minutas testamentos

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5 documentos para minutas testamentos
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    ...7. No tocante aos testamentos cerrados, define-se uma nova sistematização com ...No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na ...

  • APROVA O CODIGO DO NOTARIADO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DIPLOMA, PREVENDO A ENTRADA EM VIGOR, QUER DO CODIGO, QUER DO PRESENTE DIPLOMA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 1995. DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS - FUNÇÃO NOTARIAL, COMPETENCIA FUNCIONAL, LIVROS, ÍNDICES E ARQUIVOS -. DISCIPLINA OS ACTOS NOTARIAIS E OS ACTOS NOTARIAIS EM ESPECIAL (V.G. ESCRITURAS PÚBLICAS EM GERAL, ESCRITURAS ESPECIAIS, INSTRUMENTOS PÚBLICOS AVULSOS, AVERBAMENTOS, REGISTOS, ABERTURA DE SINAL, AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES, RECONHECIMENTOS, CERTIFICADOS, CERTIDOES E DOCUMENTOS ANALOGOS). PRECEITUA AS RECUSAS E RECURSOS, A RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS NOTARIAIS, AS ESTATÍSTICAS E PARTICIPAÇÃO DE ACTOS E OS ENCARGOS DOS ACTOS NOTARIAIS.

    ...No tocante aos testamentos cerrados, define-se uma nova sistematização com ...No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na ...

  • Aprova o regulamento dos Serviços de Registo e Notariado.

    ... de assentos de registo civil, de testamentos públicos e de escrituras pertencentes às ... pagamento a título de elaboração de minutas para actos a realizar na respectiva repartição, ...

  • Aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e do Notariado, publicado em anexo, bem como os quadros de pessoal e mapas de sedes e classificações das conservatórias e cartórios notariais.

    ... de assentos de registo civil, de testamentos públicos e escrituras, pertencentes às ... pagamento a título de elaboração de minutas para actos a realizar na respectiva repartição, ...

  • Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

    ..., assim como lavrar as respectivas minutas de contratos quando for caso disso; 3.º ... instrumentos autênticos; 3.º Exarar testamentos públicos ou aprovar testamentos cerrados. § ...

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