Aprova, sob a forma de moção de confiança, o programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2011-2015.
Aprova, sob a forma de moção de confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2004-2008.
poder de representante da República portuguesa nas regiões autónomas. B) poder de nomear o Presidente do Governo Regional tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos. C) poder de nomear e exonerar os membros do Governo Regional sob proposta do Presidente. D) poder de assinar e mandar publicar as leis regionais (decretos legislativos regionais do Parlamento, e decretos regulamentares regionais do Executivo). E) poder de veto político sobre o decreto legislativo regional. F) poder de veto político sobre o decreto regulamentar regional. G) poder de veto jurídico sobre o decreto legislativo regional. H) o poder de suscitar a fiscalização abstracta da constitucionalidade de actos normativos que viol...
... demissão do Governo Regional se aprovada moção de censura, a que acresce nos Açores mais duas si... e a não aprovação de moção de confiança. 86 Enfim, um conjunto de situações, durante a ...
Aprova, sob forma de moção de confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2007-2011
Aprova, sob a forma de moção de confiança, o programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2011-2015
Considerações introdutórias: o surgimento do comércio eletrônico. - 2. Breve digressão sobre o instituto da responsabilidade civil. - 3. As principais questões escolhidas para exame no passado e as que se destacam no momento presente. - 4. Limites da responsabilidade solidária do provedor de acesso no caso de vícios ou defeitos de produtos ou serviços adquiridos pelos consumidores no âmbito da web. - 5. Bibliografia.
...-se, pela redação peremptória da moção - participar por qualquer meio - que ela se incl...Os compradores depositaram confiança no serviço prestado pela recorrente, que, por se...
Quinta alteração à Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M , de 12 de Janeiro, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
... -Administrativo da Região, sobre moção de rejeição do Programa de Governo, sobre moção de confiança, de censura ou sobre votações finais das Grande...
... da Região Autónoma de qualquer moção de confiança ao Governo Regional;. f) Arejeição...
Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
...g) Votar moçóes de confiança e de censura ao Governo Regional;. h) Apresentar p...
Quarta alteração à Resolução n.º 1/2000/M, de 12 de Janeiro, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira.
...e) Apresentar propostas de moção;. f) Participar e intervir nos debates e nas vota... técnico e administrativo da sua confiança. Artigo 13.º. Extensão dos poderes de grupo parl...
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