a execução do contrato o trabalhador é obrigado a deixar-se submeter a teste de alcoolemia, caso o empregador ou outra pessoa, médico, enfermeiro ou técnico qualificado, por sua delegação, lho ordene. II - Proibindo a convenção colectiva aplicável a execução do contrato, durante a parte restante do respectivo dia, aos trabalhadores que, submetidos ao teste de alcoolemia, apresentem...

    ... Alegam ainda os AA. que por carta de 2008-05-02, a R. organizou a cada um ... eventualmente obtido com a cessação do contrato e que não receberia se ... e no exercício de actividade laboral de risco, (tarefas de manuseamento de ... a ruptura irremediável do vínculo laboral, cuja questão de mérito não ...Modelo 7410, n.º de série …, sensor ...

  • Acórdão nº 176/1998.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Abril de 2012

    Devendo o pagamento da retribuição de base em causa ser feito em Portugal, na moeda com curso legal no País, isto é, em Escudos, face à sua substituição pelo Euro e ao estipulado no n.º 1 do artigo 556.º do Código Civil, o cumprimento a efectivar-se tem de ser feito na moeda com curso legal ao tempo do pagamento, isto é, em euros, à taxa de conversão de escudos em euros, sendo que a moeda...

    ... que o processo disciplinar laboral e a punição do despedimento eram ... Autor da viatura de marca Volvo, modelo S-‑40/2.0, de matrícula ..-IJ, ... da petição inicial) consta uma carta com timbre da 1.ª ré, datada de ... de (..) respeitante à cessação da sua prestação, nela se incluindo ... qualquer quebra ou ruptura do vínculo laboral ― e a actividade tivesse sido ...

  • Acórdão nº 05S3729 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2006

    ... do n.º 1 do artigo 9.º do Regime Jurídico da Cessação do Contrato Individual de Trabalho e da Cessação do Contrato de Trabalho a Termo (LCCT), aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, um comportamento ilícito e culposo do trabalhador, de tal gravidade objectiva, que - apreciado no quadro da gestão da empre...

  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009,...

    ... aos benefícios em caso de cessação do vínculo com o associado, quando ... caso de cessação do vínculo laboral, modalidades de transferência do ... de cálculo constitui apenas um modelo de computação e de que o tomador do ... b) Cartas de crédito e garantias;. c) Quaisquer ...

  • Decreto-Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16

    Aprova os estatutos da Autoridade Nacional da Aviação Civil, anteriormente designado Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., em conformidade com o regime estabelecido na Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades administrativas independentes

    ....º 9, pela manutenção desse vínculo ou pela aplicação do regime jurídico ... diploma não implica a cessação dos mandatos dos membros do conselho ...�ão de novo vínculo jurídico -laboral com a ANAC. Artigo 8.º. Norma ...b) As Cartas de Acordo e as Cartas de Operação ...�o e credenciação próprios, de modelo a fixar por regulamento da ANAC, e ...

  • Acórdão nº 2895/09.3TTLSB.L1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Junho de 2014

    As expressões de cariz misto, desde que não respondam e/ou esgotem, em si e só por si, o objeto da ação que às mesmas respeita, na sua perspetiva jurídica (não redundem, no fundo, na conclusão de direito, que o julgador deve retirar do conjunto dos factos e dos documentos que os complementam), podem ser encaradas, no quadro dos Factos Assentes ou dos Artigos da Base Instrutória, no seu alcance...

    ... condenação com processo comum laboral contra RÁDIO E TELEVISÃO DE PORTUGAL, ... para o efeito, através de carta registada com Aviso de Receção (fls. ... direta e imediata do vínculo funcional estabelecido com o Autor como ..., (…), de acordo com o modelo prático em que se traduz o conceito de ... em caso de extinção ou de cessação da atividade da empresa cessionária, o ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

    ... condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, ... condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um s Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

    ... condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, ... condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um s Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

    ... condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, ... condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um s Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

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  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

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  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

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  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

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  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

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  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

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  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

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  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

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    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

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    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

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  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

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  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

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